O Partido Socialista anunciou ontem ter alterado as condições em que os tribunais poderão ordenar aos jornalistas que revelem as suas fontes, obrigando a que “se encontrem esgotadas medidas alternativas razoáveis” para a obtenção das informações. A questão do sigilo profissional é uma das que tem gerado mais contestação nas discussões sobre o novo Estatuto do Jornalista cujas propostas do Governo, PCP e Bloco de Esquerda estão a ser analisadas na especialidade. A actual proposta do Governo determina que o tribunal possa obrigar o jornalista a quebrar o sigilo “quando seja necessário para a investigação de crimes graves, segurança do Estado, ou de casos graves de criminalidade organizada”, mas os partidos da oposição consideraram que a legislação devia ser mais concreta. “Propõe-se agora uma alteração das circunstâncias”, sendo que “o tribunal terá de recorrer [primeiro] a outros meios” para obter as informações necessárias e só depois, perante o fracasso dessas medidas, poderá recorrer à quebra de sigilo jornalístico, explicou o deputado socialista Alberto Arons de Carvalho, em conferência de imprensa realizada em Lisboa. A notícia completa pode ser lida aqui
Categorias
Entidades
O Partido Socialista anunciou ontem ter alterado as condições em que os tribunais poderão ordenar aos jornalistas que revelem as suas fontes, obrigando a que “se encontrem esgotadas medidas alternativas razoáveis” para a obtenção das informações. A questão do sigilo profissional é uma das que tem gerado mais contestação nas discussões sobre o novo Estatuto do Jornalista cujas propostas do Governo, PCP e Bloco de Esquerda estão a ser analisadas na especialidade. A actual proposta do Governo determina que o tribunal possa obrigar o jornalista a quebrar o sigilo “quando seja necessário para a investigação de crimes graves, segurança do Estado, ou de casos graves de criminalidade organizada”, mas os partidos da oposição consideraram que a legislação devia ser mais concreta. “Propõe-se agora uma alteração das circunstâncias”, sendo que “o tribunal terá de recorrer [primeiro] a outros meios” para obter as informações necessárias e só depois, perante o fracasso dessas medidas, poderá recorrer à quebra de sigilo jornalístico, explicou o deputado socialista Alberto Arons de Carvalho, em conferência de imprensa realizada em Lisboa. A notícia completa pode ser lida aqui