A Portugal Telecom nasceu em 1994, pela fusão da Telecom Portugal S.A., da companhia de Telefones de Lisboa e Porto S.A. e da Teledifusora de Portugal S.A.. À época era operador monopolista das telecomunicações e, por isso, o Estado reservou para si 500 acções tipo A, as chamadas golden shares. Mas é uma sociedade de capitais privados, sendo que o Estado reserva para si a prerrogativa de vetar negócios que considere lesivos do interesse nacional.Lendo os estatutos da PT, chega-se à conclusão que é bem possível que a administração da PT tivesse iniciado contactos para a aquisição de 30% da Media Capital sem pedir licença ao accionista Estado. Como é possível que não tenha participado ainda a nenhum outro accionista. O artigo terceiro nº1 dos estatutos diz que “a sociedade tem por objecto a gestão de participações sociais noutras sociedades” e o nº2 do mesmo artigo acrescenta que “a sociedade pode, sem restrições, adquirir ou deter quotas ou acções de quaisquer sociedades”… Sendo certo que, conforme reza o artigo 14º nº2 deliberações desse tipo “não serão aprovadas contra maioria dos votos correspondentes às acções de categoria A”(as tais golden shares detidas pelo Estado), mas isso (julgo eu) não implica que o Estado tenha de acompanhar a par e passo todas as iniciativas da administração da PT, apenas tem de as aprovar no final, votando com todos os outros accionistas em Assembleia Geral.Portanto, quando Manuela Ferreira Leite vem dizer que “não acredita” que a PT não tivesse consultado o primeiro-ministro sobre a intenção de estabelecer contactos com a PRISA para uma eventual compra de uma percentagem da Media Capital, parece-me obvio que se trata de pura especulação política própria da pré-campanha. Uma pré-campanha em que o Presidente da República decidiu participar activamente, caucionando, dirigindo quiçá a estratégia do PSD, ao abrir “uma excepção” para se referir às fortes suspeitas que esta negociação comercial lhe suscita.Cada qual vê o Mundo com os próprios olhos, e a mim só me apetece dizer asneiras… já ninguém se lembra do sucedido em Abril de 2002, quando o governo de Durão Barroso tomou posse e a principal preocupação do ministro Morais Sarmento foi sanear o director-geral da RTP, Emídio Rangel. Nesse saneamento foram todos eles cúmplices, de Cavaco a Ferreira Leite e hoje arvoram-se cinicamente em defensores da liberdade de imprensa quando suspeitam que o director-geral da TVI pode vir a ser substituído com a entrada de novos accionistas na Media Capital. Como se Moniz fosse uma vaca sagrada do PSD. Como se a TVI não fosse propriedade privada e os seus accionistas soberanos nas decisões que entenderem por bem tomar. Assim como, de resto, a PT.
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A Portugal Telecom nasceu em 1994, pela fusão da Telecom Portugal S.A., da companhia de Telefones de Lisboa e Porto S.A. e da Teledifusora de Portugal S.A.. À época era operador monopolista das telecomunicações e, por isso, o Estado reservou para si 500 acções tipo A, as chamadas golden shares. Mas é uma sociedade de capitais privados, sendo que o Estado reserva para si a prerrogativa de vetar negócios que considere lesivos do interesse nacional.Lendo os estatutos da PT, chega-se à conclusão que é bem possível que a administração da PT tivesse iniciado contactos para a aquisição de 30% da Media Capital sem pedir licença ao accionista Estado. Como é possível que não tenha participado ainda a nenhum outro accionista. O artigo terceiro nº1 dos estatutos diz que “a sociedade tem por objecto a gestão de participações sociais noutras sociedades” e o nº2 do mesmo artigo acrescenta que “a sociedade pode, sem restrições, adquirir ou deter quotas ou acções de quaisquer sociedades”… Sendo certo que, conforme reza o artigo 14º nº2 deliberações desse tipo “não serão aprovadas contra maioria dos votos correspondentes às acções de categoria A”(as tais golden shares detidas pelo Estado), mas isso (julgo eu) não implica que o Estado tenha de acompanhar a par e passo todas as iniciativas da administração da PT, apenas tem de as aprovar no final, votando com todos os outros accionistas em Assembleia Geral.Portanto, quando Manuela Ferreira Leite vem dizer que “não acredita” que a PT não tivesse consultado o primeiro-ministro sobre a intenção de estabelecer contactos com a PRISA para uma eventual compra de uma percentagem da Media Capital, parece-me obvio que se trata de pura especulação política própria da pré-campanha. Uma pré-campanha em que o Presidente da República decidiu participar activamente, caucionando, dirigindo quiçá a estratégia do PSD, ao abrir “uma excepção” para se referir às fortes suspeitas que esta negociação comercial lhe suscita.Cada qual vê o Mundo com os próprios olhos, e a mim só me apetece dizer asneiras… já ninguém se lembra do sucedido em Abril de 2002, quando o governo de Durão Barroso tomou posse e a principal preocupação do ministro Morais Sarmento foi sanear o director-geral da RTP, Emídio Rangel. Nesse saneamento foram todos eles cúmplices, de Cavaco a Ferreira Leite e hoje arvoram-se cinicamente em defensores da liberdade de imprensa quando suspeitam que o director-geral da TVI pode vir a ser substituído com a entrada de novos accionistas na Media Capital. Como se Moniz fosse uma vaca sagrada do PSD. Como se a TVI não fosse propriedade privada e os seus accionistas soberanos nas decisões que entenderem por bem tomar. Assim como, de resto, a PT.