Tendo em conta a dissolução do Parlamento e a consequente marcação de eleições, é tempo de agir, tendo em conta o estado crítico em que se encontra o Ensino Superior. Nesse sentido, surge a presente iniciativa.Não se pretende emitir opiniões pessoais, mas solicitar aos partidos que digam o que pensam sobre cada um dos assuntos abordados e que vertam para os seus programas eleitorais essas respostas.Assim, solicita-se a todos quantos tenham interesse pelas questões que afectam o Ensino Superior, que enviem o texto abaixo aos partidos políticos que considerem poder ter um papel activo na resolução destes problemas. Podem enviar individualmente ou juntar várias assinaturas (tanto em papel como em ficheiro electrónico), fazendo seguir por correio normal ou electrónico, podendo ainda acrescentar questões que considerem pertinentes. O importante é obter respostas concretas dos partidos políticos e mostrar o nosso descontentamento face à situação actual.Gostaríamos de saber qual a adesão que esta iniciativa está a ter, pelo que pedíamos que, caso adira à mesma, nos dê conhecimento, enviando uma mensagem para esupcrise@netcabo.pt.De realçar que esta iniciativa é totalmente independente, não tendo qualquer ligação a qualquer partido político nem a qualquer organização sindical, antes sendo consequência de outra iniciativa independente, o blog www.ensinosuperioremcrise.blogspot.com.Deixamos aqui os endereços dos cinco principais partidos com assento parlamentar (sem querer menosprezar os restantes), por ordem alfabética:Bloco de EsquerdaAv. Almirante Reis, 131, 2ºD1150-015 LisboaFax: 213 510 519E-mail: bloco.esquerda@bloco.orgPartido Comunista PortuguêsRua Soeiro Pereira Gomes, 31600-196 LISBOAFax: 217969126E-mail: pcp@pcp.ptPartido PopularLargo Adelino Amaro da Costa, 51149-063 LisboaFax: 218 876 259E-mail: cds-pp@esoterica.ptPartido Social DemocrataR. de São Caetano, 91249-087 LisboaFax: 213 976 967E-mail: psd@psd.ptPartido SocialistaLargo do Rato, 21269-143 LisboaFax: 213 822 022E-mail: portal@ps.ptTEXTO A ENVIARExmos. Srs.Com a dissolução do Parlamento e a consequente marcação de eleições, abre-se um novo ciclo na vida política. Tendo em conta que, por norma, os programas eleitorais dos partidos, no que concerne ao ensino superior, são muito vagos, não abordando questões específicas importantes e que têm sido geradoras de problemas graves, venho, por este meio, solicitar a Vossa resposta às seguintes questões, pedindo que as mesmas façam parte do Vosso Programa Eleitoral.1. Sistema binário vs Ensino Superior Único.Tendo em conta que o processo em curso, resultante da Declaração de Bolonha, aponta para uma uniformização dos cursos, fará sentido a continuação do actual sistema binário (Universidade + Politécnico) ou faria mais sentido haver um sistema de ensino superior único, embora diversificado, podendo englobar cursos mais vocacionados para o mercado de trabalho?2. Estatutos de Carreira Docente2.1 Tendo presente a questão anterior, dever-se-á caminha para um estatuto de carreira docente único ou manter os dois estatutos com os diferentes graus de exigência e diferentes formas de progressão na carreira?2.2 Tendo em conta as posições manifestadas pelos sindicatos, dever-se-á fazer o(s)estatuto(s) de raiz ou fazer apenas alterações pontuais em pontos onde existem problemas mais graves?2.3 Tendo ainda em conta as posições manifestadas pelos sindicatos, consideram pertinente a opção pelos quadros de dotação global para resolver o problema de estagnação existente nos quadros das carreiras docentes ou têm outra solução para resolver o problema?3. Situações pendentes que se vêm arrastandoCaso o seu partido venha a fazer parte do governo:3.1 Compromete-se a legislar o subsídio de desemprego para os docentes do ensino superior, tendo em conta que o plenário do Tribunal Constitucional reconheceu, em acórdão de Novembro de 2002, a existência de inconstitucionalidade por omissão legislativa e o Provedor de Justiça já apelou para que resolvesse a lacuna?3.2 Compromete-se a conceder o aumento adicional de 5% aos docentes do ensino superior, no âmbito do acordo de 1996, de modo a que a base do vencimento destes volte a ficar equiparada à do ensino secundário?3.3 Compromete-se a resolver o problema da adequada compensação financeira às universidades, devido à isenção de propinas de mestrado e doutoramento dos docentes do ensino superior, que se encontra por legislar?3.4 Compromete-se a obrigar as instituições do ensino superior a cumprir a lei, no que respeita à composição dos conselhos científicos, devendo nas Universidades ser composto por todos os doutores, e nos Institutos Politécnicos por todos os mestres e doutores?Esperando, ansiosamente, as Vossas respostas, e esperando ver as mesmas vertidas no Vosso Programa Eleitoral, faço votos de uma boa campanha eleitoral.NomeInstituição
