14 de Fevereiro de 1975 – O trabalhadores da Fábrica de Produtos Esmaltados do Norte, em S. Mamede de Infesta, ocupam as instalações «como medida para defender os legítimos direitos» e solicitam a nacionalização da empresa.14 de Fevereiro de 1975 – Os trabalhadores da SORETRI – Sousa Reis e Trigo, em Rio Tinto (Porto), firma produtora de objectos decorativos, entram em greve e ocupam as instalações para impedir despedimentos dos membros da Comissão Operária Sindical da empresa.14 de Fevereiro de 1975 – Conferência de imprensa nas instalações do CIDAC para apresentação pública do Comité América Latina, organizado para apoiar, divulgar e prestar solidariedade às lutas revolucionárias dos povos da América Latina, sendo seus fundadores Manuel Sertório, Luís Moita, César de Oliveira, Hermínio da Palma Inácio, Manuel Serra, Nuno Teotónio Pereira, Francisco Fanhais, José Afonso, Rui Carneiro, José Dias e Fernando Pereira Marques.14 de Fevereiro de 1975 – As CREBS – Células Revolucionárias Estudantis de Base Socialista, exigem a abertura imediata das inscrições para o 1.º ano da Universidade e repudiam o Serviço Cívico Estudantil.14 de Fevereiro de 1975 – A UEC denuncia em comunicado que uma sua banca de propaganda no Liceu António Nobre, no Porto, foi destruída por militantes do MRPP e do CDS.14 de Fevereiro de 1975 – Comício do PS no Campo Pequeno, em Lisboa, com a presença de Mário Soares, António Lopes Cardoso, Manuel Alegre Duarte, Amarino Peralta Sabino, Alfredo Fernando de Carvalho e Alberto Arons de Carvalho.14 de Fevereiro de 1975 – Durante a evocação a Abel Salazar, na Faculdade de Medicina do Porto, é dado o seu nome ao Instituto de Histologia e Embriologia Abel Salazar.15 de Fevereiro de 1975 – Greve dos pescadores do Algarve, com paralisação de todos os portos.15 de Fevereiro de 1975 – 700 trabalhadores da vidreira Pereira Roldão, Marinha Grande, ocupam a fábrica e assumem a produção, fixando os salários.15 de Fevereiro de 1975 – A Coordenadora das Inter-Comissões de Moradores apresenta o “Caderno Reivindicativo dos Bairros de Lata e Pobres de Lisboa”, onde se exige a expropriação de terrenos livres, a construção de bairros dignos, o financiamento para as cooperativas e o estabelecimento de rendas sociais que não excedam 10% do rendimento salarial.15 de Fevereiro de 1975 – Assembleia Geral de Trabalhadores da Rádio Marconi chama atenção do Governo para os graves problemas da empresa, ao mesmo tempo que recusa fazer horas extraordinárias.15 de Fevereiro de 1975 – Inicia-se uma nova vaga de ocupação de casas devolutas nas regiões de Lisboa e Porto.15 de Fevereiro de 1975 – Adelino Tavares da Silva foi indigitado director interino de O SÉCULO, por decisão do plenário de trabalhadores da Sociedade Nacional de Tipografia, que suspendeu Manuel Figueira da direcção do jornal.15 de Fevereiro de 1975 – Major Aventino Alves Teixeira foi nomeado presidente do Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Tipografia, empresa proprietária do jornal O SÉCULO.15 de Fevereiro de 1975 – A FSP apresenta o manifesto “Socialismo para Hoje”, abordando as tentativas contra-revolucionárias, a estratégia da burguesia, os partidos da coligação governamental, a economia, a reforma agrária, o sindicalismo, as eleições, a descolonização e a política internacional.15 de Fevereiro de 1975 – O MDP/CDE apresenta o semanário UNIDADE, sob o lema “Unidade do Povo pela Democracia”, que passa a ser o órgão central do partido, com Rui Cunha Viana na chefia da redacção.15 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se na Costa da Caparica o I Congresso da Juventude Socialista, que vinca a oposição ao Serviço Cívico Estudantil.15 de Fevereiro de 1975 – O MRPP denuncia, em comunicado, os «entraves e manobras» para impedir a legalização no Supremo Tribunal de Justiça, geralmente feitas por «fascistas não saneados das Juntas de Freguesias» e por «elementos do PCP».15 de Fevereiro de 1975 – Reunião do Conselho Superior do MFA (Conselho dos Vinte), em Belém, para debater as formas concretas de institucionalização do MFA.15 de Fevereiro de 1975 – A Comissão Coordenadora do Programa do MFA, pela voz do capitão Vasco Lourenço, defende que para «prosseguimento da revolução» é «absolutamente indispensável a continuação do MFA», como força institucionalizada.15 de Fevereiro de 1975 – Publicação da resolução do Ministério do Trabalho que manda aplicar a todo o distrito de Setúbal as disposições constantes da Portaria de Regulamentação do Trabalho rural relativa aos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e freguesia da Marateca.15 de Fevereiro de 1975 – No Teatro Maria Matos realiza-se o XII Grande Prémio