O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, garantiu ontem, ao apresentar no Parlamento as Grandes Opções do Plano (GOP) para o próximo ano, que a dívida do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) será sanada no Orçamento Rectificativo. "O orçamento rectificativo dá um contributo enorme para sanar a dívida estrutural do ICN, acumulada desde 2002, com proporções alarmantes", disse. O ministro do Ambiente afirmou que a conservação da natureza passou por um período extremamente negativo em termos de investimento e que este Governo está apostado em inverter essa situação. Nunes Correia esteve ontem na Assembleia da República para apresentar as GOP do Ministério que tutela à comissão de Economia e Finanças. Na altura, o responsável questionou a operacionalidade do documento, afirmando que as GOP estão "em crise de vocação". "Há muito que a operacionalidade das GOP não está bem definida", disse o ministro, acrescentando que as Grandes Opções do Plano são mais uma forma de os membros do Governo prestarem contas. A deputada social-democrata Rosário Águas criticou o documento apresentado por Nunes Correia, considerando-o "opaco, por não esclarecer, não calendarizar, não quantificar". Rosário Águas considerou ainda que as GOP apresentadas por Nunes Correia são omissas sobre política industrial, nomeadamente na área da extracção, que segundo a deputada é "primordial na geração de riqueza e localiza-se em zonas do país onde a coesão social é mais reclamada". Também o deputado comunista José Soeiro questionou a utilidade das GOP, afirmando que o documento "anda muito perto do programa do Governo". Em relação às energias renováveis, o deputado comunista criticou as opções do executivo pela energia eólica, defendendo que deveria ser concretizada igualmente a utilização de energia solar, da biomassa e outras. José Soeiro considera que a concentração na energia eólica pode agravar a as assimetrias entre litoral e interior, já que, segundo disse, é no litoral que os ventos sopram com mais intensidade. O deputado apontou ainda para os riscos da "excessiva degradação da paisagem" que a solução pode acarretar. Para o deputado do CDS-PP Abel Batista, as GOP apresentadas pelo ministro são "pobres", contemplando medidas que carecem de articulação entre si. No capítulo energético, o deputado democrata-cristão criticou a ausência de medidas para a poupança de energia dentro de edifícios. A deputada Alda Macedo, do Bloco de Esquerda, considerou que o documento apresentado pelo ministro se traduziu numa "decepção bastante significativa". A bloquista criticou ainda aquilo que considera ser uma contradição entre as intenções enunciadas nas GOP de uma maior eficiência energética e a liberalização do sector. "A lógica comercial dos privados não é de forma a tornar mais eficaz o consumo e de o diminuir, é uma lógica de aumento de consumo", expôs. O ministro do Ambiente defendeu uma "discriminação positiva" na aplicação dos fundos do próximo Quadro Comunitário de Apoio, colocando-os "ao serviço da reconversão económica, ao procurar outro tipo de actividades para as regiões mais deprimidas". "Hoje, mais do que nunca, temos que nos assegurar que os projectos onde colocamos o dinheiro têm pernas para andar e não ficam dependentes de subsídios", acrescentou, referindo-se à possibilidade de este ser o último quadro comunitário. Nunes Correia anunciou a elaboração de um plano nacional de acção de Ambiente e Saúde, numa parceria entre os dois ministérios, bem como um projecto de requalificação de minas abandonas, em conjunto com o Ministério da Economia. O ministro revelou ainda que o plano sectorial da Rede Natura 2000 deve entrar em discussão pública em Setembro e ser aprovado até ao final deste ano. Foi ainda anunciado pelo governante a aplicação de medidas de simplificação da gestão do território, como, por exemplo, a redução do tempo para a aprovação de um plano de pormenor urbanístico por parte das autarquias. Correia Nunes afirmou que os planos regionais de ordenamento do território cobrirão todo o território nacional até Dezembro do próximo ano. Em relação à orla costeira, o ministro anunciou a nomeação de um grupo de trabalho para a elaboração de uma estratégia para o litoral. Instado pela deputada do PSD Rosário Águas a pronunciar-se sobre os impactos do comboio de alta-velocidade e do aeroporto internacional na Ota, o ministro defendeu os projectos, sublinhando que não colocam problemas ambientais.
