Governo aposta forte na Educação e na Justiça No mesmo dia (27 de Junho) em que o presidente do Conselho de Administração da Parque Escolar, José Sintra Nunes, anunciava, em Lisboa, numa sessão em que participou, também, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, o arranque, no próximo mês de Agosto, das obras de recuperação de 26 escolas do ensino secundário, no valor de 209 milhões de euros e o lançamento, no último trimestre do ano, dos concursos para mais 74 escolas, o ministro da Justiça revelava, em Viseu, um investimento de 450 milhões de euros, até 2013, na reforma do parque prisional.
Na véspera (dia 26) tinha sido notícia o empréstimo de 100 milhões de euros concedido ao Governo para avançar com a reforma da rede de ensino pré-escolar nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Concursos nas escolas por lotes de obras
As 26 novas escolas a construir a partir de Agosto e até ao Verão de 2009, abrangem uma área de construção global de 311.000 m2 e fazem parte da primeira fase do programa de Modernização do Parque Escolar do País, que traduz um investimento global de 940 milhões de euros, a efectuar até 2015, na requalificação de 330 escolas secundárias.
Para o arranque destas intervenções já estão assegurados 116 milhões de euros do QREN, através do Programa Operacional Temático de Valorização do Território, tendo os respectivos contratos sido assinados com a Parque Escolar, entidade gestora do programa de modernização das escolas, durante a sessão de apresentação da sua segunda fase, que envolve a construção de mais 74 escolas secundárias, com uma área de construção global de 950.000 m2 e num investimento total de 536 milhões de euros.
Lisboa e Porto serão os distritos que irão ter mais escolas em obras, a partir de 2009.
O trabalho conjunto, com cada uma das escolas e com os projectistas seleccionados, para definição dos respectivos programas das intervenções está já a decorrer e encontra-se em fase de lançamento o concurso público relativo à análise de projecto, fiscalização e segurança em obra para as empreitadas da segunda fase do programa de Modernização do Parque Escolar.
Para a execução das obras, "prevê-se o lançamento, no último trimestre do corrente ano, dos concursos públicos com prévia qualificação para as obras de modernização e para os serviços de conservação e manutenção", avançou José Sintra Nunes.
Conforme explicou este responsável, "prevemos a manutenção do sistema de concurso por lotes de obras (três a cinco obras) para 85 a 90 por cento das escolas, tendo por base a majoração de sinergias de conjunto, associadas a concentrações regionais. As restantes obras serão lançadas por concursos individuais".
Para 2009, está ainda previsto o arranque da terceira fase do programa de modernização das escolas secundárias, abrangendo 76 estabelecimentos de ensino, cujos processos vão começar a ser preparados este ano, para avançarem em 2009/2010, adiantou, por seu lado, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
As intervenções, na sua maioria, decorrerão em simultâneo com a actividade escolar, e serão iniciadas logo após o encerramento do ano lectivo, concluindo--se aproximadamente um ano depois.
Modelo de financiamento e gestão
Uma das características do programa de modernização das escolas assenta no seu modelo de gestão, que implica a contratualização em conjunto com as operações de construção, conservação e manutenção, por um período de dez anos. Ou seja, um modelo de contratação que associa ao contrato da empreitada (obras), um outro de manutenção e conservação, durante dez anos, que engloba as vertentes preventiva, correctiva, funcional e grau de conservação e que será gerido em conjunto com as escolas.
Cerca de 60 por cento do investimento das intervenções a realizar até 2015 serão garantidos através de financiamento comunitário (QREN), orçamentos do Estado e das autarquias, sendo os restantes 40 por cento assegurados com empréstimos bancários (25 por cento) e com acções de valorização patrimonial e desenvolvimento de unidades de negócio (15 por cento).
No que diz respeito ao modelo de financiamento do projecto, este corresponde à remuneração da Parque Escolar em função dos metros quadrados de escolas tornados disponíveis para o exercício das funções a que se destinam.
