Quem actualmente faz o controle da actividade financeira dos partidos é o Tribunal Constitucional.Para além da manifesta falta de preparação técnica deste tribunal para o efeito (porque não uma apreciação técnica no Tribunal de Contas e só depois uma decisão pelo Tribunal Constitucional?) é possível apurar que as contas do ano de 2001 foram apreciadas ... em 2004!E depois é preciso ter em conta, e isto resulta de uma análise sumária dos documentos existentes aqui, que os partidos, mesmo oficialmente, movimentam muito dinheiro (valores em contos dos antigos):- o PS e o PSD surgem (curiosamente) quase empatados, com vantagem do segundo, com orçamentos de pouco mais de um milhão de contos ano.- o PCP (porque tem um enorme corpo de funcionários partidários) duplica o seu orçamento para 2 milhões de contos;- O PP fica-se pelos cerca de 300.000 contos;- O BE tem, em nome próprio, mais de 50.000 contos, mas conta ainda com as receitas das suas partes integrantes.Resulta também que, desde 1996, não houve nenhum ano em que as contas não fossem "consideradas prestadas" mas cheias de erros e vícios. Nenhum!Portanto, já se sabe. Orçamentem-se 5 ou 6 milhões de contos, o que é mais ou menos o que custam os trabalhos a mais de uma empreitada de estradas à séria e acabe-se com isto.Provisoriamente cada partido receberia um valor equivalente ao obtido nos últimos 3 anos (em média), indexado à inflação.O diabo é ... e coragem?
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Quem actualmente faz o controle da actividade financeira dos partidos é o Tribunal Constitucional.Para além da manifesta falta de preparação técnica deste tribunal para o efeito (porque não uma apreciação técnica no Tribunal de Contas e só depois uma decisão pelo Tribunal Constitucional?) é possível apurar que as contas do ano de 2001 foram apreciadas ... em 2004!E depois é preciso ter em conta, e isto resulta de uma análise sumária dos documentos existentes aqui, que os partidos, mesmo oficialmente, movimentam muito dinheiro (valores em contos dos antigos):- o PS e o PSD surgem (curiosamente) quase empatados, com vantagem do segundo, com orçamentos de pouco mais de um milhão de contos ano.- o PCP (porque tem um enorme corpo de funcionários partidários) duplica o seu orçamento para 2 milhões de contos;- O PP fica-se pelos cerca de 300.000 contos;- O BE tem, em nome próprio, mais de 50.000 contos, mas conta ainda com as receitas das suas partes integrantes.Resulta também que, desde 1996, não houve nenhum ano em que as contas não fossem "consideradas prestadas" mas cheias de erros e vícios. Nenhum!Portanto, já se sabe. Orçamentem-se 5 ou 6 milhões de contos, o que é mais ou menos o que custam os trabalhos a mais de uma empreitada de estradas à séria e acabe-se com isto.Provisoriamente cada partido receberia um valor equivalente ao obtido nos últimos 3 anos (em média), indexado à inflação.O diabo é ... e coragem?