CDS-PP: Concelhia de Lisboa

29-05-2010
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O CDS-PP foi a única força política portuguesa com assento no Parlamento Europeu a pronunciar-se hoje contra a resolução adoptada em Estrasburgo sobre os voos da CIA na Europa, alegando "falta de objectividade" no texto final.Mesmo a delegação do PSD votou favoravelmente o relatório sobre os alegados voos ilegais da CIA na Europa de transporte de prisioneiros de terrorismo, indo contra a orientação de voto do Partido Popular Europeu, a maior família política da assembleia, que os sociais-democratas integram juntamente com os democratas-cristãos.No conjunto dos 24 eurodeputados portugueses - 12 do PS, 7 do PSD, 2 do CDS-PP, 2 do PCP e 1 do Bloco de Esquerda -, 18 votaram a favor, dois votaram contra (os democratas-cristãos José Ribeiro e Castro e Luís Queiró), dois abstiveram-se (o socialista Manuel dos Santos e o social-democrata Sérgio Marques) e dois não participaram na votação (Vasco Graça Moura, do PSD, e Sérgio Sousa Pinto, do PS).O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, explicou que votou contra a resolução já que, em termos gerais, é "enviesada" e pouco sustentada, e mesmo no caso português considerou insuficientes as alterações efectuadas, designadamente a exclusão da referência ao antigo ministro da Defesa Paulo Portas."Acompanhei o grupo do PPE porque creio que o relatório manteve infelizmente uma análise bastante enviesada da realidade e faz afirmações que não estão sustentadas em factos", indicou.Quanto à supressão do parágrafo a lamentar a recusa de Paulo Portas e do antigo ministro da Administração Interna Figueiredo Lopes, do governo PSD/CDS-PP, em falar perante a comissão temporária, Ribeiro e Castro indicou que essa era de facto uma das alterações que defendia, mas assinalou que eram necessárias outras, pois assim "o relatório manteve uma orientação" de que os democratas-cristãos discordam.Já a delegação do PSD foi contra a orientação do seu grupo e votou "ao lado" do deputado social-democrata Carlos Coelho, presidente da comissão temporária, como antecipara na véspera João de Deus Pinheiro, que condicionava o voto a algumas alterações designadamente no capítulo dedicado a Portugal.O Parlamento Europeu aprovou hoje, com 382 votos a favor, 256 contra e 74 abstenções, o relatório que denuncia a utilização de Portugal e de outros países da União Europeia para voos ilegais da CIA de transporte de prisioneiros sus peitos de terrorismo.Por seu turno, o eurodeputado Luís Queiró distribuiu uma nota em que destaca, nomeadamente, as seguintes quatro críticas:"A intransigência na defesa dos Direitos Humanos, da legalidade e da Democracia, que partilho, não se garante com uma acção política determinada mais pela lógica do anti-americanismo primário de certa esquerda do que pela defesa estrita desses valores.""O Parlamento Europeu não tem como missão fiscalizar os Estados Membros. Essa missão cabe, primordialmente, aos Parlamentos Nacionais e a violação dessa regra é, em si mesma, um erro político e um equívoco legal.""O Relatório padece do irremediável mal de tirar conclusões definitivas de factos não provados e controversos, transformando convicções em verdades e insinuações em factos.""No que diz respeito a Portugal, mesmo com as emendas aprovadas, mantém-se algum desequilíbrio entre o que é provado (ou sequer declarado pelas alegadas vítimas) e o que é concluído ou, pior ainda, conjecturado."Já ontem, em declarações à LUSA, Luís Queiró havia comentado que o texto adoptado pela comissão temporária está "mal redigido", é "impreciso" no que toca a Portugal "e deve ser melhorado", designadamente através de emendas no sentido de "atribuir às responsabilidades das autoridades portuguesas a dimensão que têm, ou seja, praticamente nenhuma ou nula".Recusando que "se façam afirmações peremptórias sem serem apresentadas provas", o deputado democrata-cristão revelou que votaria contra, se sentisse que o relatório, tal como o processo, está "imbuído de um espírito de propaganda anti-americana, muito próprio de uma certa esquerda europeia".Logo a 27 de Janeiro, em visita de trabalho à Madeira, o eurodeputado José Ribeiro e Castro, líder do partido, comentando a versão aprovada na comissão temporária, advertira que, "se daqui até a votação em plenário, o relatório não sofrer fortes alterações que o beneficiem verdadