Deputados da Comissão Parlamentar de Educação reiteraram hoje críticas à intenção do Governo de encerrar a Escola D.João de Castro, em Lisboa, com excepção do PS que defendeu, contudo, a manutenção das instalações para fins educativos.A Comissão Parlamentar de Educação visitou hoje a D.João Castro e as escolas que poderão acolher os seus alunos depois de um eventual encerramento: a Escola Secundária Fonseca Benevides e a Escola Secundária Rainha D. Amélia. Abel Baptista, do CDS-PP, afirmou igualmente que "todos os estudos apontam para a necessidade de manter as escolas nesta zona da cidade até devido ao alargamento da escolaridade obrigatório previsto até ao 12º ano".O deputado democrata-cristão criticou que o processo de encerramento da D. João de Castro tenha sido feito "à revelia da carta educativa, [documento em fase de elaboração] segundo a qual estas mudanças só podem ser feitas em conjunto com as autarquias".O parlamentar afirmou também que as visitas às escolas mostraram que "em todas há uma necessidade urgente de obras de requalificação, há espaços a precisar de obras em todas"."Pensava que já não havia escolas como a Fonseca Benevides", disse Abel Baptista sobre a única escola visitada cujo conselho executivo impediu a entrada dos jornalistas.O relatório da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, foi enviado para a presidência da Assembleia da República, levando anexada uma carta de justificação da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.O relatório foi elaborado na sequência de uma petição com 7.058 assinaturas, promovido pela associação dos amigos da escola secundária e entregue na Assembleia da República.A petição e o relatório com pedido de agendamento urgente foram, contudo, insuficientes para levar a discussão ao plenário esta sessão legislativa.O objectivo era que o assunto fosse discutido ainda em Julho, mas o Parlamento já tem todos os agendamentos preenchidos até às férias parlamentares.As petições, porém, não são votadas e o relatório da comissão parlamentar não tem força jurídica, apenas política, cabendo aos partidos qualquer iniciativa legislativa.O Ministério da Educação (ME) justifica o encerramento da escola a partir do próximo ano lectivo com o facto do estabelecimento estar a leccionar abaixo da sua capacidade: 17 turmas para uma capacidade instalada de 42.Os autores da petição haviam já admitido a diminuição da população escolar, mas alegaram que esse decréscimo se deveu a cortes da oferta educativa decretada pelo ME entre os anos 2000 e 2004, que implicaram uma redução de 50 por cento no número de alunos.A Comissão de Educação concordou com a necessidade de reordenamento da rede escolar de Lisboa, mas manifestou estranheza por a D.João de Castro ser escolhida para fazer parte das escolas que vão ser encerradas, por lhe ser reconhecida "qualidade superior, sobretudo no que concerne à capacidade de expansão e de adaptação a outras valências em comparação com as que se localizam na área".A associação de pais e as juntas de freguesia de Ajuda e Alcântara estão a tentar travar o processo de encerramento com uma providência cautelar.
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Deputados da Comissão Parlamentar de Educação reiteraram hoje críticas à intenção do Governo de encerrar a Escola D.João de Castro, em Lisboa, com excepção do PS que defendeu, contudo, a manutenção das instalações para fins educativos.A Comissão Parlamentar de Educação visitou hoje a D.João Castro e as escolas que poderão acolher os seus alunos depois de um eventual encerramento: a Escola Secundária Fonseca Benevides e a Escola Secundária Rainha D. Amélia. Abel Baptista, do CDS-PP, afirmou igualmente que "todos os estudos apontam para a necessidade de manter as escolas nesta zona da cidade até devido ao alargamento da escolaridade obrigatório previsto até ao 12º ano".O deputado democrata-cristão criticou que o processo de encerramento da D. João de Castro tenha sido feito "à revelia da carta educativa, [documento em fase de elaboração] segundo a qual estas mudanças só podem ser feitas em conjunto com as autarquias".O parlamentar afirmou também que as visitas às escolas mostraram que "em todas há uma necessidade urgente de obras de requalificação, há espaços a precisar de obras em todas"."Pensava que já não havia escolas como a Fonseca Benevides", disse Abel Baptista sobre a única escola visitada cujo conselho executivo impediu a entrada dos jornalistas.O relatório da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, foi enviado para a presidência da Assembleia da República, levando anexada uma carta de justificação da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.O relatório foi elaborado na sequência de uma petição com 7.058 assinaturas, promovido pela associação dos amigos da escola secundária e entregue na Assembleia da República.A petição e o relatório com pedido de agendamento urgente foram, contudo, insuficientes para levar a discussão ao plenário esta sessão legislativa.O objectivo era que o assunto fosse discutido ainda em Julho, mas o Parlamento já tem todos os agendamentos preenchidos até às férias parlamentares.As petições, porém, não são votadas e o relatório da comissão parlamentar não tem força jurídica, apenas política, cabendo aos partidos qualquer iniciativa legislativa.O Ministério da Educação (ME) justifica o encerramento da escola a partir do próximo ano lectivo com o facto do estabelecimento estar a leccionar abaixo da sua capacidade: 17 turmas para uma capacidade instalada de 42.Os autores da petição haviam já admitido a diminuição da população escolar, mas alegaram que esse decréscimo se deveu a cortes da oferta educativa decretada pelo ME entre os anos 2000 e 2004, que implicaram uma redução de 50 por cento no número de alunos.A Comissão de Educação concordou com a necessidade de reordenamento da rede escolar de Lisboa, mas manifestou estranheza por a D.João de Castro ser escolhida para fazer parte das escolas que vão ser encerradas, por lhe ser reconhecida "qualidade superior, sobretudo no que concerne à capacidade de expansão e de adaptação a outras valências em comparação com as que se localizam na área".A associação de pais e as juntas de freguesia de Ajuda e Alcântara estão a tentar travar o processo de encerramento com uma providência cautelar.