da Canção RTP, que contou com a participação dos seguintes cançonetistas: Fernando Girão, Duarte Mendes, Paco Bandeia, Paulo de Carvalho, Carlos Carvalheiro, Fernando Gaspar, Vítor Leitão, José Mário Branco e Jorge Palma.15 de Fevereiro de 1975[1] – O Estado Português e o Vaticano assinam o Protocolo Adicional à Concordata de 1940 que permite a alteração ao Código Civil e reconhece o direito ao divórcio para casamentos canónicos. Pela parte portuguesa assinou Francisco Salgado Zenha e pelo Vaticano o cardeal Giovanni Villot.15 de Fevereiro de 1975 – Publicação da resolução do Conselho de Ministros sobre a intervenção do Estado na Herdade do Monte do Outeiro.15 de Fevereiro de 1975 – O ELP estabelece contactos com militares de Lisboa ligados ao general Spínola com vista a «um golpe militar contra-revolucionário».16 de Fevereiro de 1975 – Manifestação em Alcácer do Sal de apoio ao MFA.16 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se em Beja o I Encontro de Pequenos Agricultores do Baixo Alentejo, promovido pelo PCP e com discursos de Dinis Fernandes Miranda, Joaquim Diogo Velez e João António Honrado perante 1.000 delegados. Foram reclamadas leis urgentes sobre a situação agrária e exigida expropriação de terras incultas.16 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se no Porto a 2.ª Conferência de Camponeses do Norte, promovida pelo PCP, para debater os problemas dos lavradores e camponeses, com a presença de Álvaro Cunhal, sendo defendida a necessidade de cooperativas agrícolas de comercialização.16 de Fevereiro de 1975 – Foram detidos e levados para o Forte de Caxias, 8 militantes do PRP-BR surpreendidos por uma patrulha da Escola Prática de Infantaria de Mafra quando praticavam tiro com armas de fogo na praia de S. Julião.16 de Fevereiro de 1975 – Comício do PPD em Coimbra, com a presença de Joaquim Magalhães Mota.16 de Fevereiro de 1975 – Reunião conspirativa em Salamanca, Espanha, de elementos afectos ao Estado Novo, ex-PIDES e da antiga Legião Portuguesa, com vista a traçar um plano para derrubar o regime democrático português.17 de Fevereiro de 1975 – É decapitada a estátua de António Oliveira Salazar em Santa Comba Dão.17 de Fevereiro de 1975 – Ocupação de uma quinta na localidade de Coina que deu origem à Cooperativa Estrela Vermelha.17 de Fevereiro de 1975 – O trabalhadores ocupam a filial de Benfica da Livraria Parceria A. M. Pereira.17 de Fevereiro de 1975 – Inicia-se em Tomar uma greve estudantil nos liceus e escolas secundárias, que rapidamente alastra à generalidade do País, por causa da média de dispensa e às limitações impostas às reuniões gerais de alunos.17 de Fevereiro de 1975 – Iniciam-se em Lisboa os cursos livres das Faculdades de Direito, Economia e Letras, ao mesmo tempo que se anunciam outras formas de oposição e boicote ao Serviço Cívico Estudantil.17 de Fevereiro de 1975 – As comissões de alunos candidatos aos primeiros anos de Arquitectura, Economia, Engenharia e Medicina do Porto, reunidas em assembleia, rejeitam o Serviço Cívico Estudantil por ser «impopular e agravante da crise de desemprego».17 de Fevereiro de 1975 – A Direcção Provisória da Faculdade de Direito de Lisboa realiza a conferência sob o tema “A Legislação Anti-operária e Antipopular Publicada Após o 25 de Abril”.17 de Fevereiro de 1975 – Registam-se graves incidentes e violência durante um boicote à assembleia geral da Associação de Estudantes do Ensino Secundário de Lisboa, que decorreu na Aula Magna da Reitoria da Cidade Universitária.17 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se no IST, em Lisboa, um colóquio para debater os problemas da habitação e urbanismo, uma iniciativa da Comissão “Unidade Estudantil com o Povo Trabalhador”, com a presença do PCP, MDP/CDE, MES, organizações sindicais e de arquitectos.17 de Fevereiro de 1975 – Sessão de esclarecimento da FSP no Porto, com a presença de Manuel Serra e do padre Sampaio.17 de Fevereiro de 1975 – Cumprindo a lei dos partidos políticos, o PPM, de Gonçalo Ribeiro Teles, procede à sua inscrição no Supremo Tribunal de Justiça.17 de Fevereiro de 1975 – O Conselho dos Vinte do MFA apresenta perante a Assembleia dos Duzentos do MFA uma proposta para a institucionalização do MFA como força cívica e decidem consultar os partidos «já legalizados» sobre o mesmo ponto.17 de Fevereiro de 1975 – Tentativa de golpe palaciano no Palácio de Belém, quando oficiais spinolistas tentam prender alguns elementos do Conselho dos Vinte do MFA.17 de Fevereiro de 1975 – Apresentação pública da Associação Livre de Agricultores dos Concelhos de Évora e Viana do Alentejo, antecessora da CAP, que tinha sido formada a 8 de Janeiro de 