Exmº Senhor Secretário-geral do Partido Comunista PortuguêsJerónimo de SousaExmºs Senhores Dirigentes Nacionais do PCP,Bom dia,Nota prévia muito importante:Por favor, aceite Senhor Secretário-geral e aceitem Senhoras e Senhores Dirigentes do PCP ler esta nossa Mensagem com o mesmíssimo espírito com que vo-la escrevemos: com uma postura de respeito e com um trato amistoso mesmo, com uma motivação de intervenção democrática a bem do que julgamos ser o mais importante para as nossas Famílias e para a nossa terra. Movidos contra algum Partido? Não. Fazendo o serviço de algum outro Partido? Tampouco. O que nos move é a resistência e a luta contra más práticas de governação, aqui e em qualquer lugar.Com efeito, alguns de nós não votamos em geral no PCP nem na CDU, nem simpatizamos politicamente com as respectivas orientações políticas. Outros de entre nós somos eleitores que votam tradicionalmente no PCP e na CDU, alguns mesmo com mais de 40 e 50 anos de grande proximidade e estima pelo PCP.Contudo, isso aqui não interessa nada. O que realmente importa, é o facto de a vós hoje nos dirigirmos de Cidadãos para Cidadãos, de iguais para iguais, numa muita preocupada e premente diligência cívica. Ora vejam:Somos um grupo de Cidadãs e Cidadãos da zona Sul do Município da Moita, dos campos ao redor das localidades de Rego d’Água, Arroteias e Barra Cheia, na Freguesia de Alhos Vedros, e dos Brejos da Moita e do Penteado, na Freguesia da Moita, e de outras partes do nosso Concelho, aqui tão perto a 20 Kms a Sul de Lisboa.Ao longo dos últimos 24 meses, endereçámos à Direcção Nacional do PCP, à Direcção da Organização de Setúbal do PCP, ao Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, a numerosos Dirigentes do PCP individualmente considerados, aos Deputados do PCP em São Bento e no Parlamento Europeu, e inclusivamente a si, Senhor Secretário-geral, muitas centenas e centenas de mensagens escritas, sempre com um pensamento e uma palavra bem claros e amistosamente expressos:“PCP, por favor, compreenda depressa que o Processo de Revisão e o Projecto de novo Plano Director Municipal da MoitaEncerram um amontoado de situações de ética e de transparência mais que duvidosas, passíveis de conspurcar os seus agentes e beneficiários na hora da verdade, mas também as Forças Políticas que os aguentarem até à derrocada finalApresentam pontos fulcrais autenticamente fora-da-lei, violentadores das leis da República Portuguesa e do PDM ainda em vigorCausam grave dano ao equilíbrio ecológico da nossa terra e amputam em mais de 400 hectares a Reserva Ecológica Nacional no Concelho, transferindo sem motivação razoável nem sustentação legal nenhuma igual porção de Solos Rurais para novos Solos Urbanos, e disfarçando esses procedimentos anti-ambientais com o lançamento de nova REN para cima das casas e fazendas das pessoas do Sul do ConcelhoLesam e hipotecam aspectos determinantes do desenvolvimento urbanístico, económico e social da nossa terraConsubstanciam uma prática política estranha à história e aos pergaminhos do PCP, antes própria de outros tempos, de outros lugares e de outros agentes políticos, do género 1 Concelho, com 2 Regimes Políticos:Benesses e enriquecimento chorudo e a todo o vapor para os poderosos do dinheiro e os grandes especuladores fundiários, e seus serviçais à sua volta na babugemOpressão administrativa e mão pesada contra as gentes simples do campo sem riqueza nem poder de ‘lobby’.”Procurámos de igual modo ser recebidos e falar pessoalmente convosco, apenas o tendo conseguido uma vez com o Responsável Concelhio do PCP na Moita, em Agosto 2005 (que depois nunca mais nos abriu as portas nem nunca mais respondeu às dezenas de chamadas que para ele recorrentemente efectuámos e às dezenas de gravações telefónicas que sempre lhe deixámos), e uma outra vez há meses em Dezembro 2006, quando fomos recebidos por dois Responsáveis do Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, em audiência onde nenhum Dirigente nem nenhum Deputado do PCP se dignou comparecer.É assim com mágoa e muita tristeza, com muito dura crítica por vezes, mas ainda e sempre com uma réstea de expectativa, que hoje vos escrevemos mais uma vez, para vos dizer em síntese o seguinte:PCP, por favor, compreenda agora que o Processo de Revisão e o Projecto de novo Plano Director Municipal da Moita se tornaram indefensáveisHá um antes, e há um depois de 28 Janeiro 2007.Neste dia, a séria de Artigos divulgados pelo Jornal “Público”, assinados pelo Jornalista José António Cerejo, bem como a projecção mediática que se lhes tem seguido numa espiral sem cessar, de que abaixo vos citamos uma pálida ideia e cujos “links” em parte vos enviamos, vira uma página muito séria no Concelho da MoitaAquilo que mais de 1.000 Cidadãos do Sul do Concelho vêm denunciando desde Julho 2005, juntamente com numerosos outros Democratas e amigos da Liberdade, de muito diversas simpatias políticas e incluindo muitos amigos e eleitores do PCP, de outras partes do Concelho, é demasiado sério, não podendo nem devendo ser ignorado por mais um dia sequer por nenhuma força política responsávelTodos os Partidos Políticos com responsabilidades no Concelho da Moita e com assento parlamentar há muito o compreenderam, excepto até hoje aparentemente o PCP, nomeadamenteQuem não quiser ver e actuar já, de imediato, nem por isso poderá contudo conseguir travar as investigações que por parte de diversos órgãos do Aparelho de Estado prontamente se irão debruçar sobre a Autarquia e sobre as práticas administrativas e políticas dos principais Eleitos locais, como aliás um Requerimento de 30 Jan 2007 apresentado pelo Senhor Deputado Luís Carloto Marques já há muito o pediu, naturalmente. E como as buscas nos Paços do Concelho da Moita, por parte da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária, sob mandato Judicial, este dia 5 de Junho 2007, o fazem anteverEsses Eleitos locais têm-se apresentado travestidos com a camisola do PCP e da CDU, mas de facto dão mostras de envergar por baixo alegremente a camisola do grémio dos grandes manipuladores e aproveitadores das mudanças de classificação especulativa do Solo. Uns e outros alegremente enleados numa confusão tal que não se percebe bem onde acabam os primeiros, e começam os segundos. A confusão é total entre interesses públicos e privados, à mistura com aproveitamentos pessoais que surgem como ilegítimos e indecentes aos olhos dos Cidadãos. O mau governo local parece não ter limitesNesse quadro, apelamos vivamente ao PCP e à CDU que aceitem retirar de imediato a confiança política e o apoio de qualquer espécie aos seus Eleitos que se apresentam como primeiros responsáveis por estas práticas e estes desmandos, e aceitem as consequências inevitáveis dessa retirada de apoio e do iminente colapso político inevitável daquele grupo de pessoas e da direcção política da Câmara que encorpamE apelamos ao PCP e à CDU que não incorram no gravíssimo erro de dar em alternativa essa confiança política tampouco aos responsáveis de segunda e terceira linha do PCP e da CDU a nível local, que com os primeiros se aguentaram estoicamente solidários na hora tanto do sucesso ilusório anterior, bêbados de enganadora impunidade, como na hora da derrocada real agora previsivelmente iminente.Assim, porventura, o PCP conseguirá limitar os danos e sair um pouco menos manchado e com menores custos políticos do enorme atoleiro de ilegalidades e de má política e de má governação a nível local, contrária à gente simples e à população sem grande poder económico nem poder de ‘lobby’ da nossa terra, em que os seus representantes na Moita vêm enredando e afundando o PCP e a CDU.Aceite, Senhor Secretário-geral do Partido Comunista Português, aceitem Senhores Dirigentes Nacionais do PCP, o espírito de aviso amistoso mas grave e solene de mais esta nossa nova mensagem.Mensagem que muitos não escreveriam, e que muitos porventura nos criticarão por vo-la dirigirmos de novo, por considerarem já termos feito tudo antes para vos avisar suficientemente.Mas esta é uma nova Mensagem que nós ainda vos endereçamos uma vez derradeira, por entendermos que nenhum Partido em Portugal, nem naturalmente tampouco o PCP claro, seguramente apoia aquelas práticas desgraçadas, se delas for devidamente conhecedor.E nós queremos crer que o erro do PCP e da CDU tem sido tão só a debilidade e o laxismo de organização, e a falta de controlo e a incapacidade para sentir o pulsar verdadeiro das bases que realmente contam e devem contar, das pessoas aqui na Moita.É efectivamente um grave erro e uma perigosa ilusão uma Direcção Partidária lá de longe quedar-se apenas e perigosamente orientada pelas informações das cúpulas dos dirigentes locais e regionais, desligados das pessoas simples do terra a terra, e enleados por demais alguns deles quem sabe, os chefes, com os poderosos do posso-quero-e-mando do dinheiro e do poder e das falcatruas fora-da-lei.Pior ainda se esses dirigentes locais forem porventura comprometidos com a escuridão uns, e preguiçosos e politicamente autistas, os outros. Assessorados por desgraça maior e para completar o ramalhete por “yesmen” coladiços aos chefes do momento, que endeusam como ilusórios trampolins das suas ascensões de carreira na Administração ou na política.Dizemos com isso que queremos crer que o PCP nada terá seguramente a ver com as suspeitas de ilegalidades e de ilegitimidades que há cerca de 2 anos vimos documentada e amplamente denunciando em todas as direcções e junto de todas as instâncias, até junto do Governo, junto da Assembleia da República e da Presidência da República, e que desde Domingo 28 Jan 2007 o “Público” e outros órgãos de informação bastamente vêm pormenorizando, dia após dia.Sabemos aliás que a nossa resistência a favor da Lei, e contra a escuridão, se fosse virada contra uma