Actualmente, encontra-se em fase de conclusão o modelo de financiamento da empresa Parque Escolar, sendo que a definição do montante a pagar pelo Estado, associado ao número de metros quadrados disponibilizados, foi calculado de forma a remunerar a Parque Escolar em função das responsabilidades decorrentes dos investimentos realizados na construção, remodelação, re-equipamento de infra-estruturas escolares e manutenções correntes e pesadas, a executar durante o período de projecção de 30 anos, líquidos dos montantes de subsídios ao investimento (FEDER e PIDDAC).
Objectivos da requalificação
Recorde-se que o programa de modernização das escolas secundárias arrancou em Julho de 2007, com um projecto piloto de intervenção em quatro escolas, que deverá estar concluído no início do próximo ano lectivo e que implicou um investimento de 47 milhões de euros, superior ao inicialmente previsto, referiu João Sintra Nunes, devido, essencialmente, ao elevado grau de degradação dos edifícios; ao tratamento de fachadas e instalações de ventilação e climatização resultantes do cumprimento dos regulamentos "Desempenho Energético de Edifícios", "Sistemas Energéticos de Climatização de Edifícios" e "Características de Comportamento Térmico em Edifícios"; e à necessidade de dotar as escolas com valências não existentes.
Entre os principais objectivos deste programa, de âmbito nacional, estão: corrigir os problemas construtivos das instalações escolares; dotar os edifícios com condições de habitabilidade, com particular ênfase na acústica, higrotérmica, qualidade do ar, segurança e acessibilidade; e garantir a eficiência e auto-suficiência energética dos edifícios escolares, face ao aumento significativo dos consumos previstos resultantes do reequipamento dos edifícios.
Aliás, a eficiência energética é uma das grandes preocupações no processo de requalificação das escolas, as quais estão a ser equipadas com sistemas de energias renováveis para que sejam "escolas sustentáveis do ponto de vista energético", salientou Maria de Lurdes Rodrigues.
Desafio para o Sector
Na sessão de apresentação da segunda fase do Programa de Modernização do Parque Escolar, onde também estiveram presentes os bastonários das Ordens dos Engenheiros e dos Arquitectos, bem como empresas de construção e representantes de associações empresariais do Sector, a ministra da Educação salientou que este plano "é um desafio para arquitectos, engenheiros, para o sector de serviços de fiscalização e gestão de segurança e para a indústria da Construção Civil e Obras Públicas".
Por sua vez, José Sócrates referiu que "o Governo decidiu que o Quadro de Referência Nacional Estratégico (QREN) destinasse 37 por cento das suas verbas para a educação, formação e investigação científica, ou seja, mais 11 por cento do que no anterior Quadro Comunitário de Apoio". E garantiu que "todas as escolas do País que necessitem deste investimento irão ser requalificadas".
O Primeiro-Ministro pretende atrair para este programa "os melhores grupos de engenheiros e arquitectos com a atenção pelas exigências energéticas, de segurança e acústicas, para que estes espaços sejam de excelência".
100 milhões para novas creches
Entretanto, o Governo obteve um empréstimo de 100 milhões de euros para a construção de 75 novas creches e 760 salas para o sistema pré-escolar nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
O referido empréstimo foi conseguido junto do Banco do Conselho da Europa, através da Caixa Geral de Depósitos, e é apenas uma das fontes de financiamento a que o Estado irá recorrer para proceder à reforma da rede do pré-escolar, a par com os fundos comunitários.
Aliás, na passada semana foram assinados 33 contratos de financiamento, inseridos no Programa Operacional do Centro "Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar".
Estes contratos têm um valor de 65,5 milhões de euros, sendo que a comparticipação do FEDER ascende a 33 milhões de euros.
Reforma das prisões
"Tal como não existe um bom sistema de execução de penas sem um bom sistema penal, também não existe um bom sistema penal sem um bom sistema de execução de penas. Qualquer boa intenção do sistema penal será frustrada caso não existam condições para a sua efectiva execução ao nível do parque prisional". Foi com esta afirmação que o ministro da Justiça, Alberto Costa, justificou a reforma prisional, ao nível das infra-estruturas, agora apresentada e que traduz "um trabalho de planeamento do parque penitenciário português para as próximas décadas, tendo em conta as necessidades do sistema, ao nível da capacidade de alojamento, localização dos estabelecimentos prisionais e características que os mesmos devem ter, por forma a cumprir os princípios e as normas estabelecidas nas leis penais".
