É este o título do texto publicado pelo "Rádio Moscovo", a quem peço permissão para aqui transcrever:"A partir de hoje, os registos das comunicações que produzimos através de telefone móvel e fixo e através da internet vão ficar armazenados nos operadores de tele-comunicações à disposição da justiça durante um ano. Como podem ler na lei, as nossas chamadas, os nossos e-mails, os nossos sms, os endereços que visitamos na internet, tudo isso vai ser alvo de retenção. A data, a hora do inicio e do fim e a duração das comunicações, com quem comunicamos e a localização mas - dizem eles - não o conteúdo.Esta é uma directiva europeia aplicada agora na nossa legislação e que foi implementada primeiro em Inglaterra depois dos atentados no metro de Londres. Não só é um ataque brutal à privacidade mas mais do que isso é um violento atentado à democracia. Desde o 11 de Setembro de 2001 que o "terrorismo" serviu de desculpa à vaga securitária que tanto a burguesia desejava. Impor uma legislação que permitisse a vigilância total sobre os cidadãos era um desejo antigo."O título, forte, parece-me inteiramente apropriado. Utilizando o link, fui ler a lei. Tem já mais de um ano, foi aprovada a 25 de Maio, promulgada a 1 e publicada a 17 de Julho do ano passado. Foi proposta pelo governo, para concretizar fiel (e canina) transposição de uma (mais uma!) directiva do parlamento europeu. Foi aprovada com os votos a favor dos deputados dos três principais partidos do "arco governativo", a saber, PS, PSD e CDS/PP. Entrou entretanto em vigor, após a publicação de portaria conjunta dos ministros da Administração Interna, da Justiça e das Comunicações. Esta lei é apresentada como sendo destinada " para fins de investigação, detecção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes". E por crimes graves define, depois do inevitável "terrorismo" e entre outros nomes de grande efeito, o crime contra "a integridade pessoal".Recentes episódios de censura e anulação de blogs, tornam oportuna e actual a denúncia desta lei. Se alguém, um qualquer cidadão - um qualquer de nós -, no exercício do seu legítimo direito à verdade, e no exercício das liberdades políticas que a nossa Constituição consagra, chamar mentiroso ao 1° ministro, pode esperar a mão pesada da "dura lex", ainda que se tenha limitado a dizer uma óbvia e claríssima verdade.Alguém razoavelmente informado, sobre as práticas persecutórias e secretas - já há muito tempo em curso - dos serviços ditos de "segurança do Estado", acreditará que tal lei visa dar combate ao crime organizado, à corrupção dos detentores do poder, às grandes fraudes fiscais, aos altos esquemas de lavagem de dinheiro proveniente de actividades ilícitas, às falcatruas operadas nos e pelos bancos? Ou então, o que seria de saudar, no combate às actividades das organizações fascistas no país? Por mim, entendo que ninguém acredita nisso. Todo esse rol interminável e sujo de crimes, na sua maioria praticados por gente de "colarinhos brancos" e às escâncaras de todos nós, havendo vontade política há muito estariam investigados, julgados e condenados os seus impunes e descarados autores. Trata-se, claramente, de mais um instrumento "legal" (entre comas) para liquidar o direito de todos nós a decidirmos quando, como, a quem (e o quê, não nos iludamos!) manifestamos o nosso pensamento, a nossa opinião, a nossa posição. É a liquidação da privacidade nas relações pessoais. É a "institucionalização" (idem, entre comas) das práticas antigas da PIDE/DGS e modernas da CIA e suas extensões domésticas. É a concretização do "Big Brother". Cada dia, a cada iniciativa repressiva/securitária do poder usurpador instalado, mais emerge a urgência e imperiosa necessidade, para todos os verdadeiros democratas, para todos os que preservam a liberdade e os valores conquistados pela Revolução portuguesa, de unirem vontades e energias para travarmos esta marcha forçada apontada à completa liquidação da democracia política - pois a económica, a social e a cultural há muito foram liquidadas. Urge agir, para concretizar a ruptura com este regime e de novo retomarmos os interrompidos caminhos de Abril.
