Conforme é habitual, deixo-vos a minha intervenção na Assembleia Municipal Extraordinária desta noite, para conhecimento geral:Apresento os meus respeitosos cumprimentosSr. Presidente da Mesa e restantes membros da mesa;Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Srs Vereadores,Srs Deputados Municipais;Demais Presentes;Esta noite vive-se um momento ímpar na democracia do seixal.Pela primeira vez, todos os partidos da oposição, conjuntamente exercem os poderes para que foram mandatados, através da realização da presente assembleia municipal.E fazem-no com a firme convicção de que este fórum, a AM, tem toda a legitimidade legal e regulamentar de exigir do poder executivo explicações.Há um facto, até agora indesmentível: Esta Câmara preparou-se para apresentar uma candidatura ao Programa Operacional da Região de Lisboa – Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana – Bairros Críticos, no âmbito do QREN e essa candidatura não foi considerada sequer, por ter entrado fora do prazo.Estarmos a falar de 2 minutos, duas horas ou dois dias é absolutamente irrelevante na medida em que o prazo não foi cumprido. E por isso não pôde ser considerado!Que exemplo dá aos seus munícipes uma autarquia que não cumpre os seus próprios prazos?Que exemplo dá um órgão público, que não cumpre os seus prazos e depois vai pedir uma prorrogação de um prazo previamente fixado? Com que moral de hoje para amanhã cobra juros, contra-ordenações e coimas ou multas aos seus munícipes ou empresas incumpridoras?Qual a mensagem que passamos aos cidadãos quando num quadro de graves dificuldades económicas, como as que o País, as autarquias, as famílias e as empresas vivem, nos damos ao luxo de perder o acesso a um máximo do financiamento possível de 3,5 milhões de euros e de uma forma, que apelidamos de leviana, ao dizemos simplesmente que nos candidatamos a uma segunda fase. Como se não importasse…Mais, posso informar que neste momento as únicas candidaturas a concurso são as candidaturas no âmbito da requalificação da rede escolar do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar, candidatura que foi agora reaberta e Programas Estratégicos das Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação.Todos os outros se encontram encerrados.Pior, o executivo falta à verdade quando diz que sempre esteve prevista uma segunda fase. A responsável pelas candidaturas quando inquirida e o próprio sítio do QREN dão esta candidatura como ENCERRADA a 30 de Abril.Não dizemos que o Governo não possa ser sensível a abrir uma segunda fase, na medida em que o que está em causa é o bem do país, o aproveitamento máximo dos fundos comunitários por parte do nosso país, mas isso é uma questão. E estamos dispostos a juntarmo-nos ao executivo e fazermos pressão nesse sentido. A outra, bem diferente, é dizer-se que sempre esteve prevista uma segunda fase quando isso não estava previsto no regulamento.Aliás, o executivo da Câmara comporta-se como o mau aluno, o cábula, que quando é confrontado pelos pais com o chumbo, que aliás escondeu, diz-lhe que não chumbou. Apenas adiou o teste para a segunda fase de exames. Mesmo que ainda não seja garantido que essa fase que vá existir.Mas se assim é, Sr. Presidente, V. Exa. tem dito repetidamente na comunicação social que a segunda fase vai decorrer em Setembro. Hoje, dia 24 de Setembro, portanto a 6 dias do final do mês, pode dar-nos a boa nova e dizer-nos que a segunda fase já reabriu? Ou V. Exa. apenas gostaria que assim fosse, transformando um desejo num facto?Por outro lado, Sr. presidente, Srs vogais da A.M., pergunto:É assim tão indiferente para esta Câmara apresentar uma candidatura em 30 de Abril ou em 30 de Setembro?Não há planificação nesta Câmara?Quanto tempo perderam estes funcionários com esta candidatura? Quantos foram? Quanto custou?Quanto tempo vão voltar a perder com a tal segunda fase?Isso não se contabiliza?Não queremos ser mesquinhos na argumentação, mas as respostas encontradas pelo Sr. presidente da Câmara para justificar o injustificável, levam-nos a colocar estas questões:Porque não assume, Sr. presidente? Era tudo muito mais fácil e, se calhar, hoje não precisávamos de estar aqui.