1975.17 de Fevereiro de 1975 – O escultor Fernando Conduto é o vencedor do projecto da moeda comemorativa do 25 de Abril.18 de Fevereiro de 1975 – Os trabalhadores da empresa Vaquinhas & Gertrudes, estaleiro de reparação e construção naval, depois de um período em autogestão, decidiram formar uma cooperativa operária para terem garantias de emprego, decisão tomada em plenário.18 de Fevereiro de 1975 – Paralisação parcial dos trabalhadores da Mocar-Santomar, empresas de actividades do sector automóvel, de Manuel Ricardo Espírito Santo Silva, em virtude da administração recusar aceitação do caderno reivindicativo.18 de Fevereiro de 1975 – Os trabalhadores do Grupo Imobiliária Construtora Grão-Pará pedem a nacionalização para garantia de salários e do emprego, devido a gestão danosa.18 de Fevereiro de 1975 – Os trabalhadores da firma de construções António Xavier de Lima, de Setúbal, analisam a situação laboral e a sua luta pela viabilidade da empresa.18 de Fevereiro de 1975 – No início da madrugada, reunião conjunta de emergência da Junta de Salvação Nacional, Comissão Coordenadora do MFA, do comandante-adjunto do COPCON (Otelo), do chefe de Estado-Maior do COPCON (tenente-coronel Artur Baptista), comandante da Região Militar do Porto (brigadeiro Manuel Alves de Esmoriz), chefe do Estado-Maior da Região Militar do Porto (coronel Eurico Corvacho), e outros oficiais, na qual foi dado conhecimento «de que havia sido detectada uma organização revolucionária direitista», com vista a conspirar contra a democracia18 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se no Instituto Superior de Agronomia, Lisboa, um colóquio sobre a «questão agrária», com a presença do PCP, PS, PPD, MES, diversas organizações socioprofissionais e sindicais18 de Fevereiro de 1975 – Sessão de esclarecimento da FEC (m-l) na Venda Nova, Amadora.18 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se uma sessão de esclarecimento da FSP em Viana do Castelo, com a presença de Teles Sampaio.18 de Fevereiro de 1975 – Publicação do número zero do jornal FRENTE SOCIALISTA, quinzenário oficial da FSP, sob direcção de Manuel Serra e Asdrúbal T. Pereira na chefia da redacção.18 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se o I Encontro Distrital de Activistas do MDP/CDE nas autarquias locais e nas comissões administrativas de Lisboa.18 de Fevereiro de 1975 – Sophia de Mello Breyner Andresen de Sousa Tavares, Manuel Alegre de Melo Duarte, Maria Natália Paiva Nunes da Gama Carvalho e Álvaro Manuel Soares Guerra partiram para França a fim de participarem no Encontro Internacional de Escritores Socialistas.18 de Fevereiro de 1975 – O MRPP entrega a documentação para legalização oficial no Supremo Tribunal de Justiça, a fim de cumprir a Lei dos Partidos.18 de Fevereiro de 1975 – Dezenas de trabalhadores da Câmara Municipal de Setúbal, afectos ao PS, ocupam o Salão Nobre em protesto contra o «domínio» do PCP sobre a Comissão Administrativa da autarquia setubalense. O conflito e a invasão tinham causas próximas no saneamento de 2 funcionários acusados de serem da PIDE-DGS e na suspensão imposta a outros 2 funcionários acusados de terem dirigido uma carta ofensiva à Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal.18 de Fevereiro de 1975 – O Ministério da Educação e Cultura não reconhece e não homologa os cursos livres como equivalentes à frequência de qualquer disciplina dos planos de estudo do 1.º ano universitário.19 de Fevereiro de 1975 – Inicia-se o primeiro dia de greve dos trabalhadores da Rádio Renascença – Emissora Católica Portuguesa, desta feita convocada por tempo indeterminada, sendo ocupado o 1.º andar dos estúdios da Rua Capelo e o Centro Emissor da Buraca. A greve e ocupação contava com apoio das organizações sindicais dos jornalistas, gráficos, telecomunicações, revisores de imprensa, electricistas, para além do apoio expresso da UDP, da Liga Operária Católica, da Juventude Operária Católica e os sacerdotes do Movimento Cristãos pelo Socialismo, entre outros.19 de Fevereiro de 1975 – Os operários da fábrica de sapatos ALVA, na Ponte da Pedra (S. Mamede de Infesta), entram em greve para impedir os despedimentos.19 de Fevereiro de 1975 – Os trabalhadores da Clínica de Santa Cruz, Carnaxide, em processo reivindicativo e paralisação desde 28 de Dezembro de 1974, convocam uma manifestação para o dia seguinte em frente da secretaria de Estado da Saúde, exigindo a garantia dos postos de trabalho.19 de Fevereiro de 1975 – Conferência de imprensa da FEC (m-l) na Casa de Imprensa de Lisboa, para protestar contra a falta de cobertura televisiva e transmissão na integra da reportagem sobre o Congresso da