Melhorar as condições de segurança e de reclusão e a ordem e disciplina do sistema prisional são, assim, os grandes objectivos da reforma a implementar, que implicará, segundo o ministro da Justiça, "a partir do modelo construtivo tipo, já desenvolvido, a construção de dez novos estabelecimentos prisionais e a requalificação e/ou ampliação de três", num investimento de 450 milhões de euros para o período 2008-2013.
Dos novos estabelecimentos prisionais a construir, Alberto Costa destacou o de Angra do Heroísmo, "cujo concurso já está lançado e que permitirá que os açorianos condenados possam cumprir a sua pena nos Açores, junto das suas famílias", e o do Vale do Tejo, que se destina "a substituir o EPL que, por razões de segurança e de requalificação do centro urbano de Lisboa, já não faz sentido estar localizado numa zona densamente urbana e nobre da cidade".
Nos próximos meses serão também lançados, segundo o ministro da Justiça, os concursos para a construção do Estabelecimento Prisional do Sado (Grândola), que se destina a substituir o de Pinheiro da Cruz, "muitas vezes considerado um dos piores do sistema actual em termos de condições infraestruturais", e para a remodelação do de Caxias, que "não tem as necessárias condições físicas".
O anúncio da abertura, ainda este ano, de todos estes concursos, no âmbito do plano de reforma do sistema prisional, também agora apresentado publicamente, foi feito durante a cerimónia de comemoração do Dia dos Serviços Prisionais, que decorreu no Estabelecimento Prisional S. José do Campo, em Viseu.
Dez novos estabelecimentos
A reforma agora encetada prevê que, em 2013, Portugal tenha 32 prisões, contra as actuais 50. Destas, serão encerradas 28, permanecendo activas apenas 22, a que se irão juntar dez a construir de raiz, com uma capacidade global para 14 mil reclusos.
Dos estabelecimentos prisionais a manter, três serão, no entanto, sujeitos a obras de reabilitação - Alcoentre, S. José do Campo (na região de Viseu) e Izeda (no distrito de Bragança) -, de modo a que também eles possam responder ao conceito de "ressocialização" que o ministro da Justiça pretende incutir em todas as prisões do País. Ou seja, "tornar mais útil e humano o tempo que se passa a cumprir uma pena", pelo que as futuras prisões terão salas de cinema e de jogos, biblioteca, campos de futebol, salas de aula e espaços autónomos para as visitas, entre outras novidades.
Na melhoria destes três estabelecimentos prisionais serão gastos 62,45 milhões de euros (25 milhões em Alcoentre e também em S. José do Campo, e 12,45 milhões em Izeda), enquanto na construção das dez novas os restantes 387,55 milhões de euros.
Cada uma destas prisões será formada por módulos (edifícios) independentes, de acordo com o género de reclusos, avaliados, por exemplo, pelo tipo de crimes cometidos e anos de prisão. Acrescem as unidades para lazer, visitas, etc.
Os novos estabelecimentos prisionais a construir são os de: Norte Litoral, num investimento de 45 milhões de euros, Castelo Branco (25 milhões), Fazendas de Almeirim, em Santarém (17 milhões), Alentejo Norte (25 milhões), Algarve (50 milhões), Grândola (50 milhões), Leiria (45 milhões), Coimbra (50 milhões) Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, ambos nos Açores e no valor de 25 milhões e 17 milhões de euros, respectivamente.
Para financiar as obras previstas no plano de reforma do parque prisional, o Governo vai contar com as receitas provenientes da venda das 28 prisões que serão encerradas, muitas delas situadas em locais nobres, como a de Lisboa, na Avenida Marquês da Fronteira, ao Parque Eduardo VII e que foi alienada à ParPública, por 60 milhões de euros.
