Ao fim de uma hora de reunião com o ministro da Presidência, destinada a conhecer os planos de assistência financeira a Portugal, o dirigente do Bloco de Esquerda (BE), Luís Fazenda, concluiu que, tal como “o Bloco sempre disse, o PEC IV era já a receita do FMI”.
Mas, tal como José Sócrates já tinha avançado ontem, as medidas delineadas pelo Fundo Monetário Internacional (FM) e pelas entidades europeias configuram um “aprofundamento” do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Fazenda avançou com alguns pormenores: congelamento salarial na Função Pública “pelo menos até 2013”, penalização de rendimentos a partir de determinado plafond (nas pensões e nos salários), “cortes no Serviço Nacional de Saúde, na política do medicamento e na educação pública”, “ataques aos direitos dos trabalhadores nomeadamente nas indemnizações por despedimento” e a “redução do valor das horas extraordinárias”.
Fazenda considerou ainda que o montante do programa de assistência (78 mil milhões de euros) é “uma ajuda ao sistema financeiro”, notando que “não são ainda conhecidas as condições de juro”.
Quanto ao plano de privatizações, o bloquista referiu que algumas ideias foram resgatadas do PEC IV, mas sublinhou existirem “novidades”: “vão deixar cair as 'golden-share' de algumas empresas.” E acrescentou: “Estão previstas as vendas da Caixa Seguros, dos investimentos da Caixa no sector da saúde e eventualmente da participação da Caixa no exterior.”
No campo da fiscalidade, Luís Fazenda disse que aquilo que já constava do PEC IV será recuperado, nomeadamente a reestruturação do IVA e o agravamento dos impostos sobre o consumo”.
O BE “rejeita este plano do FMI e das entidades europeias” e vai insistir “em dizer que há alternativas, nomeadamente a reestruturação da dívida e a criação de um fundo de resgate”.
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Ao fim de uma hora de reunião com o ministro da Presidência, destinada a conhecer os planos de assistência financeira a Portugal, o dirigente do Bloco de Esquerda (BE), Luís Fazenda, concluiu que, tal como “o Bloco sempre disse, o PEC IV era já a receita do FMI”.
Mas, tal como José Sócrates já tinha avançado ontem, as medidas delineadas pelo Fundo Monetário Internacional (FM) e pelas entidades europeias configuram um “aprofundamento” do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Fazenda avançou com alguns pormenores: congelamento salarial na Função Pública “pelo menos até 2013”, penalização de rendimentos a partir de determinado plafond (nas pensões e nos salários), “cortes no Serviço Nacional de Saúde, na política do medicamento e na educação pública”, “ataques aos direitos dos trabalhadores nomeadamente nas indemnizações por despedimento” e a “redução do valor das horas extraordinárias”.
Fazenda considerou ainda que o montante do programa de assistência (78 mil milhões de euros) é “uma ajuda ao sistema financeiro”, notando que “não são ainda conhecidas as condições de juro”.
Quanto ao plano de privatizações, o bloquista referiu que algumas ideias foram resgatadas do PEC IV, mas sublinhou existirem “novidades”: “vão deixar cair as 'golden-share' de algumas empresas.” E acrescentou: “Estão previstas as vendas da Caixa Seguros, dos investimentos da Caixa no sector da saúde e eventualmente da participação da Caixa no exterior.”
No campo da fiscalidade, Luís Fazenda disse que aquilo que já constava do PEC IV será recuperado, nomeadamente a reestruturação do IVA e o agravamento dos impostos sobre o consumo”.
O BE “rejeita este plano do FMI e das entidades europeias” e vai insistir “em dizer que há alternativas, nomeadamente a reestruturação da dívida e a criação de um fundo de resgate”.