No Cesto da Gávea: Reino Unido: Refugiado palestino há mais de 7 anos preso ou sob medidas de coação sem culpa formada

18-12-2009
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Diversas organizações humanitárias e de direitos humanos lançaram uma campanha a favor da vida e da dignidade do ser humano Mahmoud Abu Rideh.O crime que cometeu não sabemos. As "competentes autoridades" do Reino Unido, apesar de o terem detido durante cerca de 3 anos e meio, (Dez.2001-Mar.2005), sem culpa formada, e desde então o terem submetido a medidas de restrição dos seus direitos e liberdades, ainda não foram capazes de o acusar.E suspeito de "terrorismo"...Mahmoud Abu Rideh, na sequência de uma tentativa para pôr termo à sua vida, encontra-se hospitalizado e recusa-se a comer e a beber e as suas condições físicas e psíquicas deterioram-se de dia para dia.Apoie o pedido de Mahmoud Abu Rideh para lhe sejam levantadas as medidas de coação e para que o autorizem a abandonar o Reino Unido.Pode fazê-lo subscrevendo uma petição promovida pela organização Cageprisoners e ainda apoiando este apelo da Amnistia Internacional:"Neste mês de Junho, quando no dia 20 se assinala o Dia Mundial do Refugiado e no dia 26 se comemora o Dia de Apoio às Vítimas de Tortura, apresentamos-lhe o caso de Mahmoud Abu Rideh, que nasceu na Palestina, tendo ficado apátrida quando o local se transformou no Estado de Israel. [mantendo ocupado o restante território palestino] Conseguiu em 1997 adquirir o estatuto de refugiado no Reino Unido, onde se encontra desde então. No entanto, a sua situação está longe de estar resolvida, uma vez que os seus direitos humanos têm sido continuamente violados.Mahmoud Abu Rideh, casado com uma cidadã britânica e pai de seis filhos, esteve detido, no Reino Unido, onde vive enquanto refugiado, entre Dezembro de 2001 e Março de 2005, por suspeita de envolvimento em actividades terroristas. A detenção, sem acusação formal ou julgamento, foi possível com base na Lei Anti-Terrorismo, Crime e Segurança, aprovada pelo Parlamento inglês em 2001, depois dos ataques ao World Trade Centre de Nova Iorque. As razões na base da suspeita sobre Mahmoud Abu Rideh estão até hoje em segredo.Em 2005, quando Abu Rideh foi “libertado”, foi-lhe imposta uma “ordem de controlo”, possível segundo a Lei de Prevenção do Terrorismo, aprovada nesse mesmo ano. Uma medida que acarreta fortes violações ao direito de movimento e à privacidade do visado, uma vez que exige: que esteja em casa pelo menos 12 horas por dia; que telefone três vezes por dia a uma empresa que monitoriza a sua situação e que antes de receber visitas em casa peça autorização ao Ministério da Administração Interna. Qualquer violação a estas obrigações é considerada uma ofensa criminal. Para além disso, não lhe é permitido o acesso à Internet e é frequente receber em casa incursões policiais inesperadas.Uma situação que se prolonga há mais de quatro anos, permanecendo o refugiado sem qualquer acusação. Lord Carlile, Revisor Independente do governo britânico para legislação relacionada com o contra-terrorismo, disse já que as “ordens de controlo” não podem ser impostas indefinidamente, mas nada mudou em relação a Mahmoud Abu Rideh. Uma realidade que levou já o refugiado a tentar o suicídio, por três vezes, e que no passado dia 25 de Maio originou que a sua mulher e os seus seis filhos deixassem o Reino Unido em direcção à Jordânia, país onde vivem os sogros do refugiado e onde a família procura agora encontrar paz.Mahmoud Abu Rideh não pode sequer juntar-se aos seus familiares, uma vez que as autoridades britânicas lhe têm continuamente negado documentos essenciais para viajar, apesar de terem sido já interpostos pelos advogados do refugiado vários processos judiciais. O refugiado encontra-se agora numa situação de total desespero, quando sofria já de uma desordem de stress pós-traumático pelas torturas que lhe foram infligidas enquanto esteve preso e pela perseguição de que tem sido alvo ao longo de todos estes anos.A Amnistia Internacional, no âmbito da sua campanha “Combater o Terrorismo com Justiça”, pede às autoridades do Reino Unido que resolvam rapidamente a situação de Mahmoud Abu Rideh e que, uma vez que não há qualquer acusação, este não seja impedido de viajar.A saúde mental e física de Mahmoud Abu Rideh tem-se deteriorado e os seus advogados temem que tente novamente o suicídio. É urgente a sua ajuda! Tudo o que tem de fazer é enviar a seguinte carta-tipo, ou outra escrita por si, via correio, fax ou email, para as autoridades britânicas, até 17 de Julho. A sua participação pode determinar o futuro desta família...Nota: Agradecemos que nos informe da sua participação para o email c.silva@amnistia-internacional.pt, para que o possamos manter informado sobre esta situação.Home SecretaryThe Rt Hon Alan Johnson MPSecretary of State for the Home DepartmentHome Office2 Marsham StreetLondon SW1P 4DF, UKFax: 0044 20 7035 4745Email: public.enquiries@homeoffice.gsi.gov.ukDear Home Secretary,I am writing to express my deepest concern about Mahmoud Abu Rideh treatment, a Palestinian refugee who is subject to a “control order” imposed by the United Kingdom authorities since 2005. Mahmoud Abu Rideh was detained without charges between December 2001 and March 2005 under the Anti-Terrorism, Crime and Security Act 2001 on suspicion of being involved in terrorism-related activities. In 2005, after his release, the control order was imposed under the Prevention of Terrorism Act 2005. I believe Mahmoud Abu Rideh is at real risk of committing suicide, as he previously attempted suicide in three occasions, if the order is not lifted or he is not provided with travel documentation to leave the UK. For all this, I urge you to immediately lift the control order imposed on Mahmoud Rideh. I also call you to ensure that Mahmoud Rideh continues to receive the medical attention that he requires, given concerns about his health and past history of attempted suicide. Lastly, I call on you to grant Mahmoud Abu Rideh´s an internationally recognized travel document that permits entry to another country in a timely manner. Yours Sincerely,Nome:Cidade:País:


Diversas organizações humanitárias e de direitos humanos lançaram uma campanha a favor da vida e da dignidade do ser humano Mahmoud Abu Rideh.O crime que cometeu não sabemos. As "competentes autoridades" do Reino Unido, apesar de o terem detido durante cerca de 3 anos e meio, (Dez.2001-Mar.2005), sem culpa formada, e desde então o terem submetido a medidas de restrição dos seus direitos e liberdades, ainda não foram capazes de o acusar.E suspeito de "terrorismo"...Mahmoud Abu Rideh, na sequência de uma tentativa para pôr termo à sua vida, encontra-se hospitalizado e recusa-se a comer e a beber e as suas condições físicas e psíquicas deterioram-se de dia para dia.Apoie o pedido de Mahmoud Abu Rideh para lhe sejam levantadas as medidas de coação e para que o autorizem a abandonar o Reino Unido.Pode fazê-lo subscrevendo uma petição promovida pela organização Cageprisoners e ainda apoiando este apelo da Amnistia Internacional:"Neste mês de Junho, quando no dia 20 se assinala o Dia Mundial do Refugiado e no dia 26 se comemora o Dia de Apoio às Vítimas de Tortura, apresentamos-lhe o caso de Mahmoud Abu Rideh, que nasceu na Palestina, tendo ficado apátrida quando o local se transformou no Estado de Israel. [mantendo ocupado o restante território palestino] Conseguiu em 1997 adquirir o estatuto de refugiado no Reino Unido, onde se encontra desde então. No entanto, a sua situação está longe de estar resolvida, uma vez que os seus direitos humanos têm sido continuamente violados.Mahmoud Abu Rideh, casado com uma cidadã britânica e pai de seis filhos, esteve detido, no Reino Unido, onde vive enquanto refugiado, entre Dezembro de 2001 e Março de 2005, por suspeita de envolvimento em actividades terroristas. A detenção, sem acusação formal ou julgamento, foi possível com base na Lei Anti-Terrorismo, Crime e Segurança, aprovada pelo Parlamento inglês em 2001, depois dos ataques ao World Trade Centre de Nova Iorque. As razões na base da suspeita sobre