O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, saudou hoje a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que decidiu que a co-incineração em Souselas só pode avançar depois de realizada uma avaliação de impacto ambiental."É uma derrota importante do Governo, fica como um aviso sério contra a teimosia e obstinação do executivo", afirmou Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa.O líder do CDS, que já se deslocou por várias vezes a Souselas e ao Outão, salientou que tinha apoiado a acção judicial interposta pela Câmara de Coimbra contra a dispensa do procedimento de avaliação de impacto ambiental, defendida pelo Governo."Era evidente que o estudo de impacto ambiental tinha de ser realizado", corroborou Ribeiro e Castro, manifestando a sua esperança de que seja tomada uma decisão idêntica sobre o Outão."O Governo tem de parar com esta teimosia e tem de respeitar o calendário que estava previsto para a entrada em vigor dos CIRVER (centros integrados de tratamento de resíduos)", afirmou.Para Ribeiro e Castro, "é profundamente negativo que o Governo tenha retomado a polémica e o conflito sobre o tratamento dos resíduos industriais perigosos, que tinha uma solução correcta e consensual encontrada pelo anterior Governo PSD/CDS"."Era desejável que o Governo reconhecesse a sua falta de razão e alterasse a rota", disse.A decisão de sexta-feira do tribunal de Coimbra sobre a providência cautelar suspendeu o despacho do Governo, que dispensou a Cimpor de realizar uma avaliação de impacte ambiental para avançar com a co-incineração em Souselas.Entre os argumentos invocados, o tribunal destaca que, em matéria de avaliação de impacto ambiental, a lei "é imperativa no que toca à previsão das situações em que a mesma é exigível", sendo que este é "em princípio obrigatória nos procedimentos para licenciamento de instalações de co-incineração".Para dispensar as cimenteiras da realização de um nova avaliação em termos ambientais, o Governo invocou uma declaração de impacto ambiental realizada há quase dez anos."No caso presente, a declaração de impacto favorável foi proferida em 1998, há cerca de oito anos, pelo que é lícito supor, e até mesmo razoável concluir, até pela natureza das coisas, que os dados em que se baseou podem ter sofrido algumas alterações", contrapõe o Tribunal.Com esta decisão do tribunal, a co-incineração na cimenteira de Coimbra fica suspensa até que seja realizada nova avaliação de impacto ambiental ou até que o tribunal se decida sobre a acção principal.Para a cimenteira da Secil, na Arrábida, foi também interposta uma providência cautelar com o mesmo objectivo da de Coimbra, tendo já o tribunal proferido uma decisão provisória que impede o Governo de avançar com uma resolução fundamentada.Notícia LUSA
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O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, saudou hoje a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que decidiu que a co-incineração em Souselas só pode avançar depois de realizada uma avaliação de impacto ambiental."É uma derrota importante do Governo, fica como um aviso sério contra a teimosia e obstinação do executivo", afirmou Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa.O líder do CDS, que já se deslocou por várias vezes a Souselas e ao Outão, salientou que tinha apoiado a acção judicial interposta pela Câmara de Coimbra contra a dispensa do procedimento de avaliação de impacto ambiental, defendida pelo Governo."Era evidente que o estudo de impacto ambiental tinha de ser realizado", corroborou Ribeiro e Castro, manifestando a sua esperança de que seja tomada uma decisão idêntica sobre o Outão."O Governo tem de parar com esta teimosia e tem de respeitar o calendário que estava previsto para a entrada em vigor dos CIRVER (centros integrados de tratamento de resíduos)", afirmou.Para Ribeiro e Castro, "é profundamente negativo que o Governo tenha retomado a polémica e o conflito sobre o tratamento dos resíduos industriais perigosos, que tinha uma solução correcta e consensual encontrada pelo anterior Governo PSD/CDS"."Era desejável que o Governo reconhecesse a sua falta de razão e alterasse a rota", disse.A decisão de sexta-feira do tribunal de Coimbra sobre a providência cautelar suspendeu o despacho do Governo, que dispensou a Cimpor de realizar uma avaliação de impacte ambiental para avançar com a co-incineração em Souselas.Entre os argumentos invocados, o tribunal destaca que, em matéria de avaliação de impacto ambiental, a lei "é imperativa no que toca à previsão das situações em que a mesma é exigível", sendo que este é "em princípio obrigatória nos procedimentos para licenciamento de instalações de co-incineração".Para dispensar as cimenteiras da realização de um nova avaliação em termos ambientais, o Governo invocou uma declaração de impacto ambiental realizada há quase dez anos."No caso presente, a declaração de impacto favorável foi proferida em 1998, há cerca de oito anos, pelo que é lícito supor, e até mesmo razoável concluir, até pela natureza das coisas, que os dados em que se baseou podem ter sofrido algumas alterações", contrapõe o Tribunal.Com esta decisão do tribunal, a co-incineração na cimenteira de Coimbra fica suspensa até que seja realizada nova avaliação de impacto ambiental ou até que o tribunal se decida sobre a acção principal.Para a cimenteira da Secil, na Arrábida, foi também interposta uma providência cautelar com o mesmo objectivo da de Coimbra, tendo já o tribunal proferido uma decisão provisória que impede o Governo de avançar com uma resolução fundamentada.Notícia LUSA