AR discute proposta do PCP para a criação de Conselho Nacional para as TIC
No próximo dia 4 de Outubro será discutida na Assembleia da República a proposta do software livre no Parlamento. No mesmo dia, é discutido ainda um outro projecto de lei apresentado pelo mesmo grupo partidário: a criação de um Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e Comunicação, um órgão que será dotado de capacidades orientadas para as áreas da "ciência e da tecnologia, estruturas económicas, sociais e culturais", assim como para os "diversos centros de intervenção política e institucional", indica o PCP.
De acordo com a proposta do partido, este órgão deverá assumir-se como "consultivo junto do membro do Governo responsável pela área das Tecnologias da Informação, com a participação das instituições do ensino superior, das estruturas do poder local e regional, das estruturas representativas das empresas, dos trabalhadores e dos utilizadores das tecnologias, do movimento associativo".
A sua equipa deverá ser constituída por 15 representantes, com funcionamento de regularidade semestral, que se deverá pronunciar, propondo medidas e opção às orientações estratégicas do Governo e à legislação para o sector.
No âmbito da formação do grupo de trabalho, o PCP propõe ainda o desenvolvimento de "um Fórum para a Sociedade de Informação" regular onde se abordem as problemáticas do sector tecnológico.
Esta proposta junta-se ao open-source e a adopção de formatos de documento abertos nos sites do governo e tem como objectivo dinamizar a escolha dos utilizadores de TIC, a começar no acesso à informação oficial pública.
No entender do PCP, a criação de Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e Comunicação assume-se como um contributo "para uma efectiva promoção da participação, qualificando e enriquecendo os processos de definição das políticas públicas para este sector".
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Casa dos Bits No próximo dia 4 de Outubro será discutida na Assembleia da República a proposta do PCP para a adopção delivre no Parlamento. No mesmo dia, é discutido ainda um outro projecto de lei apresentado pelo mesmo grupo partidário: a criação de um Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e Comunicação, um órgão que será dotado de capacidades orientadas para as áreas da "ciência e da tecnologia, estruturas económicas, sociais e culturais", assim como para os "diversos centros de intervenção política e institucional", indica o PCP.De acordo com a proposta do partido, este órgão deverá assumir-se como "consultivo junto do membro do Governo responsável pela área das Tecnologias da Informação, com a participação das instituições do ensino superior, das estruturas do poder local e regional, das estruturas representativas das empresas, dos trabalhadores e dos utilizadores das tecnologias, do movimento associativo".A sua equipa deverá ser constituída por 15 representantes, com funcionamento de regularidade semestral, que se deverá pronunciar, propondo medidas e opção às orientações estratégicas do Governo e à legislação para o sector.No âmbito da formação do grupo de trabalho, o PCP propõe ainda o desenvolvimento de "um Fórum para a Sociedade de Informação" regular onde se abordem as problemáticas do sector tecnológico.Esta proposta junta-se ao projecto apresentado em Julho deste ano, publicado pelo TeK, que visa promover a utilização de aplicaçõese a adopção de formatos de documento abertos nos sites do governo e tem como objectivo dinamizar a escolha dos utilizadores de TIC, a começar no acesso à informação oficial pública.No entender do PCP, a criação de Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e Comunicação assume-se como um contributo "para uma efectiva promoção da participação, qualificando e enriquecendo os processos de definição das políticas públicas para este sector".2007-09-20 - Parlamento discute a 4 de Outubro adopção interna de software livre 2007-07-26 - PCP propõe adopção de software livre no Parlamento 2007-09-26 16:29:00Casa dos Bits
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De acordo com a proposta do partido, este órgão deverá assumir-se como "consultivo junto do membro do Governo responsável pela área das Tecnologias da Informação, com a participação das instituições do ensino superior, das estruturas do poder local e regional, das estruturas representativas das empresas, dos trabalhadores e dos utilizadores das tecnologias, do movimento associativo".
A sua equipa deverá ser constituída por 15 representantes, com funcionamento de regularidade semestral, que se deverá pronunciar, propondo medidas e opção às orientações estratégicas do Governo e à legislação para o sector.
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