Categorias
Entidades
O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, garantiu ontem, ao apresentar no Parlamento as Grandes Opções do Plano (GOP) para o próximo ano, que a dívida do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) será sanada no Orçamento Rectificativo. "O orçamento rectificativo dá um contributo enorme para sanar a dívida estrutural do ICN, acumulada desde 2002, com proporções alarmantes", disse. O ministro do Ambiente afirmou que a conservação da natureza passou por um período extremamente negativo em termos de investimento e que este Governo está apostado em inverter essa situação. Nunes Correia esteve ontem na Assembleia da República para apresentar as GOP do Ministério que tutela à comissão de Economia e Finanças. Na altura, o responsável questionou a operacionalidade do documento, afirmando que as GOP estão "em crise de vocação". "Há muito que a operacionalidade das GOP não está bem definida", disse o ministro, acrescentando que as Grandes Opções do Plano são mais uma forma de os membros do Governo prestarem contas. A deputada social-democrata Rosário Águas criticou o documento apresentado por Nunes Correia, considerando-o "opaco, por não esclarecer, não calendarizar, não quantificar". Rosário Águas considerou ainda que as GOP apresentadas por Nunes Correia são omissas sobre política industrial, nomeadamente na área da extracção, que segundo a deputada é "primordial na geração de riqueza e localiza-se em zonas do país onde a coesão social é mais reclamada". Também o deputado comunista José Soeiro questionou a utilidade das GOP, afirmando que o documento "anda muito perto do programa do Governo". Em relação às energias renováveis, o deputado comunista criticou as opções do executivo pela energia eólica, defendendo que deveria ser concretizada igualmente a utilização de energia solar, da biomassa e outras. José Soeiro considera que a concentração na energia eólica pode agravar a as assimetrias entre litoral e interior, já que, segundo disse, é no litoral que os ventos sopram com mais intensidade. O deputado apontou ainda para os riscos da "excessiva degradação da paisagem" que a solução pode acarretar. Para o deputado do CDS-PP Abel Batista, as GOP apresentadas pelo ministro são "pobres", contemplando medidas que carecem de articulação entre si. No capítulo energético, o deputado democrata-cristão criticou a ausência de medidas para a poupança de energia dentro de edifícios. A deputada Alda Macedo, do Bloco de Esquerda, considerou que o documento apresentado pelo ministro se traduziu numa "decepção bastante significativa". A bloquista criticou ainda aquilo que considera ser uma contradição entre as intenções enunciadas nas GOP de uma maior eficiência energética e a liberalização do sector. "A lógica comercial dos privados não é de forma a tornar mais eficaz o consumo e de o diminuir, é uma lógica de aumento de consumo", expôs. O ministro do Ambiente defendeu uma "discriminação positiva" na aplicação dos fundos do próximo Quadro Comunitário de Apoio, colocando-os "ao serviço da reconversão económica, ao procurar outro tipo de actividades para as regiões mais deprimidas". "Hoje, mais do que nunca, temos que nos assegurar que os projectos onde colocamos o dinheiro têm pernas para andar e não ficam dependentes de subsídios", acrescentou, referindo-se à possibilidade de este ser o último quadro comunitário. Nunes Correia anunciou a elaboração de um plano nacional de acção de Ambiente e Saúde, numa parceria entre os dois ministérios, bem como um projecto de requalificação de minas abandonas, em conjunto com o Ministério da Economia. O ministro revelou ainda que o plano sectorial da Rede Natura 2000 deve entrar em discussão pública em Setembro e ser aprovado até ao final deste ano. Foi ainda anunciado pelo governante a aplicação de medidas de simplificação da gestão do território, como, por exemplo, a redução do tempo para a aprovação de um plano de pormenor urbanístico por parte das autarquias. Correia Nunes afirmou que os planos regionais de ordenamento do território cobrirão todo o território nacional até Dezembro do próximo ano. Em relação à orla costeira, o ministro anunciou a nomeação de um grupo de trabalho para a elaboração de uma estratégia para o litoral. Instado pela deputada do PSD Rosário Águas a pronunciar-se sobre os impactos do comboio de alta-velocidade e do aeroporto internacional na Ota, o ministro defendeu os projectos, sublinhando que não colocam problemas ambientais.