Dezenas de processos parados na CML Dezenas de pedidos de licenciamento urbanístico estiveram parados na Câmara Municipal de Lisboa (CML), devido ao facto de a Oposição (PS, CDU, CDS-PP e BE) ter negado dar competências de licenciamento ao presidente da Câmara, Carmona Rodrigues.
Segundo um comunicado do Gabinete da Presidência da CML, "pela primeira vez, a Câmara de Lisboa não delegou várias competências da área do Urbanismo no presidente, o que impede uma resposta rápida aos inúmeros pedidos de licenciamento que diariamente dão entrada nos serviços da autarquia".
"A Câmara Municipal de Lisboa está, desta forma, ingerível, já que a não delegação de competências da CML no presidente - em especial do Grupo C, alínea a) do Decreto-Lei nº 555/99, que estabelece o regime jurídico da Urbanização e da Edificação - retira à autarquia eficácia e uma resposta rápida de aprovação de centenas de pedidos nos serviços de urbanismo", pode ler-se no comunicado. Ou seja, sem a delegação de competências no presidente da CML ou num vereador, as matérias relativas ao urbanismo não podem ser despachadas por nenhum vereador, tendo de ser sempre aprovadas por todo o executivo em reunião de Câmara.
Devido a esta situação, na última reunião da CML, realizada a 30 de Novembro, faziam parte da extensa ordem de trabalhos dezenas de processos de licenciamento urbanístico.
Loteamentos aprovados
Entretanto, no sentido de evitar preencher as reuniões da Câmara com a discussão de propostas de licenciamento urbanístico e acelerar os processos, o vereador José Sá Fernandes propôs, então, delegar em Carmona Rodrigues competências que lhe permitam aprovar ou chumbar alguns pedidos de licenciamento.
Assim, decorreu uma reunião extraordinária do executivo municipal no passado dia 7 de Dezembro na qual, segundo afirmou ao 'Jornal da Construção' o assessor da presidência da CML, a Oposição delegou junto de Carmona Rodrigues a competência de licenciar urbanizações e obras abaixo dos 42.000 m2. Os processos de licenciamento superiores a este valor terão que ir a aprovação em reunião de Câmara.
Já no que diz respeito aos loteamentos, ficou decidido que todos os processos para concessão de licenças terão que passar pela aprovação do executivo camarário, contrariando a proposta de Carmona Rodrigues que pretendia poderes para atribuir licenças de lotes que não ultrapassassem os 40.000 m2.
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Dezenas de processos parados na CML Dezenas de pedidos de licenciamento urbanístico estiveram parados na Câmara Municipal de Lisboa (CML), devido ao facto de a Oposição (PS, CDU, CDS-PP e BE) ter negado dar competências de licenciamento ao presidente da Câmara, Carmona Rodrigues.
Segundo um comunicado do Gabinete da Presidência da CML, "pela primeira vez, a Câmara de Lisboa não delegou várias competências da área do Urbanismo no presidente, o que impede uma resposta rápida aos inúmeros pedidos de licenciamento que diariamente dão entrada nos serviços da autarquia".
"A Câmara Municipal de Lisboa está, desta forma, ingerível, já que a não delegação de competências da CML no presidente - em especial do Grupo C, alínea a) do Decreto-Lei nº 555/99, que estabelece o regime jurídico da Urbanização e da Edificação - retira à autarquia eficácia e uma resposta rápida de aprovação de centenas de pedidos nos serviços de urbanismo", pode ler-se no comunicado. Ou seja, sem a delegação de competências no presidente da CML ou num vereador, as matérias relativas ao urbanismo não podem ser despachadas por nenhum vereador, tendo de ser sempre aprovadas por todo o executivo em reunião de Câmara.
Devido a esta situação, na última reunião da CML, realizada a 30 de Novembro, faziam parte da extensa ordem de trabalhos dezenas de processos de licenciamento urbanístico.
Loteamentos aprovados
Entretanto, no sentido de evitar preencher as reuniões da Câmara com a discussão de propostas de licenciamento urbanístico e acelerar os processos, o vereador José Sá Fernandes propôs, então, delegar em Carmona Rodrigues competências que lhe permitam aprovar ou chumbar alguns pedidos de licenciamento.
Assim, decorreu uma reunião extraordinária do executivo municipal no passado dia 7 de Dezembro na qual, segundo afirmou ao 'Jornal da Construção' o assessor da presidência da CML, a Oposição delegou junto de Carmona Rodrigues a competência de licenciar urbanizações e obras abaixo dos 42.000 m2. Os processos de licenciamento superiores a este valor terão que ir a aprovação em reunião de Câmara.
Já no que diz respeito aos loteamentos, ficou decidido que todos os processos para concessão de licenças terão que passar pela aprovação do executivo camarário, contrariando a proposta de Carmona Rodrigues que pretendia poderes para atribuir licenças de lotes que não ultrapassassem os 40.000 m2.
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