Ribeiro e Castro, presidente da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, complicou ontem a audição, pedida pelo PCP, do ministro Luís Amado sobre o telegrama da embaixada dos EUA em Lisboa revelado pelo site WikiLeaks sobre os voos da CIA em Portugal. Mas os comunistas recusam "varrer o assunto para baixo da carpete" e admitem questionar Amado na primeira oportunidade. E isso pode acontecer já na terça-feira, numa reunião da comissão em que está prevista a presença de Amado.
Ontem, ao fim da manhã, o deputado e presidente da comissão assinou um despacho em que pede pareceres jurídicos, tanto da Assembleia como da Procuradoria-Geral da República. "Para ter a certeza que um órgão de soberania não está a cometer nenhuma ilegalidade", explicou ao PÚBLICO o ex-líder do CDS, dado que a divulgação do telegrama secreto, de 2006, pela WikiLeaks, pode resultar de "um crime". Ainda mais cometido relativamente a um aliado histórico de Portugal, os Estados Unidos. No telegrama, é referido que teria sido solicitada ao Governo português a autorização para o repatriamento de suspeitos através de território nacional.
PCP contra formalismos
O PCP recebeu o despacho "com estranheza" e Bernardino Soares admitiu ao PÚBLICO que os comunistas questionem o chefe da diplomacia sobre o assunto se se confirmar a sua presença terça-feira na comissão.
"Os fundamentos do nosso requerimento são os nossos fundamentos. Podem ser discutidos do ponto de vista político. Não podem é condicionar o exercício de um direito regimental e legítimo que é o de chamar potestativamente um ministro à comissão", argumentou Bernardino Soares. "Se alguém pensa que vai varrer para debaixo do tapete, com formalismos jurídicos, este assunto, está muito enganado. O PCP não vai deixar", afirmou.
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No seu despacho, José Ribeiro e Castro garante que não põe em causa o direito do PCP chamar Luís Amado ao Parlamento e os comunistas fazem-no potestativamente, ou seja, ao abrigo de um artigo do regimento que torna obrigatória a sua presença.
O pedido de pareceres, admite Ribeiro e Castro, pode atrasar a reunião da comissão. Mas o deputado centrista recusa pôr a questão do telegrama na agenda da comissão sem ter os pareceres para saber se não está a ser cometida nenhuma ilegalidade.
Ontem, a PGR afirmou, em comunicado, que o processo dos voos da CIA só poderá ser reaberto se surgirem "factos novos, credíveis e relevantes" que indiciem ilícitos criminais, "o que ainda não aconteceu". com Lusa
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Ribeiro e Castro, presidente da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, complicou ontem a audição, pedida pelo PCP, do ministro Luís Amado sobre o telegrama da embaixada dos EUA em Lisboa revelado pelo site WikiLeaks sobre os voos da CIA em Portugal. Mas os comunistas recusam "varrer o assunto para baixo da carpete" e admitem questionar Amado na primeira oportunidade. E isso pode acontecer já na terça-feira, numa reunião da comissão em que está prevista a presença de Amado.
Ontem, ao fim da manhã, o deputado e presidente da comissão assinou um despacho em que pede pareceres jurídicos, tanto da Assembleia como da Procuradoria-Geral da República. "Para ter a certeza que um órgão de soberania não está a cometer nenhuma ilegalidade", explicou ao PÚBLICO o ex-líder do CDS, dado que a divulgação do telegrama secreto, de 2006, pela WikiLeaks, pode resultar de "um crime". Ainda mais cometido relativamente a um aliado histórico de Portugal, os Estados Unidos. No telegrama, é referido que teria sido solicitada ao Governo português a autorização para o repatriamento de suspeitos através de território nacional.
PCP contra formalismos
O PCP recebeu o despacho "com estranheza" e Bernardino Soares admitiu ao PÚBLICO que os comunistas questionem o chefe da diplomacia sobre o assunto se se confirmar a sua presença terça-feira na comissão.
"Os fundamentos do nosso requerimento são os nossos fundamentos. Podem ser discutidos do ponto de vista político. Não podem é condicionar o exercício de um direito regimental e legítimo que é o de chamar potestativamente um ministro à comissão", argumentou Bernardino Soares. "Se alguém pensa que vai varrer para debaixo do tapete, com formalismos jurídicos, este assunto, está muito enganado. O PCP não vai deixar", afirmou.
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No seu despacho, José Ribeiro e Castro garante que não põe em causa o direito do PCP chamar Luís Amado ao Parlamento e os comunistas fazem-no potestativamente, ou seja, ao abrigo de um artigo do regimento que torna obrigatória a sua presença.
O pedido de pareceres, admite Ribeiro e Castro, pode atrasar a reunião da comissão. Mas o deputado centrista recusa pôr a questão do telegrama na agenda da comissão sem ter os pareceres para saber se não está a ser cometida nenhuma ilegalidade.
Ontem, a PGR afirmou, em comunicado, que o processo dos voos da CIA só poderá ser reaberto se surgirem "factos novos, credíveis e relevantes" que indiciem ilícitos criminais, "o que ainda não aconteceu". com Lusa