Direcção Política local de outro Partido, isto é, se a Câmara fosse por exemplo de maioria PSD ou PS, ou CDS-PP ou BE, há muito que o PCP e a CDU estariam empenhadíssimos ao nosso lado.Ora, sendo de igual modo justa e razoável a nossa presente resistência de Cidadãos, pois nunca foi em nenhum momento virada contra um qualquer Partido, ou em benefício de um qualquer outro Partido, antes e tão só da verdade, da lei e da razão, não compreendemos naturalmente que o PCP e a CDU se quedem quietos e calados e não nos apoiem na nossa justa luta, só porque as Pessoas contestadas se apresentam como eleitos do PCP e com o emblema do PCP ou da CDU enganadoramente ao peito.Por isso tanto vos avisámos, e de novo hoje vos lançamos mais este alerta.Assim, para terminar e em síntese:Se o entenderem, façam um gesto e mostrem que compreendem finalmente o que se passa na Moita. E que o PCP e a CDU actuem em consequência.Se não entenderem o espírito de aviso e de intervenção de cidadania de mais esta mensagem, nem a gravidade do seu objecto, nesse caso o PCP e a CDU não façam nada.Caso não entendam nem nada façam, bastará ao PCP e à CDU e aos seus Dirigentes esperar pelos próximos desenvolvimentos.Com esta carta, entregamo-vos igualmente cerca de 60 fotocópias com o Abaixo-Assinado de 2 Set 2005, onde mais de 1.000 dos nossos Vizinhos marcaram as grandes linhas da nossa Resistência pela Lei, contra a opressão e a escuridão do Projecto de novo PDM da Moita, contra as más práticas de governação fora-da-lei no nosso Concelho.Na expectativa das vossas importantes e urgentíssimas notícias,Com os cumprimentos respeitosos,9 Junho 2007Moradores e Proprietários da Várzea da Moitavarzeamoita@gmail.com(Este texto está a circular em abaixo-assinado e será dentro de dias entregue em mão na Sede do PCP) Consultor da Câmara da Moita vive em moradia de luxo de uma empresa de construção civilA revisão do Plano Director Municipal da Moita está a ser contestada pela oposição e por muitos cidadãos. Em causa está um alegado projecto de urbanização maciça do concelho. A história da casa de um braço-direito do presidente da câmara, em que este tem uma intervenção determinante, é exemplo do que também é o poder local um pouco por todo o país. Mesmo em câmaras de maioria comunista. por josé antónio cerejo, Jornal “Público”…(continua)…Ler Artigo completo emhttp://3.bp.blogspot.com/_aUxs5aYqeD4/RbyjQYMr-dI/AAAAAAAAABI/Ad7DVRdkstM/s1600-h/Publico-A1w.jpgUma história complicada de "amizade pessoal""Se nesta sociedade já não podemos ter amigos empresários, então não acredito nesta sociedade", afirma Rui Encarnação"Tenho uma estima pessoal muito grande e uma relação profissional de há muitos anos com Emídio Catum e só isso é que pode explicar esta situação." A declaração foi feita por Rui Encarnação e serve para justificar o facto de, segundo garante, a moradia em que reside ser sua - embora tenha sido construída em terrenos da Montiterras, uma empresa daquele seu amigo, em nome da qual se encontram todos os documentos que lhe dizem respeito. por josé antónio cerejo, Jornal “Público”…(continua)…Ler Artigo completo emhttp://3.bp.blogspot.com/_aUxs5aYqeD4/RbyjcYMr-eI/AAAAAAAAABQ/QBpw_JievG0/s1600-h/Publico-A2w.jpgUm licenciamento muito excepcionalExcesso de área foi ignorado pelo então vice-presidente. Piscina está ilegal. Técnico municipal fez projectoO projecto de arquitectura apresentado pela Montiterras para a moradia do Penteado, em Fevereiro de 2000, foi aprovado em 29 dias, apesar das objecções dos serviços, e a licença de construção foi deferida 43 dias depois. Tudo isto com a assinatura do então vice-presidente e actual presidente da Câmara da Moita, João Lobo. por josé antónio cerejo, Jornal “Público”…(continua)…Ler Artigo completo emhttp://2.bp.blogspot.com/_aUxs5aYqeD4/Rbyj0IMr-gI/AAAAAAAAABg/jJ-8nWBVAPc/s1600-h/PublicoA4w.jpgProtocolos com os grandes construtores debaixo de fogoA revisão do PDM da Moita está a ser fortemente contestada, entre outras coisas, por causa dos protocolos celebrados pela câmara com um grupo de grandes promotoresCriticada como poucas vezes se tem visto em Portugal, pelos partidos da oposição e por um movimento de cidadãos, a revisão do PDM da Moita contempla a exclusão de vastas manchas da REN, que se admite somarem mais de 400 hectares, assim transformados em solos urbanizáveis. Paralelamente, a proposta aponta para a afectação à mesma reserva ecológica de quase o dobro daquela área de solos agrícolas, pertencente a pequenos proprietários. por josé antónio cerejo, Jornal “Público”…(continua)…Ler Artigo completo emhttp://3.bp.blogspot.com/_aUxs5aYqeD4/RbyjsYMr-fI/AAAAAAAAABY/ke9hr5TL0uk/s1600-h/Publico-A3w.jpgUma semana não chegou para a câmara responderAs matérias tratadas nestas páginas, em particular as condições em que a moradia da Montiterras foi aprovada pelo presidente da câmara e as alterações ao PDM previstas para o local em