Juntas médicas
Funcionária aguarda nova lei
Ministro das Finanças admite aceitar recurso para que Ana Brandão se submeta a nova junta
De baixa há três anos, recebe o ordenado por inteiro e conta com ajuda da freguesiaFOTO LUSA
Em público, o mais provável é Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, não voltar a pronunciar-se sobre o caso de Ana Brandão, a funcionária pública da Junta de Freguesia de Vitorino de Piães fisicamente limitada após uma operação cirúrgica mal sucedida. Em privado, o caso muda de figura.
Esta semana, Teixeira dos Santos arranjou espaço na sua agenda para receber Abel Baptista, deputado do CDS/PP e ex-colega de escola de Ana Maria, empenhado em encontrar uma solução justa para uma história que se prolonga no tempo. É uma questão de equidade. Julgo que foi por isso que o ministro se envolveu politicamente, diz.
Recorde-se que, a 5 de Novembro, Teixeira dos Santos admitiu que a situação teria de ser reapreciada, e acrescentou ter dado indicações à CGA para que a funcionária fosse submetida a novos exames clínicos. No dia 20, Ana Maria, 43 anos, submete-se a nova Junta Médica (a terceira) mas recebe a resposta de sempre: não se encontra absoluta e permanentemente incapaz para o trabalho.
A decisão, tomada por dois médicos e um funcionário da CGA, como consta na legislação em vigor, não pode ser contestada pelo ministro das Finanças - poderia abrir um precedente grave, como frisa o seu assessor - mas com a publicação da nova lei em Diário da República, ainda este ano, Ana Maria poderá ver aprovado o seu pedido de reforma antecipada por invalidez permanente.
Com a entrada em vigor das novas regras, o requerente terá direito a indicar um médico para integrar a equipa que procederá à análise do recurso. O que vai beneficiar a defesa do seu caso clínico, admite Abel Baptista. Mas para voltar a submeter-se a nova junta médica, antes do prazo, a funcionária terá de submeter um recurso gracioso ao ministro das Finanças.
O procedimento foi tema de conversa entre Abel Baptista e Teixeira dos Santos, e apesar de o ministro se ter mostrado sensível ao tema, não revelou que decisão tomará após apreciar o recurso.
Ana Maria já está a par da situação mas não se revelou entusiasmada com a possibilidade de enfrentar nova junta médica. Na última, o que mais me chocou foi terem-se interessado mais pela minha vida particular do que pela minha doença. Por agora, a decisão de accionar judicialmente a CGA está suspensa.
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Funcionária aguarda nova lei
Ministro das Finanças admite aceitar recurso para que Ana Brandão se submeta a nova junta
De baixa há três anos, recebe o ordenado por inteiro e conta com ajuda da freguesiaFOTO LUSA
Em público, o mais provável é Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, não voltar a pronunciar-se sobre o caso de Ana Brandão, a funcionária pública da Junta de Freguesia de Vitorino de Piães fisicamente limitada após uma operação cirúrgica mal sucedida. Em privado, o caso muda de figura.
Esta semana, Teixeira dos Santos arranjou espaço na sua agenda para receber Abel Baptista, deputado do CDS/PP e ex-colega de escola de Ana Maria, empenhado em encontrar uma solução justa para uma história que se prolonga no tempo. É uma questão de equidade. Julgo que foi por isso que o ministro se envolveu politicamente, diz.
Recorde-se que, a 5 de Novembro, Teixeira dos Santos admitiu que a situação teria de ser reapreciada, e acrescentou ter dado indicações à CGA para que a funcionária fosse submetida a novos exames clínicos. No dia 20, Ana Maria, 43 anos, submete-se a nova Junta Médica (a terceira) mas recebe a resposta de sempre: não se encontra absoluta e permanentemente incapaz para o trabalho.
A decisão, tomada por dois médicos e um funcionário da CGA, como consta na legislação em vigor, não pode ser contestada pelo ministro das Finanças - poderia abrir um precedente grave, como frisa o seu assessor - mas com a publicação da nova lei em Diário da República, ainda este ano, Ana Maria poderá ver aprovado o seu pedido de reforma antecipada por invalidez permanente.
Com a entrada em vigor das novas regras, o requerente terá direito a indicar um médico para integrar a equipa que procederá à análise do recurso. O que vai beneficiar a defesa do seu caso clínico, admite Abel Baptista. Mas para voltar a submeter-se a nova junta médica, antes do prazo, a funcionária terá de submeter um recurso gracioso ao ministro das Finanças.
O procedimento foi tema de conversa entre Abel Baptista e Teixeira dos Santos, e apesar de o ministro se ter mostrado sensível ao tema, não revelou que decisão tomará após apreciar o recurso.
Ana Maria já está a par da situação mas não se revelou entusiasmada com a possibilidade de enfrentar nova junta médica. Na última, o que mais me chocou foi terem-se interessado mais pela minha vida particular do que pela minha doença. Por agora, a decisão de accionar judicialmente a CGA está suspensa.