“Errar é humano” e nós, se calhar até teríamos mais compreensão pela vossa falha.Se calhar não teríamos denunciado tanto , e tão alto.Mas V. Exa. nunca admite qualquer erro, mesmo quando esse erro nos entra pelos olhos a dentro.Sabe como tomámos conhecimento?Sr. Presidente, agradeça ao seu amigo e colega de funções e de partido, o Sr. presidente da C.M. Barreiro, por ter referido que o seu Concelho perdeu o acesso à candidatura por um atraso de 12 minutos, mas que o Seixal havia perdido uma por apenas 2 minutos, perdendo assim a oportunidade de se candidatar ao programa comunitário Q.R.E.N., que previa requalificar um conjunto de lugares críticos, entre eles, o Bairro Quinta do Cabral, e a instalação de alguns equipamentos sociais e desportivos no Concelho do Seixal, investimento global de 6M€. Com amigos assim…Não fora essa situação e, provavelmente a versão oficial do executivo camarário era simplesmente que nos íamos candidatar a uma segunda fase, relativamente ao projecto, ignorando a sua falha.Sabe o que disse à comunicação social o Sr. Vice-Presidente, Sr. Joaquim Santos, quando foi confrontado com este atraso? Passo a citar: “Vamos agora aproveitar este tempo para melhorar a nossa candidatura e estarmos atentos a futuros programas. Não podemos correr mais riscos”.Em que ficamos?Vamos estar atentos a futuros programas ou vamos estar atentos à segunda fase deste programa?Por fim, gostaríamos de ser esclarecidos sobre quem detinha politicamente este dossier?O Sr. Presidente?O Sr. Vereador Joaquim Santos?Este último actuou como presidente em regime de substituição?Uma última nota para dizermos que vamos votar absoluta e convictamente contra, o documento apresentado pela CDU.A verdade é que esta assembleia se destina a apurar responsabilidades sobre esta situação concreta e não sobre qualquer outra actuação do executivo.Este executivo viu aprovados 4 projectos no âmbito do QREN?Então parabéns. Não fez mais do que a sua obrigação.Relembramos que o QREN é a última oportunidade que a União Europeia nos dá para nos aproximarmos dos seus padrões de excelência.É a última possibilidade de aproveitar as oportunidades para promovermos a transformação da nossa economia numa economia mais competitiva e moderna. Esse é o desígnio final do QREN que os Portugueses saberão compreender e nele terão de participar activamente.O que se pede é que não o desperdicemos com candidaturas apresentadas em cima do joelho, com os resultados que sabemos.A agir assim, com moções destas numa sessão em que se exigem respostas, a CDU está a prestar um mau serviço à democracia.A CDU está a prestar um mau serviço ao concelho do Seixal.A CDU como partido integrante desta Assembleia, antes mesmo de felicitar o executivo seja pelo motivo que for, deve olhar para as suas atribuições e funções e lembrar-se que é um órgão fiscalizador do poder executivo.Não precisa de vir com moções de claro branqueamento da situação, abdicando totalmente do seu papel legalmente estabelecido.Se se contentam com meia dúzia de respostas dadas aos jornalistas, queremos dizer, muito convictamente que nós NÃO.Nós queremos explicações!!!Para finalizar, deve referir-se que a proposta da CDU de mandar a sua Moção para todos os órgãos de comunicação, na forma de publicidade paga, é uma proposta inqualificável.Não vos chega o Boletim municipal, pago por todos nós, mas usado unicamente para sua propaganda?Cremos mesmo que atingimos o nível mais baixo na forma de fazer política.Numa Assembleia onde se deve discutir de forma séria a incontestada perda de acesso a um financiamento por a Câmara Municipal ter ultrapassado o prazo estabelecido, querer transformar-se essa perda, num comunicado a elogiar a Câmara por, conjuntamente com centenas de outras por esse País fora, ter visto aprovado quatro projectos, é não ter noção das coisas!É não ter noção de como se deve gastar o dinheiro dos contribuintes.Nós não vamos por aí.Muito Obrigado.
