Está agendada para hoje de manhã, uma reunião da Comissão de Ética da Assembleia da República onde será debatida a petição de activistas LGBT para a criação de um Dia Contra a Homofobia.O deputado responsável pelo parecer foi Nuno da Câmara Pereira, deputado monárquico eleito na lista do PSD.Destacamos deste relatório a passagem na qual este deputado fundamenta o seu parecer para propor o arquivamento da petição:"(...) a instituição de um dia de luta contra a homofobia, entendida, de um modo genérico, como o medo irracional ou preconceito em relação à homossexualidade, seria, de alguma forma, atentar contra a liberdade de opinião.De facto, embora a sociedade ideal seja uma sociedade livre de preconceitos, a verdade é que, e na medida em que não interfira com a esfera dos direitos, liberdades e garantias dos outros, há que aceitar, enquanto Estado democrático e de Direito, o direito à diversidade de opinião.Ao instituir-se um dia mundial de luta contra a homofobia estar-se-ia, no fundo, a instituir um dia contra todos aqueles que pensam a sexualidade de modo distinto e, consequentemente, a colocá-los numa situação de discriminação."Dois comentários apenas:1.º - Sobre o entendimento do Sr. Deputado sobre a homofobia:a) Escusava o Sr. Deputado de entender e entender mal, pois já existe uma definição de homofobia estabelecida no Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa “a rejeição ou a aversão a homossexual e a homossexualidade”b) Existe preconceito e até ódio, que se expressa, por vezes, de forma violenta mas em razão daquela rejeição ou aversão;c) Quanto ao medo irracional é mesmo entendimento e/ou sentimento do Sr. Deputado e porventura de poucos mais.2.º Sobre a atabalhoada argumentação do Sr. Deputado para arquivar a petição:a) “A instituição de um dia de luta contra a homofobia, seria, de alguma forma, atentar contra a liberdade de opinião.”Oh! Sr. Deputado, tenha vergonha, com esta tirada só demonstra a pobreza franciscana do seu conhecimento da Constituição Portuguesa e da sua cultura democrática. Nem sei do que está à espera para apresentar uma proposta para acabar com o 5 de Outubro, dia da implantação da República, pois seguindo a sua linha de pensamento, esta celebração, atenta contra a liberdade de opinião dos monárquicos.b) “Ao instituir-se um dia mundial de luta contra a homofobia estar-se-ia, no fundo, a instituir um dia contra todos aqueles que pensam a sexualidade de modo distinto e, consequentemente, a colocá-los numa situação de discriminação."Às vezes é difícil dizer isto, mas não será profunda iliteracia? Eu passo a explicar. Não é um dia contra todos aqueles que pensam a sexualidade de modo distinto, mas apenas um dia de luta contra a homofobia. Onde está a descriminação?Entretanto iremos estar atentos aos resultados.
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Está agendada para hoje de manhã, uma reunião da Comissão de Ética da Assembleia da República onde será debatida a petição de activistas LGBT para a criação de um Dia Contra a Homofobia.O deputado responsável pelo parecer foi Nuno da Câmara Pereira, deputado monárquico eleito na lista do PSD.Destacamos deste relatório a passagem na qual este deputado fundamenta o seu parecer para propor o arquivamento da petição:"(...) a instituição de um dia de luta contra a homofobia, entendida, de um modo genérico, como o medo irracional ou preconceito em relação à homossexualidade, seria, de alguma forma, atentar contra a liberdade de opinião.De facto, embora a sociedade ideal seja uma sociedade livre de preconceitos, a verdade é que, e na medida em que não interfira com a esfera dos direitos, liberdades e garantias dos outros, há que aceitar, enquanto Estado democrático e de Direito, o direito à diversidade de opinião.Ao instituir-se um dia mundial de luta contra a homofobia estar-se-ia, no fundo, a instituir um dia contra todos aqueles que pensam a sexualidade de modo distinto e, consequentemente, a colocá-los numa situação de discriminação."Dois comentários apenas:1.º - Sobre o entendimento do Sr. Deputado sobre a homofobia:a) Escusava o Sr. Deputado de entender e entender mal, pois já existe uma definição de homofobia estabelecida no Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa “a rejeição ou a aversão a homossexual e a homossexualidade”b) Existe preconceito e até ódio, que se expressa, por vezes, de forma violenta mas em razão daquela rejeição ou aversão;c) Quanto ao medo irracional é mesmo entendimento e/ou sentimento do Sr. Deputado e porventura de poucos mais.2.º Sobre a atabalhoada argumentação do Sr. Deputado para arquivar a petição:a) “A instituição de um dia de luta contra a homofobia, seria, de alguma forma, atentar contra a liberdade de opinião.”Oh! Sr. Deputado, tenha vergonha, com esta tirada só demonstra a pobreza franciscana do seu conhecimento da Constituição Portuguesa e da sua cultura democrática. Nem sei do que está à espera para apresentar uma proposta para acabar com o 5 de Outubro, dia da implantação da República, pois seguindo a sua linha de pensamento, esta celebração, atenta contra a liberdade de opinião dos monárquicos.b) “Ao instituir-se um dia mundial de luta contra a homofobia estar-se-ia, no fundo, a instituir um dia contra todos aqueles que pensam a sexualidade de modo distinto e, consequentemente, a colocá-los numa situação de discriminação."Às vezes é difícil dizer isto, mas não será profunda iliteracia? Eu passo a explicar. Não é um dia contra todos aqueles que pensam a sexualidade de modo distinto, mas apenas um dia de luta contra a homofobia. Onde está a descriminação?Entretanto iremos estar atentos aos resultados.