Presidente de Trancoso ameaça processar Estado se houver corte de verbasAs câmaras de Mangualde, Nazaré, Santa Comba Dão e Trancoso receberão menos 10% das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (do Orçamento do Estado) em 2008, por terem ultrapassado o limite ao endividamento em 2006. Estas quatro autarquias, cujas contas foram consolidadas pelo Ministério das Finanças na última sexta-feira, juntam-se a outras 12 em situação idêntica: Ansião, Castelo de Paiva, Fornos de Algodres, Guarda, Lisboa, Lourinhã, Mondim de Basto, Ourique, Santarém, São Pedro do Sul, Vila Nova de Gaia e Vouzela, que também ficarão com verbas retidas até estar liquidado o montante do endividamento excessivo.Subsistem dúvidas quanto às contas das câmaras de Carrazeda de Ansiães, Torres Novas e V. N. de Poiares, autarquias que contestaram as contas do Ministério das Finanças e cujos argumentos no âmbito do contraditório ainda estão a ser analisados. A Câmara de Mangualde excedeu o limite em 1,2 milhões de euros e durante 26 meses ficará sujeita a retenções de 50 mil euros. Nazaré ultrapassou o limite em 449 mil euros, ficando com 23 mil euros cativos por 19 meses. O excesso em Santa Comba Dão foi de 1,9 milhões, o que equivale a 64 retenções de 30 mil euros. Durante dois meses, Trancoso ficará sem 50 mil euros para pagar um excesso de 96 mil euros. Mas o presidente desta última câmara já manifestou a intenção de processar o Governo se for efectivada qualquer retenção de verbas. DN
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Presidente de Trancoso ameaça processar Estado se houver corte de verbasAs câmaras de Mangualde, Nazaré, Santa Comba Dão e Trancoso receberão menos 10% das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (do Orçamento do Estado) em 2008, por terem ultrapassado o limite ao endividamento em 2006. Estas quatro autarquias, cujas contas foram consolidadas pelo Ministério das Finanças na última sexta-feira, juntam-se a outras 12 em situação idêntica: Ansião, Castelo de Paiva, Fornos de Algodres, Guarda, Lisboa, Lourinhã, Mondim de Basto, Ourique, Santarém, São Pedro do Sul, Vila Nova de Gaia e Vouzela, que também ficarão com verbas retidas até estar liquidado o montante do endividamento excessivo.Subsistem dúvidas quanto às contas das câmaras de Carrazeda de Ansiães, Torres Novas e V. N. de Poiares, autarquias que contestaram as contas do Ministério das Finanças e cujos argumentos no âmbito do contraditório ainda estão a ser analisados. A Câmara de Mangualde excedeu o limite em 1,2 milhões de euros e durante 26 meses ficará sujeita a retenções de 50 mil euros. Nazaré ultrapassou o limite em 449 mil euros, ficando com 23 mil euros cativos por 19 meses. O excesso em Santa Comba Dão foi de 1,9 milhões, o que equivale a 64 retenções de 30 mil euros. Durante dois meses, Trancoso ficará sem 50 mil euros para pagar um excesso de 96 mil euros. Mas o presidente desta última câmara já manifestou a intenção de processar o Governo se for efectivada qualquer retenção de verbas. DN