Categorias
Entidades
É este o título do texto publicado pelo "Rádio Moscovo", a quem peço permissão para aqui transcrever:"A partir de hoje, os registos das comunicações que produzimos através de telefone móvel e fixo e através da internet vão ficar armazenados nos operadores de tele-comunicações à disposição da justiça durante um ano. Como podem ler na lei, as nossas chamadas, os nossos e-mails, os nossos sms, os endereços que visitamos na internet, tudo isso vai ser alvo de retenção. A data, a hora do inicio e do fim e a duração das comunicações, com quem comunicamos e a localização mas - dizem eles - não o conteúdo.Esta é uma directiva europeia aplicada agora na nossa legislação e que foi implementada primeiro em Inglaterra depois dos atentados no metro de Londres. Não só é um ataque brutal à privacidade mas mais do que isso é um violento atentado à democracia. Desde o 11 de Setembro de 2001 que o "terrorismo" serviu de desculpa à vaga securitária que tanto a burguesia desejava. Impor uma legislação que permitisse a vigilância total sobre os cidadãos era um desejo antigo."O título, forte, parece-me inteiramente apropriado. Utilizando o link, fui ler a lei. Tem já mais de um ano, foi aprovada a 25 de Maio, promulgada a 1 e publicada a 17 de Julho do ano passado. Foi proposta pelo governo, para concretizar fiel (e canina) transposição de uma (mais uma!) directiva do parlamento europeu. Foi aprovada com os votos a favor dos deputados dos três principais partidos do "arco governativo", a saber, PS, PSD e CDS/PP. Entrou entretanto em vigor, após a publicação de portaria conjunta dos ministros da Administração Interna, da Justiça e das Comunicações. Esta lei é apresentada como sendo destinada " para fins de investigação, detecção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes". E por crimes graves define, depois do inevitável "terrorismo" e entre outros nomes de grande efeito, o crime contra "a integridade pessoal".Recentes episódios de censura e anulação de blogs, tornam oportuna e actual a denúncia desta lei. Se alguém, um qualquer cidadão - um qualquer de nós -, no exercício do seu legítimo direito à verdade, e no exercício das liberdades políticas que a nossa Constituição consagra, chamar mentiroso ao 1° ministro, pode esperar a mão pesada da "dura lex", ainda que se tenha limitado a dizer uma óbvia e claríssima verdade.Alguém razoavelmente informado, sobre as práticas persecutórias e secretas - já há muito tempo em curso - dos serviços ditos de "segurança do Estado", acreditará que tal lei visa dar combate ao crime organizado, à corrupção dos detentores do poder, às grandes fraudes fiscais, aos altos esquemas de lavagem de dinheiro proveniente de actividades ilícitas, às falcatruas operadas nos e pelos bancos? Ou então, o que seria de saudar, no combate às actividades das organizações fascistas no país? Por mim, entendo que ninguém acredita nisso. Todo esse rol interminável e sujo de crimes, na sua maioria praticados por gente de "colarinhos brancos" e às escâncaras de todos nós, havendo vontade política há muito estariam investigados, julgados e condenados os seus impunes e descarados autores. Trata-se, claramente, de mais um instrumento "legal" (entre comas) para liquidar o direito de todos nós a decidirmos quando, como, a quem (e o quê, não nos iludamos!) manifestamos o nosso pensamento, a nossa opinião, a nossa posição. É a liquidação da privacidade nas relações pessoais. É a "institucionalização" (idem, entre comas) das práticas antigas da PIDE/DGS e modernas da CIA e suas extensões domésticas. É a concretização do "Big Brother". Cada dia, a cada iniciativa repressiva/securitária do poder usurpador instalado, mais emerge a urgência e imperiosa necessidade, para todos os verdadeiros democratas, para todos os que preservam a liberdade e os valores conquistados pela Revolução portuguesa, de unirem vontades e energias para travarmos esta marcha forçada apontada à completa liquidação da democracia política - pois a económica, a social e a cultural há muito foram liquidadas. Urge agir, para concretizar a ruptura com este regime e de novo retomarmos os interrompidos caminhos de Abril.