A propósito da condenação de David Irving por um tribunal austríaco, o director do Público, José Manuel Fernandes, afirma que a sentença «demonstra que, em termos de liberdade de expressão, a única lei aceitável é não haver qualquer lei. Quando esta começa a ser regulada, cedo ou tarde se chega a estes disparates». Diz mais: «se David Irving tivesse negado o Holocausto em Portugal violaria o artigo 240 do Código Penal, no qual se estabelece uma pena de prisão até seis anos para os que injuriem qualquer grupo de pessoas, “nomeadamente através da negação de crimes de guerra ou contra a paz e a humanidade”. Claro que em Portugal ninguém se leva muito a sério e não há memória de ninguém ter sido perseguido por tais motivos [...] Felizmente que os nossos procuradores e juízes têm andado distraídos ou ocupados com outros assuntos, deixando que essas matérias sejam apenas discutidas publicamente, onde as opiniões se dividem e confrontam, o que é saudável.» E depois chega ao ponto: «É o caso do Bloco de Esquerda, cujos deputados, reunidos em jornadas parlamentares, pretendem acrescentar a estes artigos do Código Penal que nem deviam existir, mais alguns, estes destinados a combater o que designam como “ódio homofóbico”. Não se conhecem os termos exactos da proposta, mas a simples formulação do conceito permite que nos interroguemos se aquilo que podemos definir como uma opinião ou um julgamento moral — e refiro-me aos que defendem que a homossexualidade é imoral, por exemplo — passará ou não a cair na alçada da lei. O facto de se poder discordar radicalmente de tal opinião será que autoriza a sua criminalização?». Eu também não conheço «os termos exactos da proposta» do Bloco. Mas não é isso que está em causa. O que me parece relevante é a tentativa de branqueamento dos crimes de ódio. Sejam contra homossexuais, mulheres, judeus, negros, etc. Não acredito que José Manuel Fernandes desconheça a existência e os termos gerais das leis que, em vários países, penalizam severamente esse tipo de crime. Quando um homossexual é assassinado por ser homossexual, isso é o quê? Um homicídio igual ao do homem da bomba de gasolina que resistiu a um assalto?
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A propósito da condenação de David Irving por um tribunal austríaco, o director do Público, José Manuel Fernandes, afirma que a sentença «demonstra que, em termos de liberdade de expressão, a única lei aceitável é não haver qualquer lei. Quando esta começa a ser regulada, cedo ou tarde se chega a estes disparates». Diz mais: «se David Irving tivesse negado o Holocausto em Portugal violaria o artigo 240 do Código Penal, no qual se estabelece uma pena de prisão até seis anos para os que injuriem qualquer grupo de pessoas, “nomeadamente através da negação de crimes de guerra ou contra a paz e a humanidade”. Claro que em Portugal ninguém se leva muito a sério e não há memória de ninguém ter sido perseguido por tais motivos [...] Felizmente que os nossos procuradores e juízes têm andado distraídos ou ocupados com outros assuntos, deixando que essas matérias sejam apenas discutidas publicamente, onde as opiniões se dividem e confrontam, o que é saudável.» E depois chega ao ponto: «É o caso do Bloco de Esquerda, cujos deputados, reunidos em jornadas parlamentares, pretendem acrescentar a estes artigos do Código Penal que nem deviam existir, mais alguns, estes destinados a combater o que designam como “ódio homofóbico”. Não se conhecem os termos exactos da proposta, mas a simples formulação do conceito permite que nos interroguemos se aquilo que podemos definir como uma opinião ou um julgamento moral — e refiro-me aos que defendem que a homossexualidade é imoral, por exemplo — passará ou não a cair na alçada da lei. O facto de se poder discordar radicalmente de tal opinião será que autoriza a sua criminalização?». Eu também não conheço «os termos exactos da proposta» do Bloco. Mas não é isso que está em causa. O que me parece relevante é a tentativa de branqueamento dos crimes de ódio. Sejam contra homossexuais, mulheres, judeus, negros, etc. Não acredito que José Manuel Fernandes desconheça a existência e os termos gerais das leis que, em vários países, penalizam severamente esse tipo de crime. Quando um homossexual é assassinado por ser homossexual, isso é o quê? Um homicídio igual ao do homem da bomba de gasolina que resistiu a um assalto?