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Governo aposta forte na Educação e na Justiça No mesmo dia (27 de Junho) em que o presidente do Conselho de Administração da Parque Escolar, José Sintra Nunes, anunciava, em Lisboa, numa sessão em que participou, também, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, o arranque, no próximo mês de Agosto, das obras de recuperação de 26 escolas do ensino secundário, no valor de 209 milhões de euros e o lançamento, no último trimestre do ano, dos concursos para mais 74 escolas, o ministro da Justiça revelava, em Viseu, um investimento de 450 milhões de euros, até 2013, na reforma do parque prisional.
Na véspera (dia 26) tinha sido notícia o empréstimo de 100 milhões de euros concedido ao Governo para avançar com a reforma da rede de ensino pré-escolar nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Concursos nas escolas por lotes de obras
As 26 novas escolas a construir a partir de Agosto e até ao Verão de 2009, abrangem uma área de construção global de 311.000 m2 e fazem parte da primeira fase do programa de Modernização do Parque Escolar do País, que traduz um investimento global de 940 milhões de euros, a efectuar até 2015, na requalificação de 330 escolas secundárias.
Para o arranque destas intervenções já estão assegurados 116 milhões de euros do QREN, através do Programa Operacional Temático de Valorização do Território, tendo os respectivos contratos sido assinados com a Parque Escolar, entidade gestora do programa de modernização das escolas, durante a sessão de apresentação da sua segunda fase, que envolve a construção de mais 74 escolas secundárias, com uma área de construção global de 950.000 m2 e num investimento total de 536 milhões de euros.
Lisboa e Porto serão os distritos que irão ter mais escolas em obras, a partir de 2009.
O trabalho conjunto, com cada uma das escolas e com os projectistas seleccionados, para definição dos respectivos programas das intervenções está já a decorrer e encontra-se em fase de lançamento o concurso público relativo à análise de projecto, fiscalização e segurança em obra para as empreitadas da segunda fase do programa de Modernização do Parque Escolar.
Para a execução das obras, "prevê-se o lançamento, no último trimestre do corrente ano, dos concursos públicos com prévia qualificação para as obras de modernização e para os serviços de conservação e manutenção", avançou José Sintra Nunes.
Conforme explicou este responsável, "prevemos a manutenção do sistema de concurso por lotes de obras (três a cinco obras) para 85 a 90 por cento das escolas, tendo por base a majoração de sinergias de conjunto, associadas a concentrações regionais. As restantes obras serão lançadas por concursos individuais".
Para 2009, está ainda previsto o arranque da terceira fase do programa de modernização das escolas secundárias, abrangendo 76 estabelecimentos de ensino, cujos processos vão começar a ser preparados este ano, para avançarem em 2009/2010, adiantou, por seu lado, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
As intervenções, na sua maioria, decorrerão em simultâneo com a actividade escolar, e serão iniciadas logo após o encerramento do ano lectivo, concluindo--se aproximadamente um ano depois.
Modelo de financiamento e gestão
Uma das características do programa de modernização das escolas assenta no seu modelo de gestão, que implica a contratualização em conjunto com as operações de construção, conservação e manutenção, por um período de dez anos. Ou seja, um modelo de contratação que associa ao contrato da empreitada (obras), um outro de manutenção e conservação, durante dez anos, que engloba as vertentes preventiva, correctiva, funcional e grau de conservação e que será gerido em conjunto com as escolas.
Cerca de 60 por cento do investimento das intervenções a realizar até 2015 serão garantidos através de financiamento comunitário (QREN), orçamentos do Estado e das autarquias, sendo os restantes 40 por cento assegurados com empréstimos bancários (25 por cento) e com acções de valorização patrimonial e desenvolvimento de unidades de negócio (15 por cento).
No que diz respeito ao modelo de financiamento do projecto, este corresponde à remuneração da Parque Escolar em função dos metros quadrados de escolas tornados disponíveis para o exercício das funções a que se destinam.