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Conforme é habitual, deixo-vos a minha intervenção na Assembleia Municipal Extraordinária desta noite, para conhecimento geral:Apresento os meus respeitosos cumprimentosSr. Presidente da Mesa e restantes membros da mesa;Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Srs Vereadores,Srs Deputados Municipais;Demais Presentes;Esta noite vive-se um momento ímpar na democracia do seixal.Pela primeira vez, todos os partidos da oposição, conjuntamente exercem os poderes para que foram mandatados, através da realização da presente assembleia municipal.E fazem-no com a firme convicção de que este fórum, a AM, tem toda a legitimidade legal e regulamentar de exigir do poder executivo explicações.Há um facto, até agora indesmentível: Esta Câmara preparou-se para apresentar uma candidatura ao Programa Operacional da Região de Lisboa – Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana – Bairros Críticos, no âmbito do QREN e essa candidatura não foi considerada sequer, por ter entrado fora do prazo.Estarmos a falar de 2 minutos, duas horas ou dois dias é absolutamente irrelevante na medida em que o prazo não foi cumprido. E por isso não pôde ser considerado!Que exemplo dá aos seus munícipes uma autarquia que não cumpre os seus próprios prazos?Que exemplo dá um órgão público, que não cumpre os seus prazos e depois vai pedir uma prorrogação de um prazo previamente fixado? Com que moral de hoje para amanhã cobra juros, contra-ordenações e coimas ou multas aos seus munícipes ou empresas incumpridoras?Qual a mensagem que passamos aos cidadãos quando num quadro de graves dificuldades económicas, como as que o País, as autarquias, as famílias e as empresas vivem, nos damos ao luxo de perder o acesso a um máximo do financiamento possível de 3,5 milhões de euros e de uma forma, que apelidamos de leviana, ao dizemos simplesmente que nos candidatamos a uma segunda fase. Como se não importasse…Mais, posso informar que neste momento as únicas candidaturas a concurso são as candidaturas no âmbito da requalificação da rede escolar do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar, candidatura que foi agora reaberta e Programas Estratégicos das Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação.Todos os outros se encontram encerrados.Pior, o executivo falta à verdade quando diz que sempre esteve prevista uma segunda fase. A responsável pelas candidaturas quando inquirida e o próprio sítio do QREN dão esta candidatura como ENCERRADA a 30 de Abril.Não dizemos que o Governo não possa ser sensível a abrir uma segunda fase, na medida em que o que está em causa é o bem do país, o aproveitamento máximo dos fundos comunitários por parte do nosso país, mas isso é uma questão. E estamos dispostos a juntarmo-nos ao executivo e fazermos pressão nesse sentido. A outra, bem diferente, é dizer-se que sempre esteve prevista uma segunda fase quando isso não estava previsto no regulamento.Aliás, o executivo da Câmara comporta-se como o mau aluno, o cábula, que quando é confrontado pelos pais com o chumbo, que aliás escondeu, diz-lhe que não chumbou. Apenas adiou o teste para a segunda fase de exames. Mesmo que ainda não seja garantido que essa fase que vá existir.Mas se assim é, Sr. Presidente, V. Exa. tem dito repetidamente na comunicação social que a segunda fase vai decorrer em Setembro. Hoje, dia 24 de Setembro, portanto a 6 dias do final do mês, pode dar-nos a boa nova e dizer-nos que a segunda fase já reabriu? Ou V. Exa. apenas gostaria que assim fosse, transformando um desejo num facto?Por outro lado, Sr. presidente, Srs vogais da A.M., pergunto:É assim tão indiferente para esta Câmara apresentar uma candidatura em 30 de Abril ou em 30 de Setembro?Não há planificação nesta Câmara?Quanto tempo perderam estes funcionários com esta candidatura? Quantos foram? Quanto custou?Quanto tempo vão voltar a perder com a tal segunda fase?Isso não se contabiliza?Não queremos ser mesquinhos na argumentação, mas as respostas encontradas pelo Sr. presidente da Câmara para justificar o injustificável, levam-nos a colocar estas questões:Porque não assume, Sr. presidente? Era tudo muito mais fácil e, se calhar, hoje não precisávamos de estar aqui.