Regionalização

02-07-2009
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Anda por aí alguma polémica em torno dos regionalismos e dos eventuais partidos regionais que os poderiam suportar.Para os mais voluntaristas, lembro que os partidos regionais são, expressamente, proíbidos pela Constituição.Assim, a CRP no nº 4 do seu Artigo 51.º diz o seguinte:4.  Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos, tenham índole ou âmbito regional.Desta forma, o sistema politico/partidário vigente, cortou qualquer veleidade relativamente aos partidos regionais e, portanto, não será expectável que, do actual quadro partidário, saia alguma iniciativa de revisão constitucional para alterar esta situação..

Anda por aí alguma polémica em torno dos regionalismos e dos eventuais partidos regionais que os poderiam suportar.Para os mais voluntaristas, lembro que os partidos regionais são, expressamente, proíbidos pela Constituição.Assim, a CRP no nº 4 do seu Artigo 51.º diz o seguinte:4.  Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos, tenham índole ou âmbito regional.Desta forma, o sistema politico/partidário vigente, cortou qualquer veleidade relativamente aos partidos regionais e, portanto, não será expectável que, do actual quadro partidário, saia alguma iniciativa de revisão constitucional para alterar esta situação..

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