“Law makers are law makers and not law breakers”1 - (...)O constitucionalista Jorge Miranda aproveitou, à margem do colóquio, para sugerir: “Só quem tivesse três assinaturas [no início, meio e final] é que teria presença.” (CM de 18/04).Pergunta: andamos a controlar os deputados para uma obrigação a que estão sujeitos?Lembram-se de quando tinhamos que assinar a folha de presença na escola?2- (...)'CONVITE À PONTE', DIZ PORTAS - O ex-líder do CDS-PP Paulo Portas considerou ontem injustificável a falta de quórum que impediu as votações na última quarta-feira, mas sublinhou que “o primeiro erro” foi a anulação da sessão parlamentar de quinta-feira. “Não há razão para o fazer, é um convite à ponte”, afirmou Paulo Portas (...)a presença em plenário de apenas 110 dos 230 deputados “não é obviamente justificável”. “Estive no Parlamento durante toda a tarde. O debate [co-incineração] não era sobre um tema que me interessava”, justificou Portas (presença em plenário de apenas 110 dos 230 deputados “não é obviamente justificável”.(CM de 18/04) Pergunta: de cada vez que se anula uma sessão parlamentar é motivo para uma féria antecipada? Solicito que se adopte este procedimento em todas as empresas em Portugal onde se desconvoquem reuniões....Outra Pergunta: " o debate não me interessava"?? então Sr. Deputado....o que está a fazer no Parlamento se os debates não lhe interessam? Os meus impostos com o seu ordenado são para quê? Por acaso conhece o que diz o Estatuto de Deputado? 3-(...) Matos Correia, Pres. da Comissão de Ética e deputado(...) – Também assinou o livro de presenças e faltou à votação; quer justificar?– Estive todo o dia no Parlamento. Não participei nas votações porque o colóquio [Ética e Política] abria esta manhã [ontem]. O Parlamento estava encerrado na quinta-feira e na segunda. O que significa que quarta-feira à tarde era o último dia para tratar dos últimos detalhes para o debate (CM de 18/04)Pergunta: Quando um Presidente de uma Comissão de Ética dá esta desculpa o que se pode esperar mais desta Assembleia?4- –(...) Já Francisco Louçã, líder do BE e da sua bancada, considera que o episódio "é a ponta do icebergue da forma como o Parlamento se desprestigia a si próprio". Mas entende que o facto "está a ser cavalgado por pressões populistas" dos "abutres antidemocráticos" que querem pôr em causa o próprio Parlamento.(Publico de 18/04)Pergunta: Pressões Populistas? Abutres "antidemocráticos"? Um comentário destes vindo do Bloco de Esquerda?...eu sinceramente não me importo de ser abutre e populista a partir do momento em que me é exigida uma taxa de esforço adicional no trabalho e nos impostos enquanto os Srs andam na "fresca ribeira". Ou há moralidade para todos ou para ninguém!!5 - (...)Jaime Gama já prometeu que irá aplicar taxativamente o regimento da Assembleia (que prevê o desconto de um vigésimo do salário em caso de falta injustificada), mas o que é certo é que o mesmo regimento permite a invocação de trabalho político, sem mais.(www.dn.sapo.pt)Pergunta: Invocação de "Trabalho Político"??? Ir para o Algarve, preparar seminários, desinteresse no tema da sessão, marcar presença e não estar é tudo "trabalho político"? Eu sinceramente não consigo arranjar maneira de justificar a desculpa mais esfarrapada que já ouvi!!Estatísticas exaradas nos Jornais Diários:Diario de Notícias:Ontem, seguiram já as notificações para os 120 deputados ausentes na tarde da última quarta-feira, vésperas de um fim-de-semana alargado. Em causa estão dois tipos de notificação - uma para os parlamentares que não marcaram presença no hemiciclo (28), outra para aqueles que, tendo assinado o livro de ponto, estiveram ausentes no momento da votação. Estão nesta situação 79 parlamentares. Que terão agora cinco dias para apresentar uma justificação para a falta. ( Pergunta: 79 deputados vão alegar Trabalho Político?)Correio da ManhãPRINCIPAIS DA LISTAPSJorge Coelho, Marcos Perestrelo, Afonso Candal, Manuel Maria Carrilho, Manuel Alegre, António Vitorino, Pina Moura, José Lamego e João Soares.PSDMarques Mendes, Miguel Macedo, Miguel Relvas, Henrique de Freitas, Zita Seabra, Guilherme Silva, Nuno da Câmara Pereira, Aguiar-Branco e Helena Lopes da Costa.PCPFrancisco Lopes e Luísa Mesquita.CDS-PPPaulo Portas, João Rebelo e Abel Baptista.BEAlda Macedo.Apontamento: o Partido os Verdes foi o único que teve a dignidade de se representar a 100%.Meus caros amigos: isto é o sinal de respeito pelo nosso voto, pelos nossos impostos, pelo nosso esforço laboral, pela nossa perda de regalias sociais. Este é o digníssimo parlamento que possuímos. Assim vai a nossa Républica das Bananas. P.S. noticia interessante do Correio da Manha, com a devida vénia: (...) Nos últimos três anos, o Parlamento gastou em salários, subsídios de Férias e de Natal e ajudas de custo um total de 39,7 milhões de euros: 12,8 milhões em 2004, 13,6 milhões em 2005, e as previsões apontam para que em 2006, segundo o orçamento da Assembleia da República para este ano, sejam gastos 13,3 milhões de euros.Só em ajudas de custo, que são atribuídas por deslocações em território nacional e ao estrangeiro em serviço do Parlamento, os parlamentares receberam nos últimos três anos entre 2,3 e 2,5 milhões de euros, o que dá a cada um entre 10 mil e cerca de 11 mil euros por ano. (....)