Actualmente, encontra-se em fase de conclusão o modelo de financiamento da empresa Parque Escolar, sendo que a definição do montante a pagar pelo Estado, associado ao número de metros quadrados disponibilizados, foi calculado de forma a remunerar a Parque Escolar em função das responsabilidades decorrentes dos investimentos realizados na construção, remodelação, re-equipamento de infra-estruturas escolares e manutenções correntes e pesadas, a executar durante o período de projecção de 30 anos, líquidos dos montantes de subsídios ao investimento (FEDER e PIDDAC).
Objectivos da requalificação
Recorde-se que o programa de modernização das escolas secundárias arrancou em Julho de 2007, com um projecto piloto de intervenção em quatro escolas, que deverá estar concluído no início do próximo ano lectivo e que implicou um investimento de 47 milhões de euros, superior ao inicialmente previsto, referiu João Sintra Nunes, devido, essencialmente, ao elevado grau de degradação dos edifícios; ao tratamento de fachadas e instalações de ventilação e climatização resultantes do cumprimento dos regulamentos "Desempenho Energético de Edifícios", "Sistemas Energéticos de Climatização de Edifícios" e "Características de Comportamento Térmico em Edifícios"; e à necessidade de dotar as escolas com valências não existentes.
Entre os principais objectivos deste programa, de âmbito nacional, estão: corrigir os problemas construtivos das instalações escolares; dotar os edifícios com condições de habitabilidade, com particular ênfase na acústica, higrotérmica, qualidade do ar, segurança e acessibilidade; e garantir a eficiência e auto-suficiência energética dos edifícios escolares, face ao aumento significativo dos consumos previstos resultantes do reequipamento dos edifícios.
Aliás, a eficiência energética é uma das grandes preocupações no processo de requalificação das escolas, as quais estão a ser equipadas com sistemas de energias renováveis para que sejam "escolas sustentáveis do ponto de vista energético", salientou Maria de Lurdes Rodrigues.
Desafio para o Sector
Na sessão de apresentação da segunda fase do Programa de Modernização do Parque Escolar, onde também estiveram presentes os bastonários das Ordens dos Engenheiros e dos Arquitectos, bem como empresas de construção e representantes de associações empresariais do Sector, a ministra da Educação salientou que este plano "é um desafio para arquitectos, engenheiros, para o sector de serviços de fiscalização e gestão de segurança e para a indústria da Construção Civil e Obras Públicas".
Por sua vez, José Sócrates referiu que "o Governo decidiu que o Quadro de Referência Nacional Estratégico (QREN) destinasse 37 por cento das suas verbas para a educação, formação e investigação científica, ou seja, mais 11 por cento do que no anterior Quadro Comunitário de Apoio". E garantiu que "todas as escolas do País que necessitem deste investimento irão ser requalificadas".
O Primeiro-Ministro pretende atrair para este programa "os melhores grupos de engenheiros e arquitectos com a atenção pelas exigências energéticas, de segurança e acústicas, para que estes espaços sejam de excelência".
100 milhões para novas creches
Entretanto, o Governo obteve um empréstimo de 100 milhões de euros para a construção de 75 novas creches e 760 salas para o sistema pré-escolar nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
O referido empréstimo foi conseguido junto do Banco do Conselho da Europa, através da Caixa Geral de Depósitos, e é apenas uma das fontes de financiamento a que o Estado irá recorrer para proceder à reforma da rede do pré-escolar, a par com os fundos comunitários.
Aliás, na passada semana foram assinados 33 contratos de financiamento, inseridos no Programa Operacional do Centro "Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar".
Estes contratos têm um valor de 65,5 milhões de euros, sendo que a comparticipação do FEDER ascende a 33 milhões de euros.
Reforma das prisões
"Tal como não existe um bom sistema de execução de penas sem um bom sistema penal, também não existe um bom sistema penal sem um bom sistema de execução de penas. Qualquer boa intenção do sistema penal será frustrada caso não existam condições para a sua efectiva execução ao nível do parque prisional". Foi com esta afirmação que o ministro da Justiça, Alberto Costa, justificou a reforma prisional, ao nível das infra-estruturas, agora apresentada e que traduz "um trabalho de planeamento do parque penitenciário português para as próximas décadas, tendo em conta as necessidades do sistema, ao nível da capacidade de alojamento, localização dos estabelecimentos prisionais e características que os mesmos devem ter, por forma a cumprir os princípios e as normas estabelecidas nas leis penais".