“Errar é humano” e nós, se calhar até teríamos mais compreensão pela vossa falha.Se calhar não teríamos denunciado tanto , e tão alto.Mas V. Exa. nunca admite qualquer erro, mesmo quando esse erro nos entra pelos olhos a dentro.Sabe como tomámos conhecimento?Sr. Presidente, agradeça ao seu amigo e colega de funções e de partido, o Sr. presidente da C.M. Barreiro, por ter referido que o seu Concelho perdeu o acesso à candidatura por um atraso de 12 minutos, mas que o Seixal havia perdido uma por apenas 2 minutos, perdendo assim a oportunidade de se candidatar ao programa comunitário Q.R.E.N., que previa requalificar um conjunto de lugares críticos, entre eles, o Bairro Quinta do Cabral, e a instalação de alguns equipamentos sociais e desportivos no Concelho do Seixal, investimento global de 6M€. Com amigos assim…Não fora essa situação e, provavelmente a versão oficial do executivo camarário era simplesmente que nos íamos candidatar a uma segunda fase, relativamente ao projecto, ignorando a sua falha.Sabe o que disse à comunicação social o Sr. Vice-Presidente, Sr. Joaquim Santos, quando foi confrontado com este atraso? Passo a citar: “Vamos agora aproveitar este tempo para melhorar a nossa candidatura e estarmos atentos a futuros programas. Não podemos correr mais riscos”.Em que ficamos?Vamos estar atentos a futuros programas ou vamos estar atentos à segunda fase deste programa?Por fim, gostaríamos de ser esclarecidos sobre quem detinha politicamente este dossier?O Sr. Presidente?O Sr. Vereador Joaquim Santos?Este último actuou como presidente em regime de substituição?Uma última nota para dizermos que vamos votar absoluta e convictamente contra, o documento apresentado pela CDU.A verdade é que esta assembleia se destina a apurar responsabilidades sobre esta situação concreta e não sobre qualquer outra actuação do executivo.Este executivo viu aprovados 4 projectos no âmbito do QREN?Então parabéns. Não fez mais do que a sua obrigação.Relembramos que o QREN é a última oportunidade que a União Europeia nos dá para nos aproximarmos dos seus padrões de excelência.É a última possibilidade de aproveitar as oportunidades para promovermos a transformação da nossa economia numa economia mais competitiva e moderna. Esse é o desígnio final do QREN que os Portugueses saberão compreender e nele terão de participar activamente.O que se pede é que não o desperdicemos com candidaturas apresentadas em cima do joelho, com os resultados que sabemos.A agir assim, com moções destas numa sessão em que se exigem respostas, a CDU está a prestar um mau serviço à democracia.A CDU está a prestar um mau serviço ao concelho do Seixal.A CDU como partido integrante desta Assembleia, antes mesmo de felicitar o executivo seja pelo motivo que for, deve olhar para as suas atribuições e funções e lembrar-se que é um órgão fiscalizador do poder executivo.Não precisa de vir com moções de claro branqueamento da situação, abdicando totalmente do seu papel legalmente estabelecido.Se se contentam com meia dúzia de respostas dadas aos jornalistas, queremos dizer, muito convictamente que nós NÃO.Nós queremos explicações!!!Para finalizar, deve referir-se que a proposta da CDU de mandar a sua Moção para todos os órgãos de comunicação, na forma de publicidade paga, é uma proposta inqualificável.Não vos chega o Boletim municipal, pago por todos nós, mas usado unicamente para sua propaganda?Cremos mesmo que atingimos o nível mais baixo na forma de fazer política.Numa Assembleia onde se deve discutir de forma séria a incontestada perda de acesso a um financiamento por a Câmara Municipal ter ultrapassado o prazo estabelecido, querer transformar-se essa perda, num comunicado a elogiar a Câmara por, conjuntamente com centenas de outras por esse País fora, ter visto aprovado quatro projectos, é não ter noção das coisas!É não ter noção de como se deve gastar o dinheiro dos contribuintes.Nós não vamos por aí.Muito Obrigado.