organização, realizado na Nazaré, em finais de Janeiro de 1975, concluído, também, que a sua propaganda está a ser boicotada.19 de Fevereiro de 1975 – O MES em conferência de imprensa para análise da situação política, apresenta como «aliados possíveis» a FSP e a LUAR, apontando algumas críticas ao PS e PCP e demarcando-se das organizações marxistas-leninistas como a UDP, FEC (m-l) e PUP.19 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se um debate plenário no conselho de Alcácer do Sal, onde foram debatidos os problemas locais, por iniciativa do PCP, MDP, PPD, sindicatos agrícolas e outras associações.19 de Fevereiro de 1975 – Francisco de Sá Carneiro é operado de urgência no Hospital da Ordem do Carmo, no Porto.19 de Fevereiro de 1975 – A Comissão Coordenadora Nacional da Juventude Social Democrata apela em comunicado ao boicote ao Serviço Cívico Estudantil.19 de Fevereiro de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros que aprova a intervenção do Estado na exploração agrícola Donas Marias e anexas, em Santo Aleixo da Restauração, Moura.19 de Fevereiro de 1975 – O Conselho de Ministros decreta a medida cautelar de congelamento das contas bancárias de Xavier de Lima, acusado de sabotagem económica.19 de Fevereiro de 1975 – Publicação da Lei n.º 3/75 que estabelece a ampliação de poderes constitucionais da JSN “durante do período de excepção do Governo Provisório”, para desmantelamento da PIDE/DGS, liquidação da UN/ANP e demais organismos do Estado Novo e adopta medidas contra a corrupção.19 de Fevereiro de 1975 – Publicação do Decreto-Lei n.º 67/75 que introduz alterações ao Código Civil em Matéria de Arrendamento, «tomando em conta a linha de defesa das classes mais desprotegidas e das partes contratuais menos favorecidas decorrente do programa do MFA».19 de Fevereiro de 1975 – O CDS e o PDC fazem um acordo para formar uma coligação eleitoral.19 de Fevereiro de 1975 – A Comissão Provincial do Baixo Alentejo da Associação Livre de Agricultores divulga publicamente a exposição que fizera ao Presidente da República, onde denuncia o «estado de ruína económica» das empresas agrícolas, agravado pela «distribuição compulsiva de trabalhadores desempregados» pelas herdades.20 de Fevereiro de 1975 – Os trabalhadores da SORETRI – Sousa Reis e Trigo, em Rio Tinto (Porto), impedem a retirada da maquinaria e dos moldes, ocupando a fábrica, para garantir os postos de trabalho.20 de Fevereiro de 1975 – Os trabalhadores da PROGRAUTO – Indústrias Automóveis da Covilhã, fazem o ponto da situação da sua luta e das atitudes provocatórias da multinacional Indústrias Lusitanas Renault.20 de Fevereiro de 1975 – O MES procede à sua inscrição oficial no Supremo Tribunal de Justiça.20 de Fevereiro de 1975 – O Movimento Cristãos pelo Socialismo divulga um comunicado de imprensa, no qual repudia «a tentativa da entidade patronal (devido à sua total incapacidade de dialogar)» e as manobras «em transformar um conflito entre patrão e trabalhadores num ataque à Igreja».20 de Fevereiro de 1975 – Um abaixo-assinado, subscrito por 900 católicos do Patriarcado, é remetido ao Presidente da República e ao Governo Provisório, onde se afirma que a greve dos trabalhadores da Rádio Renascença é «apresentada falsamente como um conflito de trabalho», sendo «o controlo ideológico da Rádio Católica que se disputa» entre a hierarquia da Igreja e os grevistas.20 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se a primeira reunião do MFA com representantes do PCP, PS, MDP/CDE, PPD e CDS, com vista à elaboração da Plataforma de Acordo Constitucional (vulgarmente chamado Pacto MFA-Partidos). O MFA era representado pela Comissão dos Oitos, composta pelo brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves, vice-almirante António Rosa Coutinho, general Aníbal Pinho Freire, major Ernesto Melo Antunes, major José Pereira Pinto, capitão-tenente Carlos de Almada Contreiras, capitão José da Costa Martins e capitão Vasco Correia Lourenço.20 de Fevereiro de 1975 – O comandante Correia Jesuíno foi nomeado Ministro da Comunicação Social, e o almirante Silvano Ribeiro passa a ocupar a pasta de Ministro da Defesa.20 de Fevereiro de 1975 – O Conselho de Estado ratifica a lei das associações sindicais, reconhecendo a unicidade sindical.20 de Fevereiro de 1975 – O brigadeiro Vasco Gonçalves, primeiro-ministro, participa numa sessão de dinamização cultural realizada no Sabugo, Sintra, transmitida pela televisão.20 de Fevereiro de 1975 – A FRETILIN e a UDT propõem o calendário para a independência de Timor-Leste.[1] Algumas fontes indicam, erradamente, que o protocolo foi assinado a 13 e outras a 14 de Fevereiro.
