(sic) Cônsul português em Cabo Frio a monte no Brasil (sic) 10.09.2007 - 10h23 Nuno Amaral, Rio de JaneiroQuatro meses depois de o secretário de Estado, António Braga, ter garantido no Parlamento que o processo de exoneração do cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, no Brasil, seria "imediato" e que já estava em curso, a exoneração de Licínio Soares Bastos ainda não foi publicada em Diário da República. O empresário português, está, entretanto, fugido às autoridades desde 29 de Agosto, data em que o tribunal decretou de novo a sua prisão.Dono da sede do PS no Rio de Janeiro e principal financiador do candidato socialista ao círculo fora da Europa em 2005, Licínio Soares Bastos foi detido em Abril no âmbito da Operação Furacão, que desmantelou a denominada "máfia dos bingos", grupo que compraria decisões políticas e judiciais para beneficiar o jogo clandestino.A Polícia Federal (PF) brasileira suspeita que o português fosse o intermediário do grupo nas negociações para abrir casinos em Portugal e no Brasil, tendo as autoridades brasileiras já enviado para a Polícia Judiciária documentação sobre suspeitas de branqueamento de capitais. Desse processo faz ainda parte uma escuta telefónica em que Jaime Garcia Dias, outro luso-descendente também detido na mesma operação, cita o nome e o cargo de António Braga, secretário de Estado das Comunidades, como alguém capaz de "desbloquear" uma obra embargada.Uma versão contestada pelo secretário de Estado, que garante não conhecer Garcia Dias e ter tido apenas contactos formais com Bastos.Em Julho, o Supremo Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus a Licínio Soares Bastos e a outros suspeitos de integrarem a "máfia dos bingos", uma decisão que foi rectificada a 29 de Agosto pela 6.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, que detectou novos indícios de lavagem de dinheiro. Nesse dia, a Polícia Federal não conseguiu, no entanto, encontrar nem Licínio Soares Bastos nem o sócio Laurentino Santos, também de origem portuguesa. Até ao momento não há qualquer informação sobre uma eventual captura dos foragidos.Um ano depois de apoiar financeiramente o candidato do PS pelo círculo Fora da Europa, Aníbal Araújo, Licínio Soares Bastos foi nomeado cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, a 150 quilómetros do Rio de Janeiro.A nomeação, despachada pelo secretário de Estado das Comunidades, António Braga, foi publicada em Diário da República no dia 16 de Maio de 2006, mas veio a ser suspensa meses depois quando se constatou que Licínio Bastos estava a ser investigado pelas autoridades brasileiras - a secretaria de Estado justificou a indigitação pela "disponibilidade" manifestada por Licínio Bastos para suportar todas as despesas do posto consular."Se o secretário de Estado disse em Maio que a exoneração estava em curso, porque, se foi nomeado em despacho publicado no Diário da República, tem de ser exonerado da mesma forma, é muito estranho que quatro meses depois tal ainda não tenha acontecido", disse ao PÚBLICO o deputado do PSD José Cesário, que na semana passada remeteu um requerimento ao Governo sobre este caso.O social-democrata considera que a situação é "tanto mais grave" quanto se sabe que Licínio Bastos está fugido à justiça. E frisa que, durante este quatro meses, António Braga já exarou outras exonerações. "Talvez a soma dos factos nos ajude a perceber melhor este enredo", frisou Cesário."Esse protelar do afastamento de uma pessoa acusada de cometer ilegalidades deixa mal o nome de Portugal. Espanta-nos que nem o primeiro-ministro, nem o ministro dos Negócios Estrangeiros, nem o secretário de Estado das Comunidades esclareça cabalmente todos estes pontos cinzentos", diz Hélder Amaral, do CDS/PP.Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa da Secretaria de Estado das Comunidades, Eduardo Saraiva, limitou-se a declarar que o "Governo não responde a requerimentos através da imprensa", sem precisar a tramitação do processo de exoneração de um cônsul honorário.Na sequência de um acórdão emitido pelo Tribunal de Constitucional, que detectava "irregularidades" e "ilegalidades" nas eleições de 2005, o processo foi entregue ao Ministério Público. Também a Entidade de Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) está a investigar o financiamento da campanha eleitoral para as legislativas de 2005 do candidato do PS pelo círculo fora na Europa. O Expresso noticiou que a Comissão Nacional de Eleições deu como "inequívoco que foram utilizados para promover a candidatura do PS anúncios em autocarros, rádio e televisão, ficando apenas por comprovar a alegada utilização de aviões. (sic)in PÚBLICO a 15 Abril 2008 - 21h34 SEM COMENTÁRIOS
