O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, reiterou hoje as dúvidas do partido em relação à constitucionalidade formal da lei da Procriação Medicamente Assistida, no dia em que o Presidente da República promulgou o diploma.O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje a lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) e enviou uma mensagem à Assembleia da República para explicar a sua decisão, anunciou a Presidência."Constato que o senhor Presidente da República entendeu não suscitar essa questão perante o Tribunal Constitucional", afirmou Ribeiro e Castro, à margem de uma conferência de imprensa na sede do partido.O líder do CDS lembra que os democratas-cristãos tinham suscitado dúvidas de constitucionalidade formal relacionadas com a entrada na Assembleia da República de uma petição de quase 80.000 cidadãos a pedir um referendo sobre PMA, no mesmo dia em que a lei foi aprovada em votação final global no Parlamento."Entendemos que essa inconstitucionalidade formal existiu. Face à entrada da petição, que considero um incidente processual no processo legislativo, devia ter-se esgotado o incidente e depois retomado o processo", disse.Ribeiro e Castro escusou-se a fazer mais comentários sobre a promulgação presidencial antes de ler a mensagem que Cavaco Silva dirigiu à Assembleia da República, mas reiterou a discordância do CDS em relação à lei aprovada, recordando o voto contra dos democratas-cristãos."Esta continua a ser a nossa posição: discordância com a lei e forte crítica à forma como a Assembleia da República geriu o processo", salientou.A nova lei, aprovada pelo Parlamento a 25 de Maio pelos partidos da esquerda (PS, PCP, "Os Verdes" e Bloco de Esquerda), oito votos do PSD e votos contra do CDS e a maioria da bancada social-democrata, destina-se a casais de sexo diferente, maiores de 18 anos, e contempla técnicas como a doação de espermatozóides, ovócitos e embriões de dadores anónimos.Lusa
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O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, reiterou hoje as dúvidas do partido em relação à constitucionalidade formal da lei da Procriação Medicamente Assistida, no dia em que o Presidente da República promulgou o diploma.O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje a lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) e enviou uma mensagem à Assembleia da República para explicar a sua decisão, anunciou a Presidência."Constato que o senhor Presidente da República entendeu não suscitar essa questão perante o Tribunal Constitucional", afirmou Ribeiro e Castro, à margem de uma conferência de imprensa na sede do partido.O líder do CDS lembra que os democratas-cristãos tinham suscitado dúvidas de constitucionalidade formal relacionadas com a entrada na Assembleia da República de uma petição de quase 80.000 cidadãos a pedir um referendo sobre PMA, no mesmo dia em que a lei foi aprovada em votação final global no Parlamento."Entendemos que essa inconstitucionalidade formal existiu. Face à entrada da petição, que considero um incidente processual no processo legislativo, devia ter-se esgotado o incidente e depois retomado o processo", disse.Ribeiro e Castro escusou-se a fazer mais comentários sobre a promulgação presidencial antes de ler a mensagem que Cavaco Silva dirigiu à Assembleia da República, mas reiterou a discordância do CDS em relação à lei aprovada, recordando o voto contra dos democratas-cristãos."Esta continua a ser a nossa posição: discordância com a lei e forte crítica à forma como a Assembleia da República geriu o processo", salientou.A nova lei, aprovada pelo Parlamento a 25 de Maio pelos partidos da esquerda (PS, PCP, "Os Verdes" e Bloco de Esquerda), oito votos do PSD e votos contra do CDS e a maioria da bancada social-democrata, destina-se a casais de sexo diferente, maiores de 18 anos, e contempla técnicas como a doação de espermatozóides, ovócitos e embriões de dadores anónimos.Lusa