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14 de Fevereiro de 1975 – O trabalhadores da Fábrica de Produtos Esmaltados do Norte, em S. Mamede de Infesta, ocupam as instalações «como medida para defender os legítimos direitos» e solicitam a nacionalização da empresa.14 de Fevereiro de 1975 – Os trabalhadores da SORETRI – Sousa Reis e Trigo, em Rio Tinto (Porto), firma produtora de objectos decorativos, entram em greve e ocupam as instalações para impedir despedimentos dos membros da Comissão Operária Sindical da empresa.14 de Fevereiro de 1975 – Conferência de imprensa nas instalações do CIDAC para apresentação pública do Comité América Latina, organizado para apoiar, divulgar e prestar solidariedade às lutas revolucionárias dos povos da América Latina, sendo seus fundadores Manuel Sertório, Luís Moita, César de Oliveira, Hermínio da Palma Inácio, Manuel Serra, Nuno Teotónio Pereira, Francisco Fanhais, José Afonso, Rui Carneiro, José Dias e Fernando Pereira Marques.14 de Fevereiro de 1975 – As CREBS – Células Revolucionárias Estudantis de Base Socialista, exigem a abertura imediata das inscrições para o 1.º ano da Universidade e repudiam o Serviço Cívico Estudantil.14 de Fevereiro de 1975 – A UEC denuncia em comunicado que uma sua banca de propaganda no Liceu António Nobre, no Porto, foi destruída por militantes do MRPP e do CDS.14 de Fevereiro de 1975 – Comício do PS no Campo Pequeno, em Lisboa, com a presença de Mário Soares, António Lopes Cardoso, Manuel Alegre Duarte, Amarino Peralta Sabino, Alfredo Fernando de Carvalho e Alberto Arons de Carvalho.14 de Fevereiro de 1975 – Durante a evocação a Abel Salazar, na Faculdade de Medicina do Porto, é dado o seu nome ao Instituto de Histologia e Embriologia Abel Salazar.15 de Fevereiro de 1975 – Greve dos pescadores do Algarve, com paralisação de todos os portos.15 de Fevereiro de 1975 – 700 trabalhadores da vidreira Pereira Roldão, Marinha Grande, ocupam a fábrica e assumem a produção, fixando os salários.15 de Fevereiro de 1975 – A Coordenadora das Inter-Comissões de Moradores apresenta o “Caderno Reivindicativo dos Bairros de Lata e Pobres de Lisboa”, onde se exige a expropriação de terrenos livres, a construção de bairros dignos, o financiamento para as cooperativas e o estabelecimento de rendas sociais que não excedam 10% do rendimento salarial.15 de Fevereiro de 1975 – Assembleia Geral de Trabalhadores da Rádio Marconi chama atenção do Governo para os graves problemas da empresa, ao mesmo tempo que recusa fazer horas extraordinárias.15 de Fevereiro de 1975 – Inicia-se uma nova vaga de ocupação de casas devolutas nas regiões de Lisboa e Porto.15 de Fevereiro de 1975 – Adelino Tavares da Silva foi indigitado director interino de O SÉCULO, por decisão do plenário de trabalhadores da Sociedade Nacional de Tipografia, que suspendeu Manuel Figueira da direcção do jornal.15 de Fevereiro de 1975 – Major Aventino Alves Teixeira foi nomeado presidente do Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Tipografia, empresa proprietária do jornal O SÉCULO.15 de Fevereiro de 1975 – A FSP apresenta o manifesto “Socialismo para Hoje”, abordando as tentativas contra-revolucionárias, a estratégia da burguesia, os partidos da coligação governamental, a economia, a reforma agrária, o sindicalismo, as eleições, a descolonização e a política internacional.15 de Fevereiro de 1975 – O MDP/CDE apresenta o semanário UNIDADE, sob o lema “Unidade do Povo pela Democracia”, que passa a ser o órgão central do partido, com Rui Cunha Viana na chefia da redacção.15 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se na Costa da Caparica o I Congresso da Juventude Socialista, que vinca a oposição ao Serviço Cívico Estudantil.15 de Fevereiro de 1975 – O MRPP denuncia, em comunicado, os «entraves e manobras» para impedir a legalização no Supremo Tribunal de Justiça, geralmente feitas por «fascistas não saneados das Juntas de Freguesias» e por «elementos do PCP».15 de Fevereiro de 1975 – Reunião do Conselho Superior do MFA (Conselho dos Vinte), em Belém, para debater as formas concretas de institucionalização do MFA.15 de Fevereiro de 1975 – A Comissão Coordenadora do Programa do MFA, pela voz do capitão Vasco Lourenço, defende que para «prosseguimento da revolução» é «absolutamente indispensável a continuação do MFA», como força institucionalizada.15 de Fevereiro de 1975 – Publicação da resolução do Ministério do Trabalho que manda aplicar a todo o distrito de Setúbal as disposições constantes da Portaria de Regulamentação do Trabalho rural relativa aos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e freguesia da Marateca.15 de Fevereiro de 1975 – No Teatro Maria