que ela se situa, foram objecto de um pedido de esclarecimento dirigido a João Lobo na noite do passado domingo para segunda-feira. Tratava-se de um conjunto de 24 perguntas escritas, entre as quais foram seleccionadas as 12 que o PÚBLICO julgou mais importantes, depois de o chefe de gabinete do autarca ter comunicado, na quarta-feira, que as respostas seriam dadas "dentro das disponibilidades dos serviços", mas não nos prazos solicitados. Apesar desse encurtamento, nenhuma daquelas perguntas obteve resposta até agora. por josé antónio cerejo, Jornal “Público”…(continua)…Ler Artigo completo emhttp://3.bp.blogspot.com/_aUxs5aYqeD4/RbyjQYMr-dI/AAAAAAAAABI/Ad7DVRdkstM/s1600-h/Publico-A1w.jpgDo Público de hoje, de novo pela pena de José António Cerejo, o desmontar de um oportuníssimo "lapso" camarário:«CM da Moita invocou documento inexistente para alterar a RENJosé António CerejoA referência a um alvará já existente justificaria esse pedido como um "lapso"A Câmara da Moita fundamentou o pedido de desanexação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de uma zona contígua ao perímetro urbano da aldeia do Penteado com um documento inexistente. Segundo o chefe de gabinete do presidente da autarquia, a invocação de um alvará pré-existente para justificar esse pedido - cuja aprovação permitirá a urbanização de terrenos em que tem interesse o consultor jurídico da câmara - foi "um lapso".…(continua)…Ler Artigo completo emhttp://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2007/01/alvar-ou-no-alvar-eis-questo.htmlhttp://2.bp.blogspot.com/_mIPHOWmjTwo/RcBrl_JEa_I/AAAAAAAAABk/EaKOYy2bQKo/s1600-h/Alvara.jpgCooperativa constituída ilegalmente quer urbanizar na REN da MoitaJosé António Cerejohttp://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2007&m=02&d=01&uid=&id=119335&sid=13229Intenção de desanexar as Fontainhas da REN foi negociada pela câmara com os futuros compradoresOs sócios da Imomoita, a empresa que no início de 2000 adquiriu uma quinta de 27 hectares que a Câmara da Moita se preparava para desanexar da Reserva Ecológica Nacional (REN) com vista à sua futura urbanização, venderam a propriedade a uma cooperativa por eles criada ilegalmente, a Parcoop, obtendo assim elevados benefícios fiscais reservados às cooperativas. Ler Artigo completo emhttp://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2007/02/f1-mais-um-tiro-na-fragata.htmlDeputado do PSD questiona o Governohttp://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?id=119336&sid=13229O deputado Luís Carloto Marques, eleito pelo Partido da Terra nas listas do PSD pelo distrito de Setúbal, perguntou anteontem o Governo, na Assembleia da República, sobre se tenciona mandar a Inspecção-Geral da Administração do Território averiguar os factos noticiados no PÚBLICO de domingo a propósito da Câmara da Moita. Num requerimento dirigido à Presidência do Conselho de Ministros e à Secretaria de Estado da Administração Local, o deputado diz que os factos noticiados "se relacionam com a revisão do PDM da Moita e com avanços e recuos da administração em processos conducentes à interdição ou à disponibilização de solos para especulação imobiliária e para construção, em que, por vezes, ficam esbatidos os contornos do que possa ser uma diligente prossecução do interesse público por parte da autarquia, aflorando, assim, uma potencial utilização indevida dos poderes da administração para a satisfação de meros e ilegítimos interesses privados".Ler Artigo completo emhttp://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2007/01/requerimento.htmlInscoop admite recurso ao Ministério Públicohttp://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?id=119337&sid=13229Confrontado com a violação da lei ocorrida nas escrituras de constituição e aumento de capital da Pluricoop, bem como na de compra e venda das Fontainhas, o notário Carlos Almeida, responsável pelo cartório onde elas foram outorgadas, confirmou os factos e explicou que não teve intervenção pessoal em nenhum daqueles actos, dado ter sido substituído por um antigo colaborador. A responsabilidade principal da aceitação das duas últimas atribuiu-a, porém, ao Inscoop, entidade governamental a quem cabe a fiscalização das coooperativas e que emitiu, três semanas depois da criação da Pluricoop, uma credencial a atestar a legalidade da sua constituição e o seu direito aos benefícios fiscais.Ler Artigo completo emhttp://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?id=119337&sid=13229ehttp://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/e, para saber um pouco mais, veja-se algo do que tem sido publicado no último mês, de quase 20 que a presente Resistência já leva:Saber mais em:Arquivo do blog Forum Cidadania na Várzea da Moita em http://www.varzeamoita.blogspot.com/ Ver igualmente Blog Um por Todos, Todos por um em http://umportodostodosporum.blogspot.com/
