José Sócrates invocou "três razões fundamentais" para limitar a ratificação do Tratado de Lisboa à Assembleia da República. Aplaudido pela esmagadora maioria dos deputados do PS (não por todos: António José Seguro, Manuel Alegre, Afonso Candal e Jorge Seguro, entre outros, não reagiram), o primeiro-ministro explicou: "Em primeiro lugar não se justifica fazer um referendo quando há um consenso alargado na sociedade quanto ao projecto europeu"; "em segundo lugar, a ratificação pelo Parlamento é tão legítima e democrática como a ratificação referendária"; e, por último - a razão que invocou ontem, à saída da reunião da Comissão Política do PS - "o Tratado de Lisboa que temos hoje é diferente do antigo projecto de Tratado Constitucional". O Governo, acrescentou, sentiu-se por isso "livre de compromissos" para abandonar a promessa eleitoral para um referendo que, precisou, se referia "expressamente a esse Tratado Constitucional e não a outro qualquer".
O primeiro-ministro sublinhou que convocar um referendo, neste momento do projecto europeu, "seria uma total irresponsabilidade". O preço de uma opção "fácil", no seu argumentário - "nada vinha mais a calhar do que contar votos a propósito do projecto europeu (...) e, durante meses, centrar o debate político num dos maiores sucessos do Governo, alcançado em Lisboa durante a Presidência portuguesa" -, será o de "alimentar por essa Europa fora uma dúvida".
Um guião que não convenceu Pedro Santana Lopes... à primeira. O líder parlamentar do PSD (ele próprio um defensor do referendo e, portanto, no incómodo papel de ter de defender a posição oficial do seu partido, que é contra a consulta popular) questionou Sócrates sobre se a justificação para a ratificação parlamentar não deveria ser antes a do "sentido de responsabilidade em relação a Portugal e ao interesse nacional" e indagou-o da veracidade das notícias desta manhã, que davam conta de que o Governo teria cedido às pressões de líderes europeus.
Sócrates garantiu que "não houve pressão de ninguém", que "não havia, nunca houve, nenhum acordo entre líderes europeus" e que foi "uma decisão completamente livre". E frisou: "O interesse vital de Portugal é o interesse europeu".
Na réplica, Santana Lopes insistiu: "Que reacção teve o Governo perante as palavras do primeiro-ministro esloveno" (que aconselhara Portugal a não referendar o Tratado). E Sócrates retorquiu, para júbilo da bancada social-democrata: "Essas declarações são infelizes porque Portugal não precisa de conselhos sobre o futuro do projecto europeu e sobre as suas responsabilidades".
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José Sócrates invocou "três razões fundamentais" para limitar a ratificação do Tratado de Lisboa à Assembleia da República. Aplaudido pela esmagadora maioria dos deputados do PS (não por todos: António José Seguro, Manuel Alegre, Afonso Candal e Jorge Seguro, entre outros, não reagiram), o primeiro-ministro explicou: "Em primeiro lugar não se justifica fazer um referendo quando há um consenso alargado na sociedade quanto ao projecto europeu"; "em segundo lugar, a ratificação pelo Parlamento é tão legítima e democrática como a ratificação referendária"; e, por último - a razão que invocou ontem, à saída da reunião da Comissão Política do PS - "o Tratado de Lisboa que temos hoje é diferente do antigo projecto de Tratado Constitucional". O Governo, acrescentou, sentiu-se por isso "livre de compromissos" para abandonar a promessa eleitoral para um referendo que, precisou, se referia "expressamente a esse Tratado Constitucional e não a outro qualquer".
O primeiro-ministro sublinhou que convocar um referendo, neste momento do projecto europeu, "seria uma total irresponsabilidade". O preço de uma opção "fácil", no seu argumentário - "nada vinha mais a calhar do que contar votos a propósito do projecto europeu (...) e, durante meses, centrar o debate político num dos maiores sucessos do Governo, alcançado em Lisboa durante a Presidência portuguesa" -, será o de "alimentar por essa Europa fora uma dúvida".
Um guião que não convenceu Pedro Santana Lopes... à primeira. O líder parlamentar do PSD (ele próprio um defensor do referendo e, portanto, no incómodo papel de ter de defender a posição oficial do seu partido, que é contra a consulta popular) questionou Sócrates sobre se a justificação para a ratificação parlamentar não deveria ser antes a do "sentido de responsabilidade em relação a Portugal e ao interesse nacional" e indagou-o da veracidade das notícias desta manhã, que davam conta de que o Governo teria cedido às pressões de líderes europeus.
Sócrates garantiu que "não houve pressão de ninguém", que "não havia, nunca houve, nenhum acordo entre líderes europeus" e que foi "uma decisão completamente livre". E frisou: "O interesse vital de Portugal é o interesse europeu".
Na réplica, Santana Lopes insistiu: "Que reacção teve o Governo perante as palavras do primeiro-ministro esloveno" (que aconselhara Portugal a não referendar o Tratado). E Sócrates retorquiu, para júbilo da bancada social-democrata: "Essas declarações são infelizes porque Portugal não precisa de conselhos sobre o futuro do projecto europeu e sobre as suas responsabilidades".