Lisboa, 20 Dez (Lusa) - O deputado do PS Afonso Candal defendeu hoje que falta um esclarecimento do Ministério da Saúde ou da Direcção-Geral de Saúde sobre que normas técnicas serão aplicadas aos espaços para fumadores a partir de Janeiro.
Em declarações à agência Lusa, Afonso Candal considerou que "não tem havido esclarecimento nenhum", o que "alimentou a especulação existente em relação à qualidade do ar" e "dúvidas sobre os requisitos técnicos".
"Em que diploma estão definidas as características técnicas dos aparelhos de ventilação e extracção de ar?", acrescentou.
"Não ficava mal ao Ministério da Saúde ou à Direcção-Geral de Saúde dar um esclarecimento, que tem de ser formal", completou o vice-presidente da bancada do PS.
A lei do tabaco, que entra em vigor a 01 de Janeiro, estabelece três condições para a criação de áreas para fumadores, salientou Afonso Candal.
A primeira condição é estarem "devidamente sinalizadas", lê-se na lei. A segunda é estarem "separadas fisicamente" ou, em alternativa, disporem de "dispositivo de ventilação, ou qualquer outro, desde que autónomo, que evite que o fumo se espalhe". A terceira condição é terem "ventilação directa para o exterior através de um sistema de extracção de ar".
"A qualidade do ar não é minimamente tocada com a nova lei do tabaco, as normas mantêm-se as mesmas e não há por isso razão para alterar os padrões de fiscalização dessas normas entre hoje e amanhã", argumentou o deputado do PS, lamentando que isso não seja "claramente explicado".
De acordo com Afonso Candal, o que a lei introduz são proibições totais e condicionadas e o que deve ser fiscalizado para averiguar o seu cumprimento é o respeito pelas proibições e pelas condições estabelecidas: sinalização, isolamento ou dispositivo para evitar a dispersão do fumo e sistema de extracção de ar nos espaços para fumadores.
"Não se pode andar a exigir aos fornecedores de equipamentos que dêem garantias quanto ao resultado, quanto à qualidade do ar", sustentou.
O socialista, que é presidente da federação do PS de Aveiro, admitiu que as normas técnicas para a instalação desses equipamentos possam estar "no decreto-lei 79/2006, salvo melhor opinião".
Esse decreto de 2006 refere que os "espaços onde seja permitido fumar" devem "ser colocados em depressão relativamente aos espaços contíguos onde não seja permitido fumar" e determina valores para os caudais de ar.
Sem o conhecimento dos requisitos técnicos, apontou Afonso Candal, não é possível calcular o investimento necessário para a criação de espaços para fumadores.
IEL.
Lusa/Fim
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Lisboa, 20 Dez (Lusa) - O deputado do PS Afonso Candal defendeu hoje que falta um esclarecimento do Ministério da Saúde ou da Direcção-Geral de Saúde sobre que normas técnicas serão aplicadas aos espaços para fumadores a partir de Janeiro.
Em declarações à agência Lusa, Afonso Candal considerou que "não tem havido esclarecimento nenhum", o que "alimentou a especulação existente em relação à qualidade do ar" e "dúvidas sobre os requisitos técnicos".
"Em que diploma estão definidas as características técnicas dos aparelhos de ventilação e extracção de ar?", acrescentou.
"Não ficava mal ao Ministério da Saúde ou à Direcção-Geral de Saúde dar um esclarecimento, que tem de ser formal", completou o vice-presidente da bancada do PS.
A lei do tabaco, que entra em vigor a 01 de Janeiro, estabelece três condições para a criação de áreas para fumadores, salientou Afonso Candal.
A primeira condição é estarem "devidamente sinalizadas", lê-se na lei. A segunda é estarem "separadas fisicamente" ou, em alternativa, disporem de "dispositivo de ventilação, ou qualquer outro, desde que autónomo, que evite que o fumo se espalhe". A terceira condição é terem "ventilação directa para o exterior através de um sistema de extracção de ar".
"A qualidade do ar não é minimamente tocada com a nova lei do tabaco, as normas mantêm-se as mesmas e não há por isso razão para alterar os padrões de fiscalização dessas normas entre hoje e amanhã", argumentou o deputado do PS, lamentando que isso não seja "claramente explicado".
De acordo com Afonso Candal, o que a lei introduz são proibições totais e condicionadas e o que deve ser fiscalizado para averiguar o seu cumprimento é o respeito pelas proibições e pelas condições estabelecidas: sinalização, isolamento ou dispositivo para evitar a dispersão do fumo e sistema de extracção de ar nos espaços para fumadores.
"Não se pode andar a exigir aos fornecedores de equipamentos que dêem garantias quanto ao resultado, quanto à qualidade do ar", sustentou.
O socialista, que é presidente da federação do PS de Aveiro, admitiu que as normas técnicas para a instalação desses equipamentos possam estar "no decreto-lei 79/2006, salvo melhor opinião".
Esse decreto de 2006 refere que os "espaços onde seja permitido fumar" devem "ser colocados em depressão relativamente aos espaços contíguos onde não seja permitido fumar" e determina valores para os caudais de ar.
Sem o conhecimento dos requisitos técnicos, apontou Afonso Candal, não é possível calcular o investimento necessário para a criação de espaços para fumadores.
IEL.
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