O líder do CDS-PP considerou quinta-feira «absolutamente inverosímil» que a lei que criminaliza o aborto possa ser alterada pela Assembleia da República sem referendo, sublinhando que esta posição seria «uma gravíssima violação da democracia».«É absolutamente inverosímil que se possa avançar com a entrada em vigor de uma nova legislação sem referendo», afirmou José Ribeiro e Castro, questionado sobre declarações do dirigente socialista Jorge Coelho.Na SIC-Notícias, Jorge Coelho afirmou quarta-feira, no programa «Quadratura do Círculo», que o PS tem autoridade para mudar a lei que regula a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) sem referendo se houver bloqueios à realização da consulta popular.«Se houver bloqueamento para que não se faça, é minha opinião que o PS tem toda a autoridade ante os portugueses, depois de tentar tudo para o referendo, se não for possível fazê-lo, fazer do ponto de vista legislativo no Parlamento o que se comprometeu com o país, resolver o problema da IVG», afirmou Coelho.Para o líder do CDS, se a lei for alterada sem referendo será «uma gravíssima violação da democracia e da vontade popular, bem como um entorse ao compromisso do PS antes das eleições».Ribeiro e Castro falava numa conferência de imprensa em que o CDS-PP apresentou três porta-vozes para o partido, que terão a responsabilidade da comunicação geral: José Paulo Carvalho, deputado e membro da comissão executiva, e Paulo Núncio e Pedro Melo, também membros do «núcleo duro» do novo líder dos democratas-cristãos.O líder do CDS voltou a defender que o partido tem de diversificar os seus rostos, mas rejeitou que esta posição seja uma crítica ao anterior líder, Paulo Portas.«Essa crítica era muito injusta, mas é importante que eu não favoreça que ela se renove», disse.Numa altura em que está a terminar o prazo para a entrega de projectos de revisão da Constituição (até 16 de Maio), Ribeiro e Castro defendeu que as alterações a introduzir devem ser «pontuais» para permitir a realização do referendo ao Tratado Constitucional europeu.«É uma revisão constitucional extraordinária. A Constituição não é uma partitura, não se muda de manhã, à tarde e à noite», sublinhou, acrescentando, contudo, que esta não é uma posição fechada.De acordo com o novo líder, o CDS «não se oporá à realização em simultâneo do referendo europeu com as autárquicas», embora preferisse que a consulta popular se realizasse autonomamente.«Mas antes referendo europeu nessa altura, do que em nenhuma», salientou.- Diário Digital / Lusa
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O líder do CDS-PP considerou quinta-feira «absolutamente inverosímil» que a lei que criminaliza o aborto possa ser alterada pela Assembleia da República sem referendo, sublinhando que esta posição seria «uma gravíssima violação da democracia».«É absolutamente inverosímil que se possa avançar com a entrada em vigor de uma nova legislação sem referendo», afirmou José Ribeiro e Castro, questionado sobre declarações do dirigente socialista Jorge Coelho.Na SIC-Notícias, Jorge Coelho afirmou quarta-feira, no programa «Quadratura do Círculo», que o PS tem autoridade para mudar a lei que regula a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) sem referendo se houver bloqueios à realização da consulta popular.«Se houver bloqueamento para que não se faça, é minha opinião que o PS tem toda a autoridade ante os portugueses, depois de tentar tudo para o referendo, se não for possível fazê-lo, fazer do ponto de vista legislativo no Parlamento o que se comprometeu com o país, resolver o problema da IVG», afirmou Coelho.Para o líder do CDS, se a lei for alterada sem referendo será «uma gravíssima violação da democracia e da vontade popular, bem como um entorse ao compromisso do PS antes das eleições».Ribeiro e Castro falava numa conferência de imprensa em que o CDS-PP apresentou três porta-vozes para o partido, que terão a responsabilidade da comunicação geral: José Paulo Carvalho, deputado e membro da comissão executiva, e Paulo Núncio e Pedro Melo, também membros do «núcleo duro» do novo líder dos democratas-cristãos.O líder do CDS voltou a defender que o partido tem de diversificar os seus rostos, mas rejeitou que esta posição seja uma crítica ao anterior líder, Paulo Portas.«Essa crítica era muito injusta, mas é importante que eu não favoreça que ela se renove», disse.Numa altura em que está a terminar o prazo para a entrega de projectos de revisão da Constituição (até 16 de Maio), Ribeiro e Castro defendeu que as alterações a introduzir devem ser «pontuais» para permitir a realização do referendo ao Tratado Constitucional europeu.«É uma revisão constitucional extraordinária. A Constituição não é uma partitura, não se muda de manhã, à tarde e à noite», sublinhou, acrescentando, contudo, que esta não é uma posição fechada.De acordo com o novo líder, o CDS «não se oporá à realização em simultâneo do referendo europeu com as autárquicas», embora preferisse que a consulta popular se realizasse autonomamente.«Mas antes referendo europeu nessa altura, do que em nenhuma», salientou.- Diário Digital / Lusa