AUDIÇÃO PARLAMENTAR “ESTATUTO DO ALUNO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO” ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - SALA DO SENADO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007 A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura no âmbito dos trabalhos de apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 140/X/2.ª, do Governo, relativa à “Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário”, realiza uma Audição Parlamentar, no dia 2 de Outubro, das 14h30 às 19h00, na Sala do Senado da Assembleia da República. PROGRAMA 14h30 - Recepção dos Participantes 15h00 - Início dos trabalhos Intervenção do Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura 15h05 - Debate entre os participantes 17h00 - Pausa para café 15h15 - Continuação do debate entre os participantes 18h30 - Intervenções dos Grupos Parlamentares (5 minutos/cada) 19h00 - Encerramento dos trabalhos
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AUDIÇÃO PARLAMENTAR “ESTATUTO DO ALUNO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO” ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - SALA DO SENADO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007 A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura no âmbito dos trabalhos de apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 140/X/2.ª, do Governo, relativa à “Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário”, realiza uma Audição Parlamentar, no dia 2 de Outubro, das 14h30 às 19h00, na Sala do Senado da Assembleia da República. PROGRAMA 14h30 - Recepção dos Participantes 15h00 - Início dos trabalhos Intervenção do Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura 15h05 - Debate entre os participantes 17h00 - Pausa para café 15h15 - Continuação do debate entre os participantes 18h30 - Intervenções dos Grupos Parlamentares (5 minutos/cada) 19h00 - Encerramento dos trabalhos