Matos realiza-se o XII Grande Prémio da Canção RTP, que contou com a participação dos seguintes cançonetistas: Fernando Girão, Duarte Mendes, Paco Bandeia, Paulo de Carvalho, Carlos Carvalheiro, Fernando Gaspar, Vítor Leitão, José Mário Branco e Jorge Palma.15 de Fevereiro de 1975[1] – O Estado Português e o Vaticano assinam o Protocolo Adicional à Concordata de 1940 que permite a alteração ao Código Civil e reconhece o direito ao divórcio para casamentos canónicos. Pela parte portuguesa assinou Francisco Salgado Zenha e pelo Vaticano o cardeal Giovanni Villot.15 de Fevereiro de 1975 – Publicação da resolução do Conselho de Ministros sobre a intervenção do Estado na Herdade do Monte do Outeiro.15 de Fevereiro de 1975 – O ELP estabelece contactos com militares de Lisboa ligados ao general Spínola com vista a «um golpe militar contra-revolucionário».16 de Fevereiro de 1975 – Manifestação em Alcácer do Sal de apoio ao MFA.16 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se em Beja o I Encontro de Pequenos Agricultores do Baixo Alentejo, promovido pelo PCP e com discursos de Dinis Fernandes Miranda, Joaquim Diogo Velez e João António Honrado perante 1.000 delegados. Foram reclamadas leis urgentes sobre a situação agrária e exigida expropriação de terras incultas.16 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se no Porto a 2.ª Conferência de Camponeses do Norte, promovida pelo PCP, para debater os problemas dos lavradores e camponeses, com a presença de Álvaro Cunhal, sendo defendida a necessidade de cooperativas agrícolas de comercialização.16 de Fevereiro de 1975 – Foram detidos e levados para o Forte de Caxias, 8 militantes do PRP-BR surpreendidos por uma patrulha da Escola Prática de Infantaria de Mafra quando praticavam tiro com armas de fogo na praia de S. Julião.16 de Fevereiro de 1975 – Comício do PPD em Coimbra, com a presença de Joaquim Magalhães Mota.16 de Fevereiro de 1975 – Reunião conspirativa em Salamanca, Espanha, de elementos afectos ao Estado Novo, ex-PIDES e da antiga Legião Portuguesa, com vista a traçar um plano para derrubar o regime democrático português.17 de Fevereiro de 1975 – É decapitada a estátua de António Oliveira Salazar em Santa Comba Dão.17 de Fevereiro de 1975 – Ocupação de uma quinta na localidade de Coina que deu origem à Cooperativa Estrela Vermelha.17 de Fevereiro de 1975 – O trabalhadores ocupam a filial de Benfica da Livraria Parceria A. M. Pereira.17 de Fevereiro de 1975 – Inicia-se em Tomar uma greve estudantil nos liceus e escolas secundárias, que rapidamente alastra à generalidade do País, por causa da média de dispensa e às limitações impostas às reuniões gerais de alunos.17 de Fevereiro de 1975 – Iniciam-se em Lisboa os cursos livres das Faculdades de Direito, Economia e Letras, ao mesmo tempo que se anunciam outras formas de oposição e boicote ao Serviço Cívico Estudantil.17 de Fevereiro de 1975 – As comissões de alunos candidatos aos primeiros anos de Arquitectura, Economia, Engenharia e Medicina do Porto, reunidas em assembleia, rejeitam o Serviço Cívico Estudantil por ser «impopular e agravante da crise de desemprego».17 de Fevereiro de 1975 – A Direcção Provisória da Faculdade de Direito de Lisboa realiza a conferência sob o tema “A Legislação Anti-operária e Antipopular Publicada Após o 25 de Abril”.17 de Fevereiro de 1975 – Registam-se graves incidentes e violência durante um boicote à assembleia geral da Associação de Estudantes do Ensino Secundário de Lisboa, que decorreu na Aula Magna da Reitoria da Cidade Universitária.17 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se no IST, em Lisboa, um colóquio para debater os problemas da habitação e urbanismo, uma iniciativa da Comissão “Unidade Estudantil com o Povo Trabalhador”, com a presença do PCP, MDP/CDE, MES, organizações sindicais e de arquitectos.17 de Fevereiro de 1975 – Sessão de esclarecimento da FSP no Porto, com a presença de Manuel Serra e do padre Sampaio.17 de Fevereiro de 1975 – Cumprindo a lei dos partidos políticos, o PPM, de Gonçalo Ribeiro Teles, procede à sua inscrição no Supremo Tribunal de Justiça.17 de Fevereiro de 1975 – O Conselho dos Vinte do MFA apresenta perante a Assembleia dos Duzentos do MFA uma proposta para a institucionalização do MFA como força cívica e decidem consultar os partidos «já legalizados» sobre o mesmo ponto.17 de Fevereiro de 1975 – Tentativa de golpe palaciano no Palácio de Belém, quando oficiais spinolistas tentam prender alguns elementos do Conselho dos Vinte do MFA.17 de Fevereiro de 1975 – Apresentação pública da Associação Livre de Agricultores dos Concelhos de Évora e Viana do Alentejo, antecessora da CAP, que