O ministro da Justiça, Alberto Costa, veio a Aveiro confirmar a instalação de um juízo do Tribunal Tributário em Aveiro. Este serviço judiciário ficará integrado no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Viseu.A criação de um juízo tributário ocorre no âmbito da revisão do mapa judiciário nacional, a concluir até final do ano.Obedecendo a opções «criteriosas e cuidadosas» e depois de ouvidos os vários intervenientes, a tutela decidiu criar em Aveiro um juízo do Tribunal Tributário, emendando a «decisão errada» do anterior governo PSD/CDS-PP de instalar o Tribunal Administrativo de Viseu.É para esta cidade que são actualmente encaminhados os processos da região de Aveiro, o que tem originado um justificado coro de protestos entre os agentes judiciários aveirenses. De resto, é de Aveiro que provém a maioria dos processos tramitados no Tribunal Administrativo de Viseu, recordou Alberto Costa.O ministro afirmou também que a instalação do juízo tributário em Aveiro é «coerente com o projecto de garantir a proximidade judicial em relação aos que dela precisam».Estas declarações são absolutamente contraditórias com a realidade.Ora bem: é preciso dizer que a instalação de um juízo tributário em Aveiro, integrado no Tribunal Administrativo de Viseu não é emendar um erro, mas criar um remendo. Emendar o erro é colocar o Tribunal em Aveiro. Sobretudo do ponto de vista gabado pelo Ministro da Justiça, que tem a ver com a proximidade judiciária, ou seja, o princípio segundo o qual os serviços da Justiça devem estar onde há mercado, onde há litigiosidade, onde os cidadãos utilizam os serviços.Élio Maia, presidente da Câmara de Aveiro, ficou apenas parcialmente satisfeito com a opção do Ministério da Justiça, dado que defende a criação de um TAF no concelho. «A injustiça cometida a Aveiro há cerca de dois anos foi agora reparada. Esperemos que seja o princípio de um processo que leve à sua reparação total com a instalação de um Tribunal Administrativo e Fiscal», afirmou o Presidente da Câmara. Está bem à vista que não houve nenhuma reparação.Élio Maia e a Câmara de Aveiro devem continuar a reivindicar a reparação do erro e não contentar-se com a atenuação parcial do erro.Post-ScriptumO deputado municipal do PSD Manuel Prior parece ter-me dedicado uma prosa na edição de segunda-feira deste jornal. Digo parece porque ele próprio afirma que o artigo visa um Jorge Ferreira que é líder concelhio, distrital e nacional do PND. Ora, como este Jorge Ferreira que assina estas linhas não tem nenhuma das qualidades que o articulista lhe atribui assola-me a dúvida sobre a identificação do destinatário. Para o caso de o visado ser mesmo eu, terão os leitores que aguardar pela resposta, visto que nem tudo o que parece urgente é importante. É o caso da prosa em questão.
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O ministro da Justiça, Alberto Costa, veio a Aveiro confirmar a instalação de um juízo do Tribunal Tributário em Aveiro. Este serviço judiciário ficará integrado no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Viseu.A criação de um juízo tributário ocorre no âmbito da revisão do mapa judiciário nacional, a concluir até final do ano.Obedecendo a opções «criteriosas e cuidadosas» e depois de ouvidos os vários intervenientes, a tutela decidiu criar em Aveiro um juízo do Tribunal Tributário, emendando a «decisão errada» do anterior governo PSD/CDS-PP de instalar o Tribunal Administrativo de Viseu.É para esta cidade que são actualmente encaminhados os processos da região de Aveiro, o que tem originado um justificado coro de protestos entre os agentes judiciários aveirenses. De resto, é de Aveiro que provém a maioria dos processos tramitados no Tribunal Administrativo de Viseu, recordou Alberto Costa.O ministro afirmou também que a instalação do juízo tributário em Aveiro é «coerente com o projecto de garantir a proximidade judicial em relação aos que dela precisam».Estas declarações são absolutamente contraditórias com a realidade.Ora bem: é preciso dizer que a instalação de um juízo tributário em Aveiro, integrado no Tribunal Administrativo de Viseu não é emendar um erro, mas criar um remendo. Emendar o erro é colocar o Tribunal em Aveiro. Sobretudo do ponto de vista gabado pelo Ministro da Justiça, que tem a ver com a proximidade judiciária, ou seja, o princípio segundo o qual os serviços da Justiça devem estar onde há mercado, onde há litigiosidade, onde os cidadãos utilizam os serviços.Élio Maia, presidente da Câmara de Aveiro, ficou apenas parcialmente satisfeito com a opção do Ministério da Justiça, dado que defende a criação de um TAF no concelho. «A injustiça cometida a Aveiro há cerca de dois anos foi agora reparada. Esperemos que seja o princípio de um processo que leve à sua reparação total com a instalação de um Tribunal Administrativo e Fiscal», afirmou o Presidente da Câmara. Está bem à vista que não houve nenhuma reparação.Élio Maia e a Câmara de Aveiro devem continuar a reivindicar a reparação do erro e não contentar-se com a atenuação parcial do erro.Post-ScriptumO deputado municipal do PSD Manuel Prior parece ter-me dedicado uma prosa na edição de segunda-feira deste jornal. Digo parece porque ele próprio afirma que o artigo visa um Jorge Ferreira que é líder concelhio, distrital e nacional do PND. Ora, como este Jorge Ferreira que assina estas linhas não tem nenhuma das qualidades que o articulista lhe atribui assola-me a dúvida sobre a identificação do destinatário. Para o caso de o visado ser mesmo eu, terão os leitores que aguardar pela resposta, visto que nem tudo o que parece urgente é importante. É o caso da prosa em questão.