Sejamos claros: na conjuntura actual, a última coisa que me preocupa é o défice público. O emprego é uma prioridade, e, como já debati neste espaço inúmeras vezes, o investimento público é um aspecto fundamental da criação de emprego. A dita restrição orçamental europeia, traduzida no PEC não pode, sob pena de desintegrar a UEM, ser levada a sério neste contexto. E a sua reforma tem de ser equacionada a breve prazo. O mesmo se diga da obsessão inflacionista do BCE, que felizmente parece estar a perceber, pelas últimas notícias, que pelo menos até ao final de 2010 não deverá mexer nas taxas de juro. O BCE já incorporou, pelo menos tacitamente, o risco de deflação. Os termos em que uma revisão do PEC deverá ser feita não podem ser exclusivamente económicos. Sabemos bem que a política é a arte do possível e não me parece razoável imaginar que ditariamos fosse o que fosse à Europa. Há sobretudo que procurar compromissos que permitam, por exemplo, um revisão de periodicidade curta e certa do PEC, designadamente no que se refere ao limite de 3% do défice no PIB. Os cálculos que conduziram a esse valor suponham cenários para o crescimento real do PIB, a inflação e o rácio da dívida no PIB que estão totalmente desajustados da realidade: não será tão depressa que o crescimento médio da zona Euro voltará a 3%, se voltar, e que a inflação se fixará a 2%. No mínimo, a revisão do PEC devia ter em conta este desajuste, e criar os mecanismos para que um reclacular do peso máximo do défice no PIB com regularidade.Adicionalmente, a política comunitária, como tenho defendido, deve prever a concessão de apoios de emergência aos Estados em crise, financiando os pacotes de investimento público necessários à superação da crise. O custo médio do endividamento seria mais baixo com essa dívida pública comunitária.Dito isto, importa compreender que há uma diferença entre as propostas acima, e a proposta de revisão do PEC explícita no programa económico do BE, que com franqueza tenho dificuldade em compreender. Da mesma forma que critiquei recentemente o PSD por olhar por sugerir olhar para os gastos correntes sem considerar a evolução do PIB, tenho que renovar aqui a crítica à proposta consagrada na página 56 do programa do Bloco. É dito que o PEC deveria ser substiuído a nível europeu por uma pacto que limitasse o crescimento anual da despesa corrente em termos reais a 2%, excluindo-se deste cálculo, investimentos públicos em qualificação, no serviço público de saúde e em capacidade produtiva.Se as medidas do PSD são absolutamente condenáveis por proporem contenção de despesa em plena crise, revelando uma incompreensão da natureza do investimento público e dos subsídios, o que o BE propõe, se eu estou a ler correctamente é uma receita igualmente desastrosa, embora a médio prazo e não no imediato como o PSD. Porque a evolução da despesa pública que o BE refere não tem em conta a evolução do PIB. Isto é, da capacidade de pagamento da economia, via tributação dessa mesma despesa pública. Admitamos então um cenário de partida de rácio da despesa pública no PIB de 52%, que está próximo dos valores actuais. Suponhamos que as despesas públicas crescem anualmente 2% como sugere o BE. Mas considerando as componentes adicionais que omite do cáculo(investimento público em capacidade produtiva e formação a crescer 1% ao ano e 0,5% em requalificação da saúde --estes valores são arbitrados, e claramente subestimados), suponhamos que o valor é de 3,5%. E que o PIB cresce anualmente, no que poderá ser até optimista para Portugal, 2%. O problema será saber qual a evolução previsível da economia portuguesa face às suas capacidades de pagamento. Nada disto me chocaria em conjuntura, mas o BE propõe a institucionalização de um novo pacto nestes termos, que ultrapassaria temporalmente a actual crise.A insustentabilidade da proposta do BE parece-me clara pela análise do gráfico acima. Em cerca de 30 e tal anos a despesa pública abarcaria a totalidade da produção nacional.Sejamos claros, existe uma diferença entre a irresponsabilidade social do PSD, e a sua incompetência na gestão económica desta crise e o cenário em que o BE raciocina. Definir uma meta para o crescimento da despesa sem ter o PIB em atenção e que ultrapassa os ciclos para se tornar uma tendência, levaria à insustentabilidade do projecto para o país. Porque a tributação deixaria de ser resposta assim que a linha de 100% fosse cruzada.Honestamente, tenho em consideração os economistas do BE, mas não consigo com facilidade perceber esta ideia de longo prazo. Não seria melhor a negociação do PEC nos termos que sugeri acima, e que estão a ser discutidos pelo Partido Socialista Europeu?