tinha sido formada a 8 de Janeiro de 1975.17 de Fevereiro de 1975 – O escultor Fernando Conduto é o vencedor do projecto da moeda comemorativa do 25 de Abril.18 de Fevereiro de 1975 – Os trabalhadores da empresa Vaquinhas & Gertrudes, estaleiro de reparação e construção naval, depois de um período em autogestão, decidiram formar uma cooperativa operária para terem garantias de emprego, decisão tomada em plenário.18 de Fevereiro de 1975 – Paralisação parcial dos trabalhadores da Mocar-Santomar, empresas de actividades do sector automóvel, de Manuel Ricardo Espírito Santo Silva, em virtude da administração recusar aceitação do caderno reivindicativo.18 de Fevereiro de 1975 – Os trabalhadores do Grupo Imobiliária Construtora Grão-Pará pedem a nacionalização para garantia de salários e do emprego, devido a gestão danosa.18 de Fevereiro de 1975 – Os trabalhadores da firma de construções António Xavier de Lima, de Setúbal, analisam a situação laboral e a sua luta pela viabilidade da empresa.18 de Fevereiro de 1975 – No início da madrugada, reunião conjunta de emergência da Junta de Salvação Nacional, Comissão Coordenadora do MFA, do comandante-adjunto do COPCON (Otelo), do chefe de Estado-Maior do COPCON (tenente-coronel Artur Baptista), comandante da Região Militar do Porto (brigadeiro Manuel Alves de Esmoriz), chefe do Estado-Maior da Região Militar do Porto (coronel Eurico Corvacho), e outros oficiais, na qual foi dado conhecimento «de que havia sido detectada uma organização revolucionária direitista», com vista a conspirar contra a democracia18 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se no Instituto Superior de Agronomia, Lisboa, um colóquio sobre a «questão agrária», com a presença do PCP, PS, PPD, MES, diversas organizações socioprofissionais e sindicais18 de Fevereiro de 1975 – Sessão de esclarecimento da FEC (m-l) na Venda Nova, Amadora.18 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se uma sessão de esclarecimento da FSP em Viana do Castelo, com a presença de Teles Sampaio.18 de Fevereiro de 1975 – Publicação do número zero do jornal FRENTE SOCIALISTA, quinzenário oficial da FSP, sob direcção de Manuel Serra e Asdrúbal T. Pereira na chefia da redacção.18 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se o I Encontro Distrital de Activistas do MDP/CDE nas autarquias locais e nas comissões administrativas de Lisboa.18 de Fevereiro de 1975 – Sophia de Mello Breyner Andresen de Sousa Tavares, Manuel Alegre de Melo Duarte, Maria Natália Paiva Nunes da Gama Carvalho e Álvaro Manuel Soares Guerra partiram para França a fim de participarem no Encontro Internacional de Escritores Socialistas.18 de Fevereiro de 1975 – O MRPP entrega a documentação para legalização oficial no Supremo Tribunal de Justiça, a fim de cumprir a Lei dos Partidos.18 de Fevereiro de 1975 – Dezenas de trabalhadores da Câmara Municipal de Setúbal, afectos ao PS, ocupam o Salão Nobre em protesto contra o «domínio» do PCP sobre a Comissão Administrativa da autarquia setubalense. O conflito e a invasão tinham causas próximas no saneamento de 2 funcionários acusados de serem da PIDE-DGS e na suspensão imposta a outros 2 funcionários acusados de terem dirigido uma carta ofensiva à Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal.18 de Fevereiro de 1975 – O Ministério da Educação e Cultura não reconhece e não homologa os cursos livres como equivalentes à frequência de qualquer disciplina dos planos de estudo do 1.º ano universitário.19 de Fevereiro de 1975 – Inicia-se o primeiro dia de greve dos trabalhadores da Rádio Renascença – Emissora Católica Portuguesa, desta feita convocada por tempo indeterminada, sendo ocupado o 1.º andar dos estúdios da Rua Capelo e o Centro Emissor da Buraca. A greve e ocupação contava com apoio das organizações sindicais dos jornalistas, gráficos, telecomunicações, revisores de imprensa, electricistas, para além do apoio expresso da UDP, da Liga Operária Católica, da Juventude Operária Católica e os sacerdotes do Movimento Cristãos pelo Socialismo, entre outros.19 de Fevereiro de 1975 – Os operários da fábrica de sapatos ALVA, na Ponte da Pedra (S. Mamede de Infesta), entram em greve para impedir os despedimentos.19 de Fevereiro de 1975 – Os trabalhadores da Clínica de Santa Cruz, Carnaxide, em processo reivindicativo e paralisação desde 28 de Dezembro de 1974, convocam uma manifestação para o dia seguinte em frente da secretaria de Estado da Saúde, exigindo a garantia dos postos de trabalho.19 de Fevereiro de 1975 – Conferência de imprensa da FEC (m-l) na Casa de Imprensa de Lisboa, para protestar contra a falta de cobertura televisiva e transmissão na integra da