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Exmº Senhor Secretário-geral do Partido Comunista PortuguêsJerónimo de SousaExmºs Senhores Dirigentes Nacionais do PCP,Bom dia,Nota prévia muito importante:Por favor, aceite Senhor Secretário-geral e aceitem Senhoras e Senhores Dirigentes do PCP ler esta nossa Mensagem com o mesmíssimo espírito com que vo-la escrevemos: com uma postura de respeito e com um trato amistoso mesmo, com uma motivação de intervenção democrática a bem do que julgamos ser o mais importante para as nossas Famílias e para a nossa terra. Movidos contra algum Partido? Não. Fazendo o serviço de algum outro Partido? Tampouco. O que nos move é a resistência e a luta contra más práticas de governação, aqui e em qualquer lugar.Com efeito, alguns de nós não votamos em geral no PCP nem na CDU, nem simpatizamos politicamente com as respectivas orientações políticas. Outros de entre nós somos eleitores que votam tradicionalmente no PCP e na CDU, alguns mesmo com mais de 40 e 50 anos de grande proximidade e estima pelo PCP.Contudo, isso aqui não interessa nada. O que realmente importa, é o facto de a vós hoje nos dirigirmos de Cidadãos para Cidadãos, de iguais para iguais, numa muita preocupada e premente diligência cívica. Ora vejam:Somos um grupo de Cidadãs e Cidadãos da zona Sul do Município da Moita, dos campos ao redor das localidades de Rego d’Água, Arroteias e Barra Cheia, na Freguesia de Alhos Vedros, e dos Brejos da Moita e do Penteado, na Freguesia da Moita, e de outras partes do nosso Concelho, aqui tão perto a 20 Kms a Sul de Lisboa.Ao longo dos últimos 24 meses, endereçámos à Direcção Nacional do PCP, à Direcção da Organização de Setúbal do PCP, ao Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, a numerosos Dirigentes do PCP individualmente considerados, aos Deputados do PCP em São Bento e no Parlamento Europeu, e inclusivamente a si, Senhor Secretário-geral, muitas centenas e centenas de mensagens escritas, sempre com um pensamento e uma palavra bem claros e amistosamente expressos:“PCP, por favor, compreenda depressa que o Processo de Revisão e o Projecto de novo Plano Director Municipal da MoitaEncerram um amontoado de situações de ética e de transparência mais que duvidosas, passíveis de conspurcar os seus agentes e beneficiários na hora da verdade, mas também as Forças Políticas que os aguentarem até à derrocada finalApresentam pontos fulcrais autenticamente fora-da-lei, violentadores das leis da República Portuguesa e do PDM ainda em vigorCausam grave dano ao equilíbrio ecológico da nossa terra e amputam em mais de 400 hectares a Reserva Ecológica Nacional no Concelho, transferindo sem motivação razoável nem sustentação legal nenhuma igual porção de Solos Rurais para novos Solos Urbanos, e disfarçando esses procedimentos anti-ambientais com o lançamento de nova REN para cima das casas e fazendas das pessoas do Sul do ConcelhoLesam e hipotecam aspectos determinantes do desenvolvimento urbanístico, económico e social da nossa terraConsubstanciam uma prática política estranha à história e aos pergaminhos do PCP, antes própria de outros tempos, de outros lugares e de outros agentes políticos, do género 1 Concelho, com 2 Regimes Políticos:Benesses e enriquecimento chorudo e a todo o vapor para os poderosos do dinheiro e os grandes especuladores fundiários, e seus serviçais à sua volta na babugemOpressão administrativa e mão pesada contra as gentes simples do campo sem riqueza nem poder de ‘lobby’.”Procurámos de igual modo ser recebidos e falar pessoalmente convosco, apenas o tendo conseguido uma vez com o Responsável Concelhio do PCP na Moita, em Agosto 2005 (que depois nunca mais nos abriu as portas nem nunca mais respondeu às dezenas de chamadas que para ele recorrentemente efectuámos e às dezenas de gravações telefónicas que sempre lhe deixámos), e uma outra vez há meses em Dezembro 2006, quando fomos recebidos por dois Responsáveis do Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, em audiência onde nenhum Dirigente nem nenhum Deputado do PCP se dignou comparecer.É assim com mágoa e muita tristeza, com muito dura crítica por vezes, mas ainda e sempre com uma réstea de expectativa, que hoje vos escrevemos mais uma vez, para vos dizer em síntese o seguinte:PCP, por favor, compreenda agora que o Processo de Revisão e o Projecto de novo Plano Director Municipal da Moita se tornaram indefensáveisHá um antes, e há um depois de 28 Janeiro 2007.Neste dia, a séria de Artigos divulgados pelo Jornal “Público”, assinados pelo Jornalista José António Cerejo, bem como a projecção mediática que se lhes tem seguido numa espiral sem cessar, de que abaixo vos citamos uma pálida ideia e cujos “links” em parte vos enviamos, vira uma página muito séria no Concelho da MoitaAquilo que mais de 1.000 Cidadãos do Sul do Concelho vêm denunciando desde Julho 2005, juntamente com numerosos outros Democratas e amigos da Liberdade, de