Vila Real, 05 Dez (Lusa) - A Associação de Utilizadores do IP4 (AUIP4) apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça contra a inclusão de portagens em troços da auto-estrada transmontana que circundam Vila Real e Bragança, uma medida que considera "injusta" e "provavelmente ilegal", foi hoje anunciado.
O presidente da AUIP4, Luís Bastos, disse que a associação quer revogar aquela medida que considera "injusta" e que suspeita ser "ilegal", atendendo a que a referida concessão está legalmente integrada no regime scut.
A auto-estrada transmontana vai ligar Vila Real e Bragança ao longo de 130 quilómetros, representando um investimento de 500 milhões de euros, e deverá estar concluída até 2011.
O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse que vão ser introduzidas portagens em dois troços, designadamente desde o Túnel do Marão, que fará a ligação de Amarante a Vila Real, e o seu prolongamento até à intersecção com Auto-estrada 24, e entre os nós de Bragança poente e nascente.
Cada um destes troços com portagens terá "sete quilómetros" e, segundo Pedro Silva Pereira, nos dois casos existem vias alternativas.
Luís Bastos considera "absolutamente lamentável que o Governo se tenha prestado ao triste papel de vir, por mais de uma vez, à região de Trás-os-Montes apresentar em cerimónias pomposas o lançamento desta 'auto-estrada da justiça', anunciando que a mesma "não seria portajada".
"A AUIP4 não pode deixar de concluir que o Governo pretende iniciar a viabilização económico-financeira da nova Estradas de Portugal, S.A. começando por onerar os portugueses que em último lugar tiveram direito a usufruir de auto-estradas na sua região", acrescentou.
Estes portugueses, sublinha Luís Bastos, "também têm contribuído com os seus impostos para os buracos (financeiros e não só) do Metropolitano de Lisboa, da CP, da REFER, para as obras das grandes circulares urbanas como a CRIL, o IC19, a VCI, entre outros".
Perante aquilo que considera ser de "tamanha originalidade", a AUIP4 sugeriu ironicamente que vias como o Eixo Norte-Sul, a CRIL, 2.ª circular, o IC19 ou a VCI "sejam igualmente objecto de idêntica medida de introdução de portagens aos respectivos utentes".
Por fim, a associação deixou um apelo a todas as instituições transmontanas para que "sejam unânimes na condenação desta medida junto do Governo e consequentes no recurso a medidas de índole política, e mesmo judicial, que possam travar semelhante injustiça"
Na semana passado os deputados do PSD Adão Silva e Ricardo Martins denunciaram que a auto-estrada transmontana entre Via Real e Bragança "vai ter portagens", ao contrário do que dizem ter sido anunciado pelo primeiro-ministro, José Sócrates.
Segundo um requerimento apresentado pelos deputados na Assembleia da República, os automobilistas vão "pagar portagens num total de 32 dos 130 quilómetros de extensão da auto-estrada transmontana".
A confusão terá tido origem num erro do anúncio, da responsabilidade da Estradas de Portugal, e que já foi devidamente resolvido.
O documento alegadamente errado dava conta de que seriam quatro os troços pagos: Vila Real/Parada de Cunhos com o nó da A24, numa extensão de 7 quilómetros; nó poente de Bragança/nó nascente de Bragança, numa extensão de 7 quilómetros; nó com a A24/nó de Vila Real nascente, numa extensão de 4 quilómetros e nó de Bragança nascente/Quintanilha, com a extensão de 14 quilómetros.
"A ligação entre Vila Real e Bragança não terá portagens como sempre foi anunciado. São apenas dois troços que terão portagens como desde o início todos sabem e foi divulgado", afirmou o ministro Pedro Silva Pereira, que falava à margem de uma cerimónia no Governo Civil de Vila Real.
PLI.
Lusa/Fim
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Vila Real, 05 Dez (Lusa) - A Associação de Utilizadores do IP4 (AUIP4) apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça contra a inclusão de portagens em troços da auto-estrada transmontana que circundam Vila Real e Bragança, uma medida que considera "injusta" e "provavelmente ilegal", foi hoje anunciado.
O presidente da AUIP4, Luís Bastos, disse que a associação quer revogar aquela medida que considera "injusta" e que suspeita ser "ilegal", atendendo a que a referida concessão está legalmente integrada no regime scut.
A auto-estrada transmontana vai ligar Vila Real e Bragança ao longo de 130 quilómetros, representando um investimento de 500 milhões de euros, e deverá estar concluída até 2011.
O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse que vão ser introduzidas portagens em dois troços, designadamente desde o Túnel do Marão, que fará a ligação de Amarante a Vila Real, e o seu prolongamento até à intersecção com Auto-estrada 24, e entre os nós de Bragança poente e nascente.
Cada um destes troços com portagens terá "sete quilómetros" e, segundo Pedro Silva Pereira, nos dois casos existem vias alternativas.
Luís Bastos considera "absolutamente lamentável que o Governo se tenha prestado ao triste papel de vir, por mais de uma vez, à região de Trás-os-Montes apresentar em cerimónias pomposas o lançamento desta 'auto-estrada da justiça', anunciando que a mesma "não seria portajada".
"A AUIP4 não pode deixar de concluir que o Governo pretende iniciar a viabilização económico-financeira da nova Estradas de Portugal, S.A. começando por onerar os portugueses que em último lugar tiveram direito a usufruir de auto-estradas na sua região", acrescentou.
Estes portugueses, sublinha Luís Bastos, "também têm contribuído com os seus impostos para os buracos (financeiros e não só) do Metropolitano de Lisboa, da CP, da REFER, para as obras das grandes circulares urbanas como a CRIL, o IC19, a VCI, entre outros".
Perante aquilo que considera ser de "tamanha originalidade", a AUIP4 sugeriu ironicamente que vias como o Eixo Norte-Sul, a CRIL, 2.ª circular, o IC19 ou a VCI "sejam igualmente objecto de idêntica medida de introdução de portagens aos respectivos utentes".
Por fim, a associação deixou um apelo a todas as instituições transmontanas para que "sejam unânimes na condenação desta medida junto do Governo e consequentes no recurso a medidas de índole política, e mesmo judicial, que possam travar semelhante injustiça"
Na semana passado os deputados do PSD Adão Silva e Ricardo Martins denunciaram que a auto-estrada transmontana entre Via Real e Bragança "vai ter portagens", ao contrário do que dizem ter sido anunciado pelo primeiro-ministro, José Sócrates.
Segundo um requerimento apresentado pelos deputados na Assembleia da República, os automobilistas vão "pagar portagens num total de 32 dos 130 quilómetros de extensão da auto-estrada transmontana".
A confusão terá tido origem num erro do anúncio, da responsabilidade da Estradas de Portugal, e que já foi devidamente resolvido.
O documento alegadamente errado dava conta de que seriam quatro os troços pagos: Vila Real/Parada de Cunhos com o nó da A24, numa extensão de 7 quilómetros; nó poente de Bragança/nó nascente de Bragança, numa extensão de 7 quilómetros; nó com a A24/nó de Vila Real nascente, numa extensão de 4 quilómetros e nó de Bragança nascente/Quintanilha, com a extensão de 14 quilómetros.
"A ligação entre Vila Real e Bragança não terá portagens como sempre foi anunciado. São apenas dois troços que terão portagens como desde o início todos sabem e foi divulgado", afirmou o ministro Pedro Silva Pereira, que falava à margem de uma cerimónia no Governo Civil de Vila Real.
PLI.
Lusa/Fim