“Já questionamos o ministro dos Negócios Estrangeiros para saber quais as instruções que foram dadas (aos consulados) e exigir que sejam dadas orientações no sentido que a Lei se cumpra e que todos os cidadãos portugueses, independentemente do país onde estejam, possam casar nos postos consulares, de acordo com a Lei portuguesa”, disse à Agência Lusa o deputado José Soeiro (BE).
Um português viu o seu casamento com um cidadão francês adiado no consulado de Marselha, recebeu como explicação que foram dadas “ordens superiores”.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) informou, na quinta-feira, que a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em países onde esta modalidade não é legalmente admitida "está suspensa até se esclarecer a questão no plano do direito internacional".
Em comunicado enviado à Agência Lusa, o gabinete do secretário de Estado das Comunidades, António Braga, explica que o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) determinou, por circular enviada em 14 do corrente mês aos postos consulares, "suspender, até instruções em contrário, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo a celebrar em países onde esta modalidade não é legalmente admitida".
Esta decisão foi tomada "perante situações de dúvida e incerteza jurídica que entretanto surgiram na aplicação da Lei no estrangeiro e com vista a acautelar os direitos dos cidadãos nacionais nesta matéria", refere o comunicado.
Para o deputado José Soeiro, a suspensão “contraria o espírito da Lei” e “contraria também uma nota do Instituto de Registo e Notariado, que se pronunciou quando aconteceu uma situação semelhante no Brasil”.
“Parece-nos inaceitável que se esteja aqui a criar entraves a que a Lei seja respeitada”, sublinhou José Soeiro.
A deputada Heloísa Apolónia (PEV), considera “de alguma forma abusiva esta suspensão global por parte do Governo português.”
“O nosso desejo é que esta questão seja resolvida o mais rapidamente possível, que aquilo que tem a ver ao nível do direito internacional, que o façam o mais rapidamente possível, de modo a que não fiquem frustradas as expectativas das pessoas, como neste caso concreto já ficaram”, indicou a deputada verde.
“Poderá haver aqui orientações divergentes entre o MNE e o Ministério da Justiça, sendo que a Lei tem de ser cumprida e o MNE não pode arrogar-se no direito de dar instruções para que a Lei não seja cumprida”, declarou o deputado comunista António Filipe.
Segundo António Filipe, foi informada a situação durante uma reunião do partido com o ministro da Justiça e que “houve surpresa por parte dos elementos presentes, que se comprometeram a averiguar o ocorrido e tomar as medidas necessárias”.
Os partidos de esquerda esperam que a situação seja resolvida brevemente e, se isso não ocorrer, o PEV e o PCP pretendem apresentar uma perguntar formal ao Governo, exigindo que a situação seja corrigida.
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“Já questionamos o ministro dos Negócios Estrangeiros para saber quais as instruções que foram dadas (aos consulados) e exigir que sejam dadas orientações no sentido que a Lei se cumpra e que todos os cidadãos portugueses, independentemente do país onde estejam, possam casar nos postos consulares, de acordo com a Lei portuguesa”, disse à Agência Lusa o deputado José Soeiro (BE).
Um português viu o seu casamento com um cidadão francês adiado no consulado de Marselha, recebeu como explicação que foram dadas “ordens superiores”.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) informou, na quinta-feira, que a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em países onde esta modalidade não é legalmente admitida "está suspensa até se esclarecer a questão no plano do direito internacional".
Em comunicado enviado à Agência Lusa, o gabinete do secretário de Estado das Comunidades, António Braga, explica que o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) determinou, por circular enviada em 14 do corrente mês aos postos consulares, "suspender, até instruções em contrário, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo a celebrar em países onde esta modalidade não é legalmente admitida".
Esta decisão foi tomada "perante situações de dúvida e incerteza jurídica que entretanto surgiram na aplicação da Lei no estrangeiro e com vista a acautelar os direitos dos cidadãos nacionais nesta matéria", refere o comunicado.
Para o deputado José Soeiro, a suspensão “contraria o espírito da Lei” e “contraria também uma nota do Instituto de Registo e Notariado, que se pronunciou quando aconteceu uma situação semelhante no Brasil”.
“Parece-nos inaceitável que se esteja aqui a criar entraves a que a Lei seja respeitada”, sublinhou José Soeiro.
A deputada Heloísa Apolónia (PEV), considera “de alguma forma abusiva esta suspensão global por parte do Governo português.”
“O nosso desejo é que esta questão seja resolvida o mais rapidamente possível, que aquilo que tem a ver ao nível do direito internacional, que o façam o mais rapidamente possível, de modo a que não fiquem frustradas as expectativas das pessoas, como neste caso concreto já ficaram”, indicou a deputada verde.
“Poderá haver aqui orientações divergentes entre o MNE e o Ministério da Justiça, sendo que a Lei tem de ser cumprida e o MNE não pode arrogar-se no direito de dar instruções para que a Lei não seja cumprida”, declarou o deputado comunista António Filipe.
Segundo António Filipe, foi informada a situação durante uma reunião do partido com o ministro da Justiça e que “houve surpresa por parte dos elementos presentes, que se comprometeram a averiguar o ocorrido e tomar as medidas necessárias”.
Os partidos de esquerda esperam que a situação seja resolvida brevemente e, se isso não ocorrer, o PEV e o PCP pretendem apresentar uma perguntar formal ao Governo, exigindo que a situação seja corrigida.