MOVIMENTO VOTO SIM: Vozes pelo SIM: Xana

A Interrupção Voluntária da GravidezversusA Não -Interrupção Consciente da Existência Não quero ter filhos. Em pleno século XXI, no seio de uma sociedade evoluída, esta afirmação deveria ser escutada com todo o respeito e um mínimo de atenção.Se é verdade que pela nossa constituição biológica e desde que saudáveis, nos é possível ser progenitores, não menos verdade é que nem todos têm a capacidade ou inclinação para o ser. A tese de que o fim último dos Homens está na sua reprodutibilidade não é para todos fundamental, nem sentida como essencial. Do mesmo modo, a ideia de que a formação ou realização pessoal das mulheres, passa inevitavelmente pela maternidade, tantas vezes tida como uma “quase obrigação” social, assenta em argumentos muito duvidosos, diria mesmo, primitivos e de uma grande violência psicológica. A dádiva do amor dos homens e das mulheres nas sociedades contemporâneas tem muitos caminhos.Considere-se ainda o caso daqueles que já são pais e não o podem ser mais sob o risco de colocar em perigo o equilíbrio das suas vidas pessoais e de toda a estrutura familiar existente, ao limite, o da própria realidade comunitária a que pertencem. Felizmente e depois de muitas décadas de luta, o controle da natalidade é aceite por todos. Mas, os acidentes acontecem. Não necessariamente por ignorância ou irresponsabilidade mas porque os métodos anti-concepcionais podem perder a sua eficácia em situações tão singulares, como é, no caso da pílula, a toma de um medicamento específico.Perante a possibilidade de uma gravidez indesejada o que fazer? O peso da responsabilidade e a angústia, ensombram a cada minuto, o futuro de todos.A deliberação é longa e só muito raramente a decisão tomada é impensada ou leviana. E se esta for a da interrupção da gravidez, temos, nós portugueses, que nos confrontar com uma outra angústia: O horror de uma pena que pode chegar aos três anos de prisão ou a outra maior, a de morte, desde sempre ligada à prática do aborto clandestino.A sujeição a este castigo sustenta-se em que princípios? Sobretudo naquele que nos diz que um feto, mesmo no inicio da sua gestação é já uma vida. Logo, ainda que não se alegue de uma forma explícita, consideram-se assassinas as pessoas que recorrem a uma interrupção voluntária da gravidez. Raramente se discutem os danos psicológicos que um estatuto deste tipo pode provocar nas pessoas.Seria longo esse debate mas, pela força das circunstâncias, somos obrigados a concentrarmo-nos no problema jurídico que por si só nos conduz à questão ética aqui levantada.A pena de prisão aplicada em Portugal para os homicídios vai dos 30 anos à pena perpétua, enquanto que a prevista para quem interrompe o desenvolvimento de um feto é de três anos. Subentende-se já o princípio que pressupõe uma distinção entre a vida propriamente dita e a vida de um feto em gestação, isto é, entre o que consiste ser em acto e ser em potência. Mas se a distinção é correcta, o mesmo já não se pode dizer da contabilidade jurídica. Proporcionalmente, perante esta lógica, faria todo o sentido a proibição dos anti-conceptivos e a aplicação da respectiva pena, por exemplo, “passar umas tardezinhas na prisão” para quem fosse apanhado nas farmácias a comprar pílulas e preservativos que inviabilizassem as vidas em potencia, logo, as futuras vidas em acto.A posição do Vaticano perante esta questão é mais coerente. Se é Deus e só Deus quem decide da vida, desde logo torna-se impossível toda e qualquer defesa que inviabilize a “naturalidade” da gestação, incluindo o próprio controlo da natalidade. Mas o Estado é laico, não se rege por verdades imutáveis, antes deve reflectir de acordo com a realidade mundana que, de eterno, apenas tem a sua constante transformação.Partilho da convicção de que as sociedades democráticas devem exercer o princípio da tolerância para com as religiões, bem como, o respeito pela liberdade de cada um em adequar a sua vida aos diferentes dogmas, sejam eles islâmicos, católicos, budistas, judaicos, etc., mas o contrário também é desejável. Por outro lado, e no que se refere ao catolicismo, dominante em Portugal, sempre me pareceu desnecessária a luta da Igreja e da sua comunidade pela penalização jurídica aplicada às mulheres que optam por uma interrupção da gravidez. Isto é, se à luz do Novo Testamento e salvo algumas variações do protestantismo, o julgamento e o respectivo castigo pelos actos praticados em vida, não se efectua na Terra e com as leis dos homens, mas sim, depois da morte, perante Deus, nesse que é definido como um Julgamento Final, de que serve então a penalização na Terra? Que sentido tem este apelo à prisão por parte da Igreja e que se estende a todos, católicos e não católicos. Uma coisa é a legitimidade das religiões em orientar quem por elas quer ser conduzido, outra coisa é a imposição de princípios que para além de se contradizerem a si próprios, em seu nome, são exigidas acções coercivas executadas por instituições independentes como é, neste caso, o Estado Português.Esta é desde sempre a grande fragilidade da Igreja, se Deus é garante de liberdade, porque não o são aqueles que defendem Deus.Volto à questão ética da interrupção voluntária da gravidez. Aceito a tese de que um embrião com menos de dez semanas é já uma vida. Vou mais longe. Qualquer óvulo desde que fecundado, esteja ele num ventre humano ou numa qualquer câmara frigorífica, é já uma vida. Tratam-se de vidas latentes, em potência, possibilidades em aberto, por relação à vida existencial, plenamente actualizada. Não importa aqui voltar ao velho debate se a existência é mais do que a essência mas, perguntar se um ser, enquanto mera possibilidade, pode subsistir sem as condições mínimas, necessárias à sua existência. Ninguém é lançado nesse projecto, independente das condições psicológicas, físicas e até mesmo as de estrutura social que lhe permita responder às expectativas dos outros e, sobretudo, àquelas que construirá para si próprio. A possibilidade de uma não existência, é talvez a mais horrenda das penas aplicável ao comum dos mortais. Ninguém é, verdadeiramente, sem existir.Quem, em primeiro lugar, é chamado a reunir as condições para cuidar da existência desse ser: os pais. E a quem, em primeiro lugar, são pedidas responsabilidades: aos pais. Não ao Estado, não à Igreja, a nenhuma outra instituição.Por esta razão e de acordo com do princípio democrático da máxima liberdade / máxima responsabilidade, é aos pais a quem deve ser dada a última palavra, pois só eles têm a consciência profunda sobre o possível destino dessa futura vida, bem como, do destino das vidas já existentes.Uma decisão como é a da interrupção voluntária da gravidez, não é fácil. Uma gravidez indesejada traz problemas angustiantes para todo o círculo familiar, por isso, em vez de acenarem com uma pena de prisão às pessoas em causa, seria desejável, um maior sentido de humanidade, de compreensão e sobretudo uma maior responsabilidade, pois esta leviandade de trato para com os que já existem, não é senão o prenúncio de como será tratada a existência no futuro. Aprenda-se primeiro a amar.Xana