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Tendo em conta a dissolução do Parlamento e a consequente marcação de eleições, é tempo de agir, tendo em conta o estado crítico em que se encontra o Ensino Superior. Nesse sentido, surge a presente iniciativa.Não se pretende emitir opiniões pessoais, mas solicitar aos partidos que digam o que pensam sobre cada um dos assuntos abordados e que vertam para os seus programas eleitorais essas respostas.Assim, solicita-se a todos quantos tenham interesse pelas questões que afectam o Ensino Superior, que enviem o texto abaixo aos partidos políticos que considerem poder ter um papel activo na resolução destes problemas. Podem enviar individualmente ou juntar várias assinaturas (tanto em papel como em ficheiro electrónico), fazendo seguir por correio normal ou electrónico, podendo ainda acrescentar questões que considerem pertinentes. O importante é obter respostas concretas dos partidos políticos e mostrar o nosso descontentamento face à situação actual.Gostaríamos de saber qual a adesão que esta iniciativa está a ter, pelo que pedíamos que, caso adira à mesma, nos dê conhecimento, enviando uma mensagem para esupcrise@netcabo.pt.De realçar que esta iniciativa é totalmente independente, não tendo qualquer ligação a qualquer partido político nem a qualquer organização sindical, antes sendo consequência de outra iniciativa independente, o blog www.ensinosuperioremcrise.blogspot.com.Deixamos aqui os endereços dos cinco principais partidos com assento parlamentar (sem querer menosprezar os restantes), por ordem alfabética:Bloco de EsquerdaAv. Almirante Reis, 131, 2ºD1150-015 LisboaFax: 213 510 519E-mail: bloco.esquerda@bloco.orgPartido Comunista PortuguêsRua Soeiro Pereira Gomes, 31600-196 LISBOAFax: 217969126E-mail: pcp@pcp.ptPartido PopularLargo Adelino Amaro da Costa, 51149-063 LisboaFax: 218 876 259E-mail: cds-pp@esoterica.ptPartido Social DemocrataR. de São Caetano, 91249-087 LisboaFax: 213 976 967E-mail: psd@psd.ptPartido SocialistaLargo do Rato, 21269-143 LisboaFax: 213 822 022E-mail: portal@ps.ptTEXTO A ENVIARExmos. Srs.Com a dissolução do Parlamento e a consequente marcação de eleições, abre-se um novo ciclo na vida política. Tendo em conta que, por norma, os programas eleitorais dos partidos, no que concerne ao ensino superior, são muito vagos, não abordando questões específicas importantes e que têm sido geradoras de problemas graves, venho, por este meio, solicitar a Vossa resposta às seguintes questões, pedindo que as mesmas façam parte do Vosso Programa Eleitoral.1. Sistema binário vs Ensino Superior Único.Tendo em conta que o processo em curso, resultante da Declaração de Bolonha, aponta para uma uniformização dos cursos, fará sentido a continuação do actual sistema binário (Universidade + Politécnico) ou faria mais sentido haver um sistema de ensino superior único, embora diversificado, podendo englobar cursos mais vocacionados para o mercado de trabalho?2. Estatutos de Carreira Docente2.1 Tendo presente a questão anterior, dever-se-á caminha para um estatuto de carreira docente único ou manter os dois estatutos com os diferentes graus de exigência e diferentes formas de progressão na carreira?2.2 Tendo em conta as posições manifestadas pelos sindicatos, dever-se-á fazer o(s)estatuto(s) de raiz ou fazer apenas alterações pontuais em pontos onde existem problemas mais graves?2.3 Tendo ainda em conta as posições manifestadas pelos sindicatos, consideram pertinente a opção pelos quadros de dotação global para resolver o problema de estagnação existente nos quadros das carreiras docentes ou têm outra solução para resolver o problema?3. Situações pendentes que se vêm arrastandoCaso o seu partido venha a fazer parte do governo:3.1 Compromete-se a legislar o subsídio de desemprego para os docentes do ensino superior, tendo em conta que o plenário do Tribunal Constitucional reconheceu, em acórdão de Novembro de 2002, a existência de inconstitucionalidade por omissão legislativa e o Provedor de Justiça já apelou para que resolvesse a lacuna?3.2 Compromete-se a conceder o aumento adicional de 5% aos docentes do ensino superior, no âmbito do acordo de 1996, de modo a que a base do vencimento destes volte a ficar equiparada à do ensino secundário?3.3 Compromete-se a resolver o problema da adequada compensação financeira às universidades, devido à isenção de propinas de mestrado e doutoramento dos docentes do ensino superior, que se encontra por legislar?3.4 Compromete-se a obrigar as instituições do ensino superior a cumprir a lei, no que respeita à composição dos conselhos científicos, devendo nas Universidades ser composto por todos os doutores, e nos Institutos Politécnicos por todos os mestres e doutores?Esperando, ansiosamente, as Vossas respostas, e esperando ver as mesmas vertidas no Vosso Programa Eleitoral, faço votos de uma boa campanha eleitoral.NomeInstituição