Melhorar as condições de segurança e de reclusão e a ordem e disciplina do sistema prisional são, assim, os grandes objectivos da reforma a implementar, que implicará, segundo o ministro da Justiça, "a partir do modelo construtivo tipo, já desenvolvido, a construção de dez novos estabelecimentos prisionais e a requalificação e/ou ampliação de três", num investimento de 450 milhões de euros para o período 2008-2013.
Dos novos estabelecimentos prisionais a construir, Alberto Costa destacou o de Angra do Heroísmo, "cujo concurso já está lançado e que permitirá que os açorianos condenados possam cumprir a sua pena nos Açores, junto das suas famílias", e o do Vale do Tejo, que se destina "a substituir o EPL que, por razões de segurança e de requalificação do centro urbano de Lisboa, já não faz sentido estar localizado numa zona densamente urbana e nobre da cidade".
Nos próximos meses serão também lançados, segundo o ministro da Justiça, os concursos para a construção do Estabelecimento Prisional do Sado (Grândola), que se destina a substituir o de Pinheiro da Cruz, "muitas vezes considerado um dos piores do sistema actual em termos de condições infraestruturais", e para a remodelação do de Caxias, que "não tem as necessárias condições físicas".
O anúncio da abertura, ainda este ano, de todos estes concursos, no âmbito do plano de reforma do sistema prisional, também agora apresentado publicamente, foi feito durante a cerimónia de comemoração do Dia dos Serviços Prisionais, que decorreu no Estabelecimento Prisional S. José do Campo, em Viseu.
Dez novos estabelecimentos
A reforma agora encetada prevê que, em 2013, Portugal tenha 32 prisões, contra as actuais 50. Destas, serão encerradas 28, permanecendo activas apenas 22, a que se irão juntar dez a construir de raiz, com uma capacidade global para 14 mil reclusos.
Dos estabelecimentos prisionais a manter, três serão, no entanto, sujeitos a obras de reabilitação - Alcoentre, S. José do Campo (na região de Viseu) e Izeda (no distrito de Bragança) -, de modo a que também eles possam responder ao conceito de "ressocialização" que o ministro da Justiça pretende incutir em todas as prisões do País. Ou seja, "tornar mais útil e humano o tempo que se passa a cumprir uma pena", pelo que as futuras prisões terão salas de cinema e de jogos, biblioteca, campos de futebol, salas de aula e espaços autónomos para as visitas, entre outras novidades.
Na melhoria destes três estabelecimentos prisionais serão gastos 62,45 milhões de euros (25 milhões em Alcoentre e também em S. José do Campo, e 12,45 milhões em Izeda), enquanto na construção das dez novas os restantes 387,55 milhões de euros.
Cada uma destas prisões será formada por módulos (edifícios) independentes, de acordo com o género de reclusos, avaliados, por exemplo, pelo tipo de crimes cometidos e anos de prisão. Acrescem as unidades para lazer, visitas, etc.
Os novos estabelecimentos prisionais a construir são os de: Norte Litoral, num investimento de 45 milhões de euros, Castelo Branco (25 milhões), Fazendas de Almeirim, em Santarém (17 milhões), Alentejo Norte (25 milhões), Algarve (50 milhões), Grândola (50 milhões), Leiria (45 milhões), Coimbra (50 milhões) Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, ambos nos Açores e no valor de 25 milhões e 17 milhões de euros, respectivamente.
Para financiar as obras previstas no plano de reforma do parque prisional, o Governo vai contar com as receitas provenientes da venda das 28 prisões que serão encerradas, muitas delas situadas em locais nobres, como a de Lisboa, na Avenida Marquês da Fronteira, ao Parque Eduardo VII e que foi alienada à ParPública, por 60 milhões de euros.
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