Vinte deputados do PS demarcaram-se hoje da posição da direcção parlamentar socialista sobre o divórcio, numa declaração de voto em que contestam a recusa da mudança da lei para permitir a rescisão unilateral do casamento.No documento, a que a Lusa teve acesso, o grupo de socialistas declara-se mesmo assim contra o projecto do Bloco de Esquerda, que permite o divórcio a pedido de um dos cônjuges sem a invocação de motivos num prazo de três meses e que foi chumbado ontem pelo PS.Os deputados apontam à solução do BE "deficiências de construção ao nível jurídico, inultrapassáveis", mas consideram que "o princípio que está na origem deste projecto deve ser amplamente debatido de modo a criar-se um quadro legal apropriado".Assinam a declaração de voto Irene Veloso, Isabel Santos, Marcos Sá, Pedro Farmhouse, Ana Maria Couto, Rita Miguel, Glória Araújo, Umberto Pacheco, Marisa Costa, Nuno Antão, Maria Teresa Diniz, Ana Maria Rocha, João Serrano e Aldemira Pinho.Miguel Coelho, Maria de Lurdes Ruivo, Vítor Ramalho, Maria Antónia Almeida Santos, Paula Nobre de Deus e Fernanda Asseiceira subscrevem igualmente o documento, em que se lê que "o problema que subjaz ao princípio" do diploma do BE "afecta muitos portugueses".Líder parlamentar diz que BE transforma casamento em união de factoA admissibilidade do divórcio requerido por uma das partes, sem o acordo da outra e sem a indicação de motivos, "não significa transformar o contrato de casamento numa união de facto", refere a declaração de voto hoje entregue na mesa do Parlamento.A direcção parlamentar do PS, liderada por Alberto Martins, defendeu precisamente o contrário, sustentando que o projecto do BE "transforma o casamento numa união de facto" e "é inconstitucional", porque "o casamento não pode ser um contrato a termo nem sob condição"."Urge encontrar uma solução que permita que o casamento, que tem ou deve ter por base fundamental o amor e o desejo de partilhar uma vida em comum, não seja encarado como obstáculo à felicidade quando os pressupostos que levaram à sua realização deixaram de se cumprir", defendem, por seu lado, os deputados do PS que discordam da direcção parlamentar.O quadro legal a encontrar deve ser "socialmente justo na defesa dos direitos dos cônjuges e respectivos descendentes", sublinham os vinte socialistas.Ontem, o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, recusou o princípio do projecto de lei do BE e anunciou que, em alternativa, o PS apresentará um diploma para diminuir os prazos para o divórcio resultante da ruptura da vida em comum.In Público
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Vinte deputados do PS demarcaram-se hoje da posição da direcção parlamentar socialista sobre o divórcio, numa declaração de voto em que contestam a recusa da mudança da lei para permitir a rescisão unilateral do casamento.No documento, a que a Lusa teve acesso, o grupo de socialistas declara-se mesmo assim contra o projecto do Bloco de Esquerda, que permite o divórcio a pedido de um dos cônjuges sem a invocação de motivos num prazo de três meses e que foi chumbado ontem pelo PS.Os deputados apontam à solução do BE "deficiências de construção ao nível jurídico, inultrapassáveis", mas consideram que "o princípio que está na origem deste projecto deve ser amplamente debatido de modo a criar-se um quadro legal apropriado".Assinam a declaração de voto Irene Veloso, Isabel Santos, Marcos Sá, Pedro Farmhouse, Ana Maria Couto, Rita Miguel, Glória Araújo, Umberto Pacheco, Marisa Costa, Nuno Antão, Maria Teresa Diniz, Ana Maria Rocha, João Serrano e Aldemira Pinho.Miguel Coelho, Maria de Lurdes Ruivo, Vítor Ramalho, Maria Antónia Almeida Santos, Paula Nobre de Deus e Fernanda Asseiceira subscrevem igualmente o documento, em que se lê que "o problema que subjaz ao princípio" do diploma do BE "afecta muitos portugueses".Líder parlamentar diz que BE transforma casamento em união de factoA admissibilidade do divórcio requerido por uma das partes, sem o acordo da outra e sem a indicação de motivos, "não significa transformar o contrato de casamento numa união de facto", refere a declaração de voto hoje entregue na mesa do Parlamento.A direcção parlamentar do PS, liderada por Alberto Martins, defendeu precisamente o contrário, sustentando que o projecto do BE "transforma o casamento numa união de facto" e "é inconstitucional", porque "o casamento não pode ser um contrato a termo nem sob condição"."Urge encontrar uma solução que permita que o casamento, que tem ou deve ter por base fundamental o amor e o desejo de partilhar uma vida em comum, não seja encarado como obstáculo à felicidade quando os pressupostos que levaram à sua realização deixaram de se cumprir", defendem, por seu lado, os deputados do PS que discordam da direcção parlamentar.O quadro legal a encontrar deve ser "socialmente justo na defesa dos direitos dos cônjuges e respectivos descendentes", sublinham os vinte socialistas.Ontem, o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, recusou o princípio do projecto de lei do BE e anunciou que, em alternativa, o PS apresentará um diploma para diminuir os prazos para o divórcio resultante da ruptura da vida em comum.In Público