Nada tenho contra as autonomias da Madeira e dos Açores. Pelo contrário: acho que a regionalização aprofundada e as autonomias regionais podem constituir instrumentos extremamente fortes para o desenvolvimento regional e para a afirmação de culturas e de saberes diferenciados. O caso de Espanha parece-me exemplar: sem as autonomias duvido que o Estado Espanhol tivesse hoje a afirmação que tem na Europa e no Mundo.Vem isto a propósito da alteração da Lei das Finanças Regionais que, por estes dias, tem animado o debate político. Por entre o bruá-bruá tenho tentado informar-me. As questões da solidariedade e da insularidade constituem os argumentos para que Alberto João Jardim continue a receber avultadas transferências com que vai tecendo as suas redes clientelares. Mas esses argumentos hoje já têm pouco significado, ou bem menor do que há alguns anos atrás, quando olhados duma forma mais global. Ou seja, a Madeira tem um índice de rendimento per capita superior à média nacional. O IVA é ali mais baixo do que no continente. Todos os impostos cobrados na Madeira destinam-se ao Governo regional, que os usa como bem entende, mas que ao mesmo tempo ainda recebe transferências de verbas do Governo Central para o pagamento de alguns serviços e outras destinadas a garantir uma maior "coesão nacional". Quando comparadas com a Madeira, regiões como a Beira-Interior, Trás-os-Montes e Alentejo vivem uma situação de total desigualdade, sem que a solidariedade de uma região mais rica - a Madeira - se faça sentir relativamente a elas. Pelo contrário, o reforço de verbas e o aumento da capacidade de endividamento do governo regional só vai acentuar o fosso entre as regiões mais ricas e as mais pobres. E o argumento de que na Madeira ainda há muita pobreza também é redutor: trata-se, isso sim, da necessidade de uma redistribuição diferente da riqueza produzida.
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Nada tenho contra as autonomias da Madeira e dos Açores. Pelo contrário: acho que a regionalização aprofundada e as autonomias regionais podem constituir instrumentos extremamente fortes para o desenvolvimento regional e para a afirmação de culturas e de saberes diferenciados. O caso de Espanha parece-me exemplar: sem as autonomias duvido que o Estado Espanhol tivesse hoje a afirmação que tem na Europa e no Mundo.Vem isto a propósito da alteração da Lei das Finanças Regionais que, por estes dias, tem animado o debate político. Por entre o bruá-bruá tenho tentado informar-me. As questões da solidariedade e da insularidade constituem os argumentos para que Alberto João Jardim continue a receber avultadas transferências com que vai tecendo as suas redes clientelares. Mas esses argumentos hoje já têm pouco significado, ou bem menor do que há alguns anos atrás, quando olhados duma forma mais global. Ou seja, a Madeira tem um índice de rendimento per capita superior à média nacional. O IVA é ali mais baixo do que no continente. Todos os impostos cobrados na Madeira destinam-se ao Governo regional, que os usa como bem entende, mas que ao mesmo tempo ainda recebe transferências de verbas do Governo Central para o pagamento de alguns serviços e outras destinadas a garantir uma maior "coesão nacional". Quando comparadas com a Madeira, regiões como a Beira-Interior, Trás-os-Montes e Alentejo vivem uma situação de total desigualdade, sem que a solidariedade de uma região mais rica - a Madeira - se faça sentir relativamente a elas. Pelo contrário, o reforço de verbas e o aumento da capacidade de endividamento do governo regional só vai acentuar o fosso entre as regiões mais ricas e as mais pobres. E o argumento de que na Madeira ainda há muita pobreza também é redutor: trata-se, isso sim, da necessidade de uma redistribuição diferente da riqueza produzida.