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(sic) Cônsul português em Cabo Frio a monte no Brasil (sic) 10.09.2007 - 10h23 Nuno Amaral, Rio de JaneiroQuatro meses depois de o secretário de Estado, António Braga, ter garantido no Parlamento que o processo de exoneração do cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, no Brasil, seria "imediato" e que já estava em curso, a exoneração de Licínio Soares Bastos ainda não foi publicada em Diário da República. O empresário português, está, entretanto, fugido às autoridades desde 29 de Agosto, data em que o tribunal decretou de novo a sua prisão.Dono da sede do PS no Rio de Janeiro e principal financiador do candidato socialista ao círculo fora da Europa em 2005, Licínio Soares Bastos foi detido em Abril no âmbito da Operação Furacão, que desmantelou a denominada "máfia dos bingos", grupo que compraria decisões políticas e judiciais para beneficiar o jogo clandestino.A Polícia Federal (PF) brasileira suspeita que o português fosse o intermediário do grupo nas negociações para abrir casinos em Portugal e no Brasil, tendo as autoridades brasileiras já enviado para a Polícia Judiciária documentação sobre suspeitas de branqueamento de capitais. Desse processo faz ainda parte uma escuta telefónica em que Jaime Garcia Dias, outro luso-descendente também detido na mesma operação, cita o nome e o cargo de António Braga, secretário de Estado das Comunidades, como alguém capaz de "desbloquear" uma obra embargada.Uma versão contestada pelo secretário de Estado, que garante não conhecer Garcia Dias e ter tido apenas contactos formais com Bastos.Em Julho, o Supremo Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus a Licínio Soares Bastos e a outros suspeitos de integrarem a "máfia dos bingos", uma decisão que foi rectificada a 29 de Agosto pela 6.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, que detectou novos indícios de lavagem de dinheiro. Nesse dia, a Polícia Federal não conseguiu, no entanto, encontrar nem Licínio Soares Bastos nem o sócio Laurentino Santos, também de origem portuguesa. Até ao momento não há qualquer informação sobre uma eventual captura dos foragidos.Um ano depois de apoiar financeiramente o candidato do PS pelo círculo Fora da Europa, Aníbal Araújo, Licínio Soares Bastos foi nomeado cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, a 150 quilómetros do Rio de Janeiro.A nomeação, despachada pelo secretário de Estado das Comunidades, António Braga, foi publicada em Diário da República no dia 16 de Maio de 2006, mas veio a ser suspensa meses depois quando se constatou que Licínio Bastos estava a ser investigado pelas autoridades brasileiras - a secretaria de Estado justificou a indigitação pela "disponibilidade" manifestada por Licínio Bastos para suportar todas as despesas do posto consular."Se o secretário de Estado disse em Maio que a exoneração estava em curso, porque, se foi nomeado em despacho publicado no Diário da República, tem de ser exonerado da mesma forma, é muito estranho que quatro meses depois tal ainda não tenha acontecido", disse ao PÚBLICO o deputado do PSD José Cesário, que na semana passada remeteu um requerimento ao Governo sobre este caso.O social-democrata considera que a situação é "tanto mais grave" quanto se sabe que Licínio Bastos está fugido à justiça. E frisa que, durante este quatro meses, António Braga já exarou outras exonerações. "Talvez a soma dos factos nos ajude a perceber melhor este enredo", frisou Cesário."Esse protelar do afastamento de uma pessoa acusada de cometer ilegalidades deixa mal o nome de Portugal. Espanta-nos que nem o primeiro-ministro, nem o ministro dos Negócios Estrangeiros, nem o secretário de Estado das Comunidades esclareça cabalmente todos estes pontos cinzentos", diz Hélder Amaral, do CDS/PP.Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa da Secretaria de Estado das Comunidades, Eduardo Saraiva, limitou-se a declarar que o "Governo não responde a requerimentos através da imprensa", sem precisar a tramitação do processo de exoneração de um cônsul honorário.Na sequência de um acórdão emitido pelo Tribunal de Constitucional, que detectava "irregularidades" e "ilegalidades" nas eleições de 2005, o processo foi entregue ao Ministério Público. Também a Entidade de Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) está a investigar o financiamento da campanha eleitoral para as legislativas de 2005 do candidato do PS pelo círculo fora na Europa. O Expresso noticiou que a Comissão Nacional de Eleições deu como "inequívoco que foram utilizados para promover a candidatura do PS anúncios em autocarros, rádio e televisão, ficando apenas por comprovar a alegada utilização de aviões. (sic)in PÚBLICO a 15 Abril 2008 - 21h34 SEM COMENTÁRIOS