EXECUTIVOS MUNICIPAIS A UMA SÓ COR
LEI AUTÁRQUICA
Parlamento vai aprovar projectos de PS e PSD
Os projectos de lei do PS e do PSD sobre as alterações à lei autárquica vão ser aprovados no parlamento esta quinta-feira. Os partidos mais pequenos estão contra estes projectos, pois acham que favorecem a bipolarização.
A Assembleia da República vai aprovar na generalidade esta quinta-feira os projectos do PS e do PSD sobre a reforma autárquicas, documentos com algumas diferenças entre as quais o 'timing' para a sua aplicação.
Os socialistas pretendem que as alterações à lei autárquica tenham validade apenas em 2009, ao passo que os socias-democratas pretende que as alterações vigorem antes das próximas autárquicas.
Outra das diferenças tem a ver com a composição do executivo camarário, com o PS a discordar da ideia do PSD de que uma maioria relativa se poderia transformar numa maioria absoluta através de um «bónus de acrescento».
«Isto é manifestamente anticonstitucional, porque põe em causa as regras da proporcionalidade. Quem tem a maioria relativa tem de fazer alianças para ter maioria absoluta, quem tem maioria absoluta governa naturalmente como se faz no Governo da República ou nas Juntas de Freguesia», afirmou o líder parlamentar do PS.
Segundo Alberto Martins, o projecto socialista pretende ainda acabar com a perversidade actual em casos em que não há executivos homogéneos e onde se tem verificado uma certa diluição do grau de responsabilidade.
«Sabemos que há câmaras que têm no seu interior partidos de oposição que criam uma situação de perversidade de menor transparência e responsabilização», concluiu.
Os dois projectos vão contar com a oposição dos restantes partidos representados no parlamento, uma vez que estes se acham menosprezados com as alterações propostas por socialistas e sociais-democratas.
«Têm como objectivo criar uma artificial bipolarização em torno da escolha de todos os vereadores e concentrar a opção de todos os eleitores entre a escolha do PS ou do PSD com uma forte redução das outras forças políticas», explicou António Filipe.
Para este deputado comunista, os dois projectos são mesmo um «seríssimo retrocesso em matéria de democraticidade no poder local e por isso vamos opor-nos a isso».
Nuno Melo também uma opinião semelhante à de António Filipe, uma vez que lembra que pouco depois das comemorações do 25 de Abril se discute uma lei que «que mais não pretende do que bipolarizar o sistema político autárquico».
O parlamentar do CDS-PP diz mesmo que estes projectos pretendem tirar aos partidos mais pequenos a capacidade fiscalizadora que estes têm tido e que na opinião de Nuno Melo têm sido «fundamentais».
«A aprovação destas leis terá como resultado inevitável impedir que actualmente partidos que têm representatividade nos órgãos executivos das autarquias continuem a tê-la», concluiu.
Já Alda Macedo, do Bloco de Esquerda, critica a tendência para a personalização dos projectos de lei do PS e do PSD que «sai reforçada no modelo de votação que está proposto tanto num caso como noutro».
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LEI AUTÁRQUICA
Parlamento vai aprovar projectos de PS e PSD
Os projectos de lei do PS e do PSD sobre as alterações à lei autárquica vão ser aprovados no parlamento esta quinta-feira. Os partidos mais pequenos estão contra estes projectos, pois acham que favorecem a bipolarização.
A Assembleia da República vai aprovar na generalidade esta quinta-feira os projectos do PS e do PSD sobre a reforma autárquicas, documentos com algumas diferenças entre as quais o 'timing' para a sua aplicação.
Os socialistas pretendem que as alterações à lei autárquica tenham validade apenas em 2009, ao passo que os socias-democratas pretende que as alterações vigorem antes das próximas autárquicas.
Outra das diferenças tem a ver com a composição do executivo camarário, com o PS a discordar da ideia do PSD de que uma maioria relativa se poderia transformar numa maioria absoluta através de um «bónus de acrescento».
«Isto é manifestamente anticonstitucional, porque põe em causa as regras da proporcionalidade. Quem tem a maioria relativa tem de fazer alianças para ter maioria absoluta, quem tem maioria absoluta governa naturalmente como se faz no Governo da República ou nas Juntas de Freguesia», afirmou o líder parlamentar do PS.
Segundo Alberto Martins, o projecto socialista pretende ainda acabar com a perversidade actual em casos em que não há executivos homogéneos e onde se tem verificado uma certa diluição do grau de responsabilidade.
«Sabemos que há câmaras que têm no seu interior partidos de oposição que criam uma situação de perversidade de menor transparência e responsabilização», concluiu.
Os dois projectos vão contar com a oposição dos restantes partidos representados no parlamento, uma vez que estes se acham menosprezados com as alterações propostas por socialistas e sociais-democratas.
«Têm como objectivo criar uma artificial bipolarização em torno da escolha de todos os vereadores e concentrar a opção de todos os eleitores entre a escolha do PS ou do PSD com uma forte redução das outras forças políticas», explicou António Filipe.
Para este deputado comunista, os dois projectos são mesmo um «seríssimo retrocesso em matéria de democraticidade no poder local e por isso vamos opor-nos a isso».
Nuno Melo também uma opinião semelhante à de António Filipe, uma vez que lembra que pouco depois das comemorações do 25 de Abril se discute uma lei que «que mais não pretende do que bipolarizar o sistema político autárquico».
O parlamentar do CDS-PP diz mesmo que estes projectos pretendem tirar aos partidos mais pequenos a capacidade fiscalizadora que estes têm tido e que na opinião de Nuno Melo têm sido «fundamentais».
«A aprovação destas leis terá como resultado inevitável impedir que actualmente partidos que têm representatividade nos órgãos executivos das autarquias continuem a tê-la», concluiu.
Já Alda Macedo, do Bloco de Esquerda, critica a tendência para a personalização dos projectos de lei do PS e do PSD que «sai reforçada no modelo de votação que está proposto tanto num caso como noutro».