Mahmoud Abu Rideh estão até hoje em segredo.Em 2005, quando Abu Rideh foi “libertado”, foi-lhe imposta uma “ordem de controlo”, possível segundo a Lei de Prevenção do Terrorismo, aprovada nesse mesmo ano. Uma medida que acarreta fortes violações ao direito de movimento e à privacidade do visado, uma vez que exige: que esteja em casa pelo menos 12 horas por dia; que telefone três vezes por dia a uma empresa que monitoriza a sua situação e que antes de receber visitas em casa peça autorização ao Ministério da Administração Interna. Qualquer violação a estas obrigações é considerada uma ofensa criminal. Para além disso, não lhe é permitido o acesso à Internet e é frequente receber em casa incursões policiais inesperadas.Uma situação que se prolonga há mais de quatro anos, permanecendo o refugiado sem qualquer acusação. Lord Carlile, Revisor Independente do governo britânico para legislação relacionada com o contra-terrorismo, disse já que as “ordens de controlo” não podem ser impostas indefinidamente, mas nada mudou em relação a Mahmoud Abu Rideh. Uma realidade que levou já o refugiado a tentar o suicídio, por três vezes, e que no passado dia 25 de Maio originou que a sua mulher e os seus seis filhos deixassem o Reino Unido em direcção à Jordânia, país onde vivem os sogros do refugiado e onde a família procura agora encontrar paz.Mahmoud Abu Rideh não pode sequer juntar-se aos seus familiares, uma vez que as autoridades britânicas lhe têm continuamente negado documentos essenciais para viajar, apesar de terem sido já interpostos pelos advogados do refugiado vários processos judiciais. O refugiado encontra-se agora numa situação de total desespero, quando sofria já de uma desordem de stress pós-traumático pelas torturas que lhe foram infligidas enquanto esteve preso e pela perseguição de que tem sido alvo ao longo de todos estes anos.A Amnistia Internacional, no âmbito da sua campanha “Combater o Terrorismo com Justiça”, pede às autoridades do Reino Unido que resolvam rapidamente a situação de Mahmoud Abu Rideh e que, uma vez que não há qualquer acusação, este não seja impedido de viajar.A saúde mental e física de Mahmoud Abu Rideh tem-se deteriorado e os seus advogados temem que tente novamente o suicídio. É urgente a sua ajuda! Tudo o que tem de fazer é enviar a seguinte carta-tipo, ou outra escrita por si, via correio, fax ou email, para as autoridades britânicas, até 17 de Julho. A sua participação pode determinar o futuro desta família...Nota: Agradecemos que nos informe da sua participação para o email c.silva@amnistia-internacional.pt, para que o possamos manter informado sobre esta situação.Home SecretaryThe Rt Hon Alan Johnson MPSecretary of State for the Home DepartmentHome Office2 Marsham StreetLondon SW1P 4DF, UKFax: 0044 20 7035 4745Email: public.enquiries@homeoffice.gsi.gov.ukDear Home Secretary,I am writing to express my deepest concern about Mahmoud Abu Rideh treatment, a Palestinian refugee who is subject to a “control order” imposed by the United Kingdom authorities since 2005. Mahmoud Abu Rideh was detained without charges between December 2001 and March 2005 under the Anti-Terrorism, Crime and Security Act 2001 on suspicion of being involved in terrorism-related activities. In 2005, after his release, the control order was imposed under the Prevention of Terrorism Act 2005. I believe Mahmoud Abu Rideh is at real risk of committing suicide, as he previously attempted suicide in three occasions, if the order is not lifted or he is not provided with travel documentation to leave the UK. For all this, I urge you to immediately lift the control order imposed on Mahmoud Rideh. I also call you to ensure that Mahmoud Rideh continues to receive the medical attention that he requires, given concerns about his health and past history of attempted suicide. Lastly, I call on you to grant Mahmoud Abu Rideh´s an internationally recognized travel document that permits entry to another country in a timely manner. Yours Sincerely,Nome:Cidade:País:

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