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“Law makers are law makers and not law breakers”1 - (...)O constitucionalista Jorge Miranda aproveitou, à margem do colóquio, para sugerir: “Só quem tivesse três assinaturas [no início, meio e final] é que teria presença.” (CM de 18/04).Pergunta: andamos a controlar os deputados para uma obrigação a que estão sujeitos?Lembram-se de quando tinhamos que assinar a folha de presença na escola?2- (...)'CONVITE À PONTE', DIZ PORTAS - O ex-líder do CDS-PP Paulo Portas considerou ontem injustificável a falta de quórum que impediu as votações na última quarta-feira, mas sublinhou que “o primeiro erro” foi a anulação da sessão parlamentar de quinta-feira. “Não há razão para o fazer, é um convite à ponte”, afirmou Paulo Portas (...)a presença em plenário de apenas 110 dos 230 deputados “não é obviamente justificável”. “Estive no Parlamento durante toda a tarde. O debate [co-incineração] não era sobre um tema que me interessava”, justificou Portas (presença em plenário de apenas 110 dos 230 deputados “não é obviamente justificável”.(CM de 18/04) Pergunta: de cada vez que se anula uma sessão parlamentar é motivo para uma féria antecipada? Solicito que se adopte este procedimento em todas as empresas em Portugal onde se desconvoquem reuniões....Outra Pergunta: " o debate não me interessava"?? então Sr. Deputado....o que está a fazer no Parlamento se os debates não lhe interessam? Os meus impostos com o seu ordenado são para quê? Por acaso conhece o que diz o Estatuto de Deputado? 3-(...) Matos Correia, Pres. da Comissão de Ética e deputado(...) – Também assinou o livro de presenças e faltou à votação; quer justificar?– Estive todo o dia no Parlamento. Não participei nas votações porque o colóquio [Ética e Política] abria esta manhã [ontem]. O Parlamento estava encerrado na quinta-feira e na segunda. O que significa que quarta-feira à tarde era o último dia para tratar dos últimos detalhes para o debate (CM de 18/04)Pergunta: Quando um Presidente de uma Comissão de Ética dá esta desculpa o que se pode esperar mais desta Assembleia?4- –(...) Já Francisco Louçã, líder do BE e da sua bancada, considera que o episódio "é a ponta do icebergue da forma como o Parlamento se desprestigia a si próprio". Mas entende que o facto "está a ser cavalgado por pressões populistas" dos "abutres antidemocráticos" que querem pôr em causa o próprio Parlamento.(Publico de 18/04)Pergunta: Pressões Populistas? Abutres "antidemocráticos"? Um comentário destes vindo do Bloco de Esquerda?...eu sinceramente não me importo de ser abutre e populista a partir do momento em que me é exigida uma taxa de esforço adicional no trabalho e nos impostos enquanto os Srs andam na "fresca ribeira". Ou há moralidade para todos ou para ninguém!!5 - (...)Jaime Gama já prometeu que irá aplicar taxativamente o regimento da Assembleia (que prevê o desconto de um vigésimo do salário em caso de falta injustificada), mas o que é certo é que o mesmo regimento permite a invocação de trabalho político, sem mais.(www.dn.sapo.pt)Pergunta: Invocação de "Trabalho Político"??? Ir para o Algarve, preparar seminários, desinteresse no tema da sessão, marcar presença e não estar é tudo "trabalho político"? Eu sinceramente não consigo arranjar maneira de justificar a desculpa mais esfarrapada que já ouvi!!Estatísticas exaradas nos Jornais Diários:Diario de Notícias:Ontem, seguiram já as notificações para os 120 deputados ausentes na tarde da última quarta-feira, vésperas de um fim-de-semana alargado. Em causa estão dois tipos de notificação - uma para os parlamentares que não marcaram presença no hemiciclo (28), outra para aqueles que, tendo assinado o livro de ponto, estiveram ausentes no momento da votação. Estão nesta situação 79 parlamentares. Que terão agora cinco dias para apresentar uma justificação para a falta. ( Pergunta: 79 deputados vão alegar Trabalho Político?)Correio da ManhãPRINCIPAIS DA LISTAPSJorge Coelho, Marcos Perestrelo, Afonso Candal, Manuel Maria Carrilho, Manuel Alegre, António Vitorino, Pina Moura, José Lamego e João Soares.PSDMarques Mendes, Miguel Macedo, Miguel Relvas, Henrique de Freitas, Zita Seabra, Guilherme Silva, Nuno da Câmara Pereira, Aguiar-Branco e Helena Lopes da Costa.PCPFrancisco Lopes e Luísa Mesquita.CDS-PPPaulo Portas, João Rebelo e Abel Baptista.BEAlda Macedo.Apontamento: o Partido os Verdes foi o único que teve a dignidade de se representar a 100%.Meus caros amigos: isto é o sinal de respeito pelo nosso voto, pelos nossos impostos, pelo nosso esforço laboral, pela nossa perda de regalias sociais. Este é o digníssimo parlamento que possuímos. Assim vai a nossa Républica das Bananas. P.S. noticia interessante do Correio da Manha, com a devida vénia: (...) Nos últimos três anos, o Parlamento gastou em salários, subsídios de Férias e de Natal e ajudas de custo um total de 39,7 milhões de euros: 12,8 milhões em 2004, 13,6 milhões em 2005, e as previsões apontam para que em 2006, segundo o orçamento da Assembleia da República para este ano, sejam gastos 13,3 milhões de euros.Só em ajudas de custo, que são atribuídas por deslocações em território nacional e ao estrangeiro em serviço do Parlamento, os parlamentares receberam nos últimos três anos entre 2,3 e 2,5 milhões de euros, o que dá a cada um entre 10 mil e cerca de 11 mil euros por ano. (....)