muito diversas simpatias políticas e incluindo muitos amigos e eleitores do PCP, de outras partes do Concelho, é demasiado sério, não podendo nem devendo ser ignorado por mais um dia sequer por nenhuma força política responsávelTodos os Partidos Políticos com responsabilidades no Concelho da Moita e com assento parlamentar há muito o compreenderam, excepto até hoje aparentemente o PCP, nomeadamenteQuem não quiser ver e actuar já, de imediato, nem por isso poderá contudo conseguir travar as investigações que por parte de diversos órgãos do Aparelho de Estado prontamente se irão debruçar sobre a Autarquia e sobre as práticas administrativas e políticas dos principais Eleitos locais, como aliás um Requerimento de 30 Jan 2007 apresentado pelo Senhor Deputado Luís Carloto Marques já há muito o pediu, naturalmente. E como as buscas nos Paços do Concelho da Moita, por parte da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária, sob mandato Judicial, este dia 5 de Junho 2007, o fazem anteverEsses Eleitos locais têm-se apresentado travestidos com a camisola do PCP e da CDU, mas de facto dão mostras de envergar por baixo alegremente a camisola do grémio dos grandes manipuladores e aproveitadores das mudanças de classificação especulativa do Solo. Uns e outros alegremente enleados numa confusão tal que não se percebe bem onde acabam os primeiros, e começam os segundos. A confusão é total entre interesses públicos e privados, à mistura com aproveitamentos pessoais que surgem como ilegítimos e indecentes aos olhos dos Cidadãos. O mau governo local parece não ter limitesNesse quadro, apelamos vivamente ao PCP e à CDU que aceitem retirar de imediato a confiança política e o apoio de qualquer espécie aos seus Eleitos que se apresentam como primeiros responsáveis por estas práticas e estes desmandos, e aceitem as consequências inevitáveis dessa retirada de apoio e do iminente colapso político inevitável daquele grupo de pessoas e da direcção política da Câmara que encorpamE apelamos ao PCP e à CDU que não incorram no gravíssimo erro de dar em alternativa essa confiança política tampouco aos responsáveis de segunda e terceira linha do PCP e da CDU a nível local, que com os primeiros se aguentaram estoicamente solidários na hora tanto do sucesso ilusório anterior, bêbados de enganadora impunidade, como na hora da derrocada real agora previsivelmente iminente.Assim, porventura, o PCP conseguirá limitar os danos e sair um pouco menos manchado e com menores custos políticos do enorme atoleiro de ilegalidades e de má política e de má governação a nível local, contrária à gente simples e à população sem grande poder económico nem poder de ‘lobby’ da nossa terra, em que os seus representantes na Moita vêm enredando e afundando o PCP e a CDU.Aceite, Senhor Secretário-geral do Partido Comunista Português, aceitem Senhores Dirigentes Nacionais do PCP, o espírito de aviso amistoso mas grave e solene de mais esta nossa nova mensagem.Mensagem que muitos não escreveriam, e que muitos porventura nos criticarão por vo-la dirigirmos de novo, por considerarem já termos feito tudo antes para vos avisar suficientemente.Mas esta é uma nova Mensagem que nós ainda vos endereçamos uma vez derradeira, por entendermos que nenhum Partido em Portugal, nem naturalmente tampouco o PCP claro, seguramente apoia aquelas práticas desgraçadas, se delas for devidamente conhecedor.E nós queremos crer que o erro do PCP e da CDU tem sido tão só a debilidade e o laxismo de organização, e a falta de controlo e a incapacidade para sentir o pulsar verdadeiro das bases que realmente contam e devem contar, das pessoas aqui na Moita.É efectivamente um grave erro e uma perigosa ilusão uma Direcção Partidária lá de longe quedar-se apenas e perigosamente orientada pelas informações das cúpulas dos dirigentes locais e regionais, desligados das pessoas simples do terra a terra, e enleados por demais alguns deles quem sabe, os chefes, com os poderosos do posso-quero-e-mando do dinheiro e do poder e das falcatruas fora-da-lei.Pior ainda se esses dirigentes locais forem porventura comprometidos com a escuridão uns, e preguiçosos e politicamente autistas, os outros. Assessorados por desgraça maior e para completar o ramalhete por “yesmen” coladiços aos chefes do momento, que endeusam como ilusórios trampolins das suas ascensões de carreira na Administração ou na política.Dizemos com isso que queremos crer que o PCP nada terá seguramente a ver com as suspeitas de ilegalidades e de ilegitimidades que há cerca de 2 anos vimos documentada e amplamente denunciando em todas as direcções e junto de todas as instâncias, até junto do Governo, junto da Assembleia da República e da Presidência da República, e que desde Domingo 28 Jan 2007 o “Público” e outros órgãos de informação bastamente vêm pormenorizando, dia após dia.Sabemos aliás que a nossa resistência a favor da Lei, e contra a escuridão, se