Lisboa, 23 Set (Lusa) - O ministro da Justiça, Alberto Costa, congratulou-se hoje com a promulgação do Código de Execução de Penas, garantindo que este preconiza valores mais adequados a um Estado de Direito.
"O Código de Execução de Penas foi um diploma em que investimos muito e é o primeiro que existe em Portugal", afirmou Alberto Costa durante uma visita ao Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, em Grândola.
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o Código de Execução de Penas, aprovado a 23 de Julho na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP, BE e PEV.
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Lisboa, 23 Set (Lusa) - O ministro da Justiça, Alberto Costa, congratulou-se hoje com a promulgação do Código de Execução de Penas, garantindo que este preconiza valores mais adequados a um Estado de Direito.
"O Código de Execução de Penas foi um diploma em que investimos muito e é o primeiro que existe em Portugal", afirmou Alberto Costa durante uma visita ao Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, em Grândola.
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o Código de Execução de Penas, aprovado a 23 de Julho na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP, BE e PEV.