reportagem sobre o Congresso da organização, realizado na Nazaré, em finais de Janeiro de 1975, concluído, também, que a sua propaganda está a ser boicotada.19 de Fevereiro de 1975 – O MES em conferência de imprensa para análise da situação política, apresenta como «aliados possíveis» a FSP e a LUAR, apontando algumas críticas ao PS e PCP e demarcando-se das organizações marxistas-leninistas como a UDP, FEC (m-l) e PUP.19 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se um debate plenário no conselho de Alcácer do Sal, onde foram debatidos os problemas locais, por iniciativa do PCP, MDP, PPD, sindicatos agrícolas e outras associações.19 de Fevereiro de 1975 – Francisco de Sá Carneiro é operado de urgência no Hospital da Ordem do Carmo, no Porto.19 de Fevereiro de 1975 – A Comissão Coordenadora Nacional da Juventude Social Democrata apela em comunicado ao boicote ao Serviço Cívico Estudantil.19 de Fevereiro de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros que aprova a intervenção do Estado na exploração agrícola Donas Marias e anexas, em Santo Aleixo da Restauração, Moura.19 de Fevereiro de 1975 – O Conselho de Ministros decreta a medida cautelar de congelamento das contas bancárias de Xavier de Lima, acusado de sabotagem económica.19 de Fevereiro de 1975 – Publicação da Lei n.º 3/75 que estabelece a ampliação de poderes constitucionais da JSN “durante do período de excepção do Governo Provisório”, para desmantelamento da PIDE/DGS, liquidação da UN/ANP e demais organismos do Estado Novo e adopta medidas contra a corrupção.19 de Fevereiro de 1975 – Publicação do Decreto-Lei n.º 67/75 que introduz alterações ao Código Civil em Matéria de Arrendamento, «tomando em conta a linha de defesa das classes mais desprotegidas e das partes contratuais menos favorecidas decorrente do programa do MFA».19 de Fevereiro de 1975 – O CDS e o PDC fazem um acordo para formar uma coligação eleitoral.19 de Fevereiro de 1975 – A Comissão Provincial do Baixo Alentejo da Associação Livre de Agricultores divulga publicamente a exposição que fizera ao Presidente da República, onde denuncia o «estado de ruína económica» das empresas agrícolas, agravado pela «distribuição compulsiva de trabalhadores desempregados» pelas herdades.20 de Fevereiro de 1975 – Os trabalhadores da SORETRI – Sousa Reis e Trigo, em Rio Tinto (Porto), impedem a retirada da maquinaria e dos moldes, ocupando a fábrica, para garantir os postos de trabalho.20 de Fevereiro de 1975 – Os trabalhadores da PROGRAUTO – Indústrias Automóveis da Covilhã, fazem o ponto da situação da sua luta e das atitudes provocatórias da multinacional Indústrias Lusitanas Renault.20 de Fevereiro de 1975 – O MES procede à sua inscrição oficial no Supremo Tribunal de Justiça.20 de Fevereiro de 1975 – O Movimento Cristãos pelo Socialismo divulga um comunicado de imprensa, no qual repudia «a tentativa da entidade patronal (devido à sua total incapacidade de dialogar)» e as manobras «em transformar um conflito entre patrão e trabalhadores num ataque à Igreja».20 de Fevereiro de 1975 – Um abaixo-assinado, subscrito por 900 católicos do Patriarcado, é remetido ao Presidente da República e ao Governo Provisório, onde se afirma que a greve dos trabalhadores da Rádio Renascença é «apresentada falsamente como um conflito de trabalho», sendo «o controlo ideológico da Rádio Católica que se disputa» entre a hierarquia da Igreja e os grevistas.20 de Fevereiro de 1975 – Realiza-se a primeira reunião do MFA com representantes do PCP, PS, MDP/CDE, PPD e CDS, com vista à elaboração da Plataforma de Acordo Constitucional (vulgarmente chamado Pacto MFA-Partidos). O MFA era representado pela Comissão dos Oitos, composta pelo brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves, vice-almirante António Rosa Coutinho, general Aníbal Pinho Freire, major Ernesto Melo Antunes, major José Pereira Pinto, capitão-tenente Carlos de Almada Contreiras, capitão José da Costa Martins e capitão Vasco Correia Lourenço.20 de Fevereiro de 1975 – O comandante Correia Jesuíno foi nomeado Ministro da Comunicação Social, e o almirante Silvano Ribeiro passa a ocupar a pasta de Ministro da Defesa.20 de Fevereiro de 1975 – O Conselho de Estado ratifica a lei das associações sindicais, reconhecendo a unicidade sindical.20 de Fevereiro de 1975 – O brigadeiro Vasco Gonçalves, primeiro-ministro, participa numa sessão de dinamização cultural realizada no Sabugo, Sintra, transmitida pela televisão.20 de Fevereiro de 1975 – A FRETILIN e a UDT propõem o calendário para a independência de Timor-Leste.[1] Algumas fontes indicam, erradamente, que o protocolo foi assinado a 13 e outras a 14 de Fevereiro.