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Sejamos claros: na conjuntura actual, a última coisa que me preocupa é o défice público. O emprego é uma prioridade, e, como já debati neste espaço inúmeras vezes, o investimento público é um aspecto fundamental da criação de emprego. A dita restrição orçamental europeia, traduzida no PEC não pode, sob pena de desintegrar a UEM, ser levada a sério neste contexto. E a sua reforma tem de ser equacionada a breve prazo. O mesmo se diga da obsessão inflacionista do BCE, que felizmente parece estar a perceber, pelas últimas notícias, que pelo menos até ao final de 2010 não deverá mexer nas taxas de juro. O BCE já incorporou, pelo menos tacitamente, o risco de deflação. Os termos em que uma revisão do PEC deverá ser feita não podem ser exclusivamente económicos. Sabemos bem que a política é a arte do possível e não me parece razoável imaginar que ditariamos fosse o que fosse à Europa. Há sobretudo que procurar compromissos que permitam, por exemplo, um revisão de periodicidade curta e certa do PEC, designadamente no que se refere ao limite de 3% do défice no PIB. Os cálculos que conduziram a esse valor suponham cenários para o crescimento real do PIB, a inflação e o rácio da dívida no PIB que estão totalmente desajustados da realidade: não será tão depressa que o crescimento médio da zona Euro voltará a 3%, se voltar, e que a inflação se fixará a 2%. No mínimo, a revisão do PEC devia ter em conta este desajuste, e criar os mecanismos para que um reclacular do peso máximo do défice no PIB com regularidade.Adicionalmente, a política comunitária, como tenho defendido, deve prever a concessão de apoios de emergência aos Estados em crise, financiando os pacotes de investimento público necessários à superação da crise. O custo médio do endividamento seria mais baixo com essa dívida pública comunitária.Dito isto, importa compreender que há uma diferença entre as propostas acima, e a proposta de revisão do PEC explícita no programa económico do BE, que com franqueza tenho dificuldade em compreender. Da mesma forma que critiquei recentemente o PSD por olhar por sugerir olhar para os gastos correntes sem considerar a evolução do PIB, tenho que renovar aqui a crítica à proposta consagrada na página 56 do programa do Bloco. É dito que o PEC deveria ser substiuído a nível europeu por uma pacto que limitasse o crescimento anual da despesa corrente em termos reais a 2%, excluindo-se deste cálculo, investimentos públicos em qualificação, no serviço público de saúde e em capacidade produtiva.Se as medidas do PSD são absolutamente condenáveis por proporem contenção de despesa em plena crise, revelando uma incompreensão da natureza do investimento público e dos subsídios, o que o BE propõe, se eu estou a ler correctamente é uma receita igualmente desastrosa, embora a médio prazo e não no imediato como o PSD. Porque a evolução da despesa pública que o BE refere não tem em conta a evolução do PIB. Isto é, da capacidade de pagamento da economia, via tributação dessa mesma despesa pública. Admitamos então um cenário de partida de rácio da despesa pública no PIB de 52%, que está próximo dos valores actuais. Suponhamos que as despesas públicas crescem anualmente 2% como sugere o BE. Mas considerando as componentes adicionais que omite do cáculo(investimento público em capacidade produtiva e formação a crescer 1% ao ano e 0,5% em requalificação da saúde --estes valores são arbitrados, e claramente subestimados), suponhamos que o valor é de 3,5%. E que o PIB cresce anualmente, no que poderá ser até optimista para Portugal, 2%. O problema será saber qual a evolução previsível da economia portuguesa face às suas capacidades de pagamento. Nada disto me chocaria em conjuntura, mas o BE propõe a institucionalização de um novo pacto nestes termos, que ultrapassaria temporalmente a actual crise.A insustentabilidade da proposta do BE parece-me clara pela análise do gráfico acima. Em cerca de 30 e tal anos a despesa pública abarcaria a totalidade da produção nacional.Sejamos claros, existe uma diferença entre a irresponsabilidade social do PSD, e a sua incompetência na gestão económica desta crise e o cenário em que o BE raciocina. Definir uma meta para o crescimento da despesa sem ter o PIB em atenção e que ultrapassa os ciclos para se tornar uma tendência, levaria à insustentabilidade do projecto para o país. Porque a tributação deixaria de ser resposta assim que a linha de 100% fosse cruzada.Honestamente, tenho em consideração os economistas do BE, mas não consigo com facilidade perceber esta ideia de longo prazo. Não seria melhor a negociação do PEC nos termos que sugeri acima, e que estão a ser discutidos pelo Partido Socialista Europeu?