Tem aqui, caro leitor, uma oportunidade rara — um privilégio, quase diríamos — de conhecer os assuntos de Estado tratados numa sessão do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura (no caso, um exemplo de uniformização de jurisprudência): CIRCULAR n.º 42/2005Dá-se conhecimento a V.Exª que na sessão do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, do dia 17.03.2005:"Foi deliberado emitir CIRCULAR dirigida aos senhores Juízes, alertando para a necessidade de evitar situações como as recentemente verificadas em dois processos, em que foi submetido a julgamento um cidadão, por confusão com outro que tinha o mesmo nome, e solicitando, para tanto, particular atenção no acto de identificação dos arguidos, atentando-se em todos os elementos identificativos, designadamente (para além do nome) na filiação e naturalidade.(...)."Lisboa, 4 de Abril de 2005O Juiz SecretárioPaulo Guerra Moral da história — Quer ser V., caro leitor, a escrevê-la, muito embora lhe sugira que não ande por aí distraído, porque, quando der por si, um qualquer obscuro juiz, se lhe der na real gana, pode mandá-lo sentar-se banco dos réus? E enquanto a prova vem e vai…
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Tem aqui, caro leitor, uma oportunidade rara — um privilégio, quase diríamos — de conhecer os assuntos de Estado tratados numa sessão do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura (no caso, um exemplo de uniformização de jurisprudência): CIRCULAR n.º 42/2005Dá-se conhecimento a V.Exª que na sessão do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, do dia 17.03.2005:"Foi deliberado emitir CIRCULAR dirigida aos senhores Juízes, alertando para a necessidade de evitar situações como as recentemente verificadas em dois processos, em que foi submetido a julgamento um cidadão, por confusão com outro que tinha o mesmo nome, e solicitando, para tanto, particular atenção no acto de identificação dos arguidos, atentando-se em todos os elementos identificativos, designadamente (para além do nome) na filiação e naturalidade.(...)."Lisboa, 4 de Abril de 2005O Juiz SecretárioPaulo Guerra Moral da história — Quer ser V., caro leitor, a escrevê-la, muito embora lhe sugira que não ande por aí distraído, porque, quando der por si, um qualquer obscuro juiz, se lhe der na real gana, pode mandá-lo sentar-se banco dos réus? E enquanto a prova vem e vai…