fosse virada contra uma Direcção Política local de outro Partido, isto é, se a Câmara fosse por exemplo de maioria PSD ou PS, ou CDS-PP ou BE, há muito que o PCP e a CDU estariam empenhadíssimos ao nosso lado.Ora, sendo de igual modo justa e razoável a nossa presente resistência de Cidadãos, pois nunca foi em nenhum momento virada contra um qualquer Partido, ou em benefício de um qualquer outro Partido, antes e tão só da verdade, da lei e da razão, não compreendemos naturalmente que o PCP e a CDU se quedem quietos e calados e não nos apoiem na nossa justa luta, só porque as Pessoas contestadas se apresentam como eleitos do PCP e com o emblema do PCP ou da CDU enganadoramente ao peito.Por isso tanto vos avisámos, e de novo hoje vos lançamos mais este alerta.Assim, para terminar e em síntese:Se o entenderem, façam um gesto e mostrem que compreendem finalmente o que se passa na Moita. E que o PCP e a CDU actuem em consequência.Se não entenderem o espírito de aviso e de intervenção de cidadania de mais esta mensagem, nem a gravidade do seu objecto, nesse caso o PCP e a CDU não façam nada.Caso não entendam nem nada façam, bastará ao PCP e à CDU e aos seus Dirigentes esperar pelos próximos desenvolvimentos.Com esta carta, entregamo-vos igualmente cerca de 60 fotocópias com o Abaixo-Assinado de 2 Set 2005, onde mais de 1.000 dos nossos Vizinhos marcaram as grandes linhas da nossa Resistência pela Lei, contra a opressão e a escuridão do Projecto de novo PDM da Moita, contra as más práticas de governação fora-da-lei no nosso Concelho.Na expectativa das vossas importantes e urgentíssimas notícias,Com os cumprimentos respeitosos,9 Junho 2007Moradores e Proprietários da Várzea da Moitavarzeamoita@gmail.com(Este texto está a circular em abaixo-assinado e será dentro de dias entregue em mão na Sede do PCP) Consultor da Câmara da Moita vive em moradia de luxo de uma empresa de construção civilA revisão do Plano Director Municipal da Moita está a ser contestada pela oposição e por muitos cidadãos. Em causa está um alegado projecto de urbanização maciça do concelho. A história da casa de um braço-direito do presidente da câmara, em que este tem uma intervenção determinante, é exemplo do que também é o poder local um pouco por todo o país. Mesmo em câmaras de maioria comunista. por josé antónio cerejo, Jornal “Público”…(continua)…Ler Artigo completo emhttp://3.bp.blogspot.com/_aUxs5aYqeD4/RbyjQYMr-dI/AAAAAAAAABI/Ad7DVRdkstM/s1600-h/Publico-A1w.jpgUma história complicada de "amizade pessoal""Se nesta sociedade já não podemos ter amigos empresários, então não acredito nesta sociedade", afirma Rui Encarnação"Tenho uma estima pessoal muito grande e uma relação profissional de há muitos anos com Emídio Catum e só isso é que pode explicar esta situação." A declaração foi feita por Rui Encarnação e serve para justificar o facto de, segundo garante, a moradia em que reside ser sua - embora tenha sido construída em terrenos da Montiterras, uma empresa daquele seu amigo, em nome da qual se encontram todos os documentos que lhe dizem respeito. por josé antónio cerejo, Jornal “Público”…(continua)…Ler Artigo completo emhttp://3.bp.blogspot.com/_aUxs5aYqeD4/RbyjcYMr-eI/AAAAAAAAABQ/QBpw_JievG0/s1600-h/Publico-A2w.jpgUm licenciamento muito excepcionalExcesso de área foi ignorado pelo então vice-presidente. Piscina está ilegal. Técnico municipal fez projectoO projecto de arquitectura apresentado pela Montiterras para a moradia do Penteado, em Fevereiro de 2000, foi aprovado em 29 dias, apesar das objecções dos serviços, e a licença de construção foi deferida 43 dias depois. Tudo isto com a assinatura do então vice-presidente e actual presidente da Câmara da Moita, João Lobo. por josé antónio cerejo, Jornal “Público”…(continua)…Ler Artigo completo emhttp://2.bp.blogspot.com/_aUxs5aYqeD4/Rbyj0IMr-gI/AAAAAAAAABg/jJ-8nWBVAPc/s1600-h/PublicoA4w.jpgProtocolos com os grandes construtores debaixo de fogoA revisão do PDM da Moita está a ser fortemente contestada, entre outras coisas, por causa dos protocolos celebrados pela câmara com um grupo de grandes promotoresCriticada como poucas vezes se tem visto em Portugal, pelos partidos da oposição e por um movimento de cidadãos, a revisão do PDM da Moita contempla a exclusão de vastas manchas da REN, que se admite somarem mais de 400 hectares, assim transformados em solos urbanizáveis. Paralelamente, a proposta aponta para a afectação à mesma reserva ecológica de quase o dobro daquela área de solos agrícolas, pertencente a pequenos proprietários. por josé antónio cerejo, Jornal “Público”…(continua)…Ler Artigo completo emhttp://3.bp.blogspot.com/_aUxs5aYqeD4/RbyjsYMr-fI/AAAAAAAAABY/ke9hr5TL0uk/s1600-h/Publico-A3w.jpgUma semana não chegou para a câmara responderAs matérias tratadas nestas páginas, em particular as condições em que a moradia da Montiterras foi aprovada pelo presidente da câmara e as alterações ao PDM previstas para o local em que ela se situa, foram objecto de um pedido de esclarecimento dirigido a João Lobo na noite do passado domingo para segunda-feira. Tratava-se de um conjunto de 24 perguntas escritas, entre as quais foram seleccionadas as 12 que o PÚBLICO julgou mais importantes, depois de o chefe de gabinete do autarca ter comunicado, na quarta-feira, que as respostas seriam dadas "dentro das disponibilidades dos serviços", mas não nos prazos solicitados. Apesar desse encurtamento, nenhuma daquelas perguntas obteve resposta até agora. por josé antónio cerejo, Jornal “Público”…(continua)…Ler Artigo completo emhttp://3.bp.blogspot.com/_aUxs5aYqeD4/RbyjQYMr-dI/AAAAAAAAABI/Ad7DVRdkstM/s1600-h/Publico-A1w.jpgDo Público de hoje, de novo pela pena de José António Cerejo, o desmontar de um oportuníssimo "lapso" camarário:«CM da Moita invocou documento inexistente para alterar a RENJosé António CerejoA referência a um alvará já existente justificaria esse pedido como um "lapso"A Câmara da Moita fundamentou o pedido de desanexação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de uma zona contígua ao perímetro urbano da aldeia do Penteado com um documento inexistente. Segundo o chefe de gabinete do presidente da autarquia, a invocação de um alvará pré-existente para justificar esse pedido - cuja aprovação permitirá a urbanização de terrenos em que tem interesse o consultor jurídico da câmara - foi "um lapso".…(continua)…Ler Artigo completo emhttp://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2007/01/alvar-ou-no-alvar-eis-questo.htmlhttp://2.bp.blogspot.com/_mIPHOWmjTwo/RcBrl_JEa_I/AAAAAAAAABk/EaKOYy2bQKo/s1600-h/Alvara.jpgCooperativa constituída ilegalmente quer urbanizar na REN da MoitaJosé António Cerejohttp://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2007&m=02&d=01&uid=&id=119335&sid=13229Intenção de desanexar as Fontainhas da REN foi negociada pela câmara com os futuros compradoresOs sócios da Imomoita, a empresa que no início de 2000 adquiriu uma quinta de 27 hectares que a Câmara da Moita se preparava para desanexar da Reserva Ecológica Nacional (REN) com vista à sua futura urbanização, venderam a propriedade a uma cooperativa por eles criada ilegalmente, a Parcoop, obtendo assim elevados benefícios fiscais reservados às cooperativas. Ler Artigo completo emhttp://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2007/02/f1-mais-um-tiro-na-fragata.htmlDeputado do PSD questiona o Governohttp://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?id=119336&sid=13229O deputado Luís Carloto Marques, eleito pelo Partido da Terra nas listas do PSD pelo distrito de Setúbal, perguntou anteontem o Governo, na Assembleia da República, sobre se tenciona mandar a Inspecção-Geral da Administração do Território averiguar os factos noticiados no PÚBLICO de domingo a propósito da Câmara da Moita. Num requerimento dirigido à Presidência do Conselho de Ministros e à Secretaria de Estado da Administração Local, o deputado diz que os factos noticiados "se relacionam com a revisão do PDM da Moita e com avanços e recuos da administração em processos conducentes à interdição ou à disponibilização de solos para especulação imobiliária e para construção, em que, por vezes, ficam esbatidos os contornos do que possa ser uma diligente prossecução do interesse público por parte da autarquia, aflorando, assim, uma potencial utilização indevida dos poderes da administração para a satisfação de meros e ilegítimos interesses privados".Ler Artigo completo emhttp://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2007/01/requerimento.htmlInscoop admite recurso ao Ministério Públicohttp://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?id=119337&sid=13229Confrontado com a violação da lei ocorrida nas escrituras de constituição e aumento de capital da Pluricoop, bem como na de compra e venda das Fontainhas, o notário Carlos Almeida, responsável pelo cartório onde elas foram outorgadas, confirmou os factos e explicou que não teve intervenção pessoal em nenhum daqueles actos, dado ter sido substituído por um antigo colaborador. A responsabilidade principal da aceitação das duas últimas atribuiu-a, porém, ao Inscoop, entidade governamental a quem cabe a fiscalização das coooperativas e que emitiu, três semanas depois da criação da Pluricoop, uma credencial a atestar a legalidade da sua constituição e o seu direito aos benefícios fiscais.Ler Artigo completo emhttp://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?id=119337&sid=13229ehttp://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/e, para saber um pouco mais, veja-se algo do que tem sido publicado no último mês, de quase 20 que a presente Resistência já leva:Saber mais em:Arquivo do blog Forum Cidadania na Várzea da Moita em http://www.varzeamoita.blogspot.com/ Ver igualmente Blog Um por Todos, Todos por um em http://umportodostodosporum.blogspot.com/