Porquê tanta burocracia?Porque o legislador sabe que desta forma quase ninguém se vai dar ao trabalho de requerer a devolução da quota-parte que lhe cabe por um determinado troço estar com obras em situação irregular e que não cumpram a legislação aplicável.Porque o legislador pensa que os consumidores são estúpidos e não percebem que o que se pretende é deixar tudo na mesma.Se o legislador quisesse de facto que o consumidor fosse ressarcido pela baixa na qualidade dos serviços prestado pelos concessionários das auto-estradas bastava ter legislado no sentido de caber às concessionárias o ónus de tal devolução.Assim bastaria ao concessionário, que controla todo o processo, inserir no seu sistema de facturação, o valor a creditar pelo período considerado. Caberia ao consumidor controlar a situação e se não concordasse então sim reclamar.Simplex, verdade?
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Porquê tanta burocracia?Porque o legislador sabe que desta forma quase ninguém se vai dar ao trabalho de requerer a devolução da quota-parte que lhe cabe por um determinado troço estar com obras em situação irregular e que não cumpram a legislação aplicável.Porque o legislador pensa que os consumidores são estúpidos e não percebem que o que se pretende é deixar tudo na mesma.Se o legislador quisesse de facto que o consumidor fosse ressarcido pela baixa na qualidade dos serviços prestado pelos concessionários das auto-estradas bastava ter legislado no sentido de caber às concessionárias o ónus de tal devolução.Assim bastaria ao concessionário, que controla todo o processo, inserir no seu sistema de facturação, o valor a creditar pelo período considerado. Caberia ao consumidor controlar a situação e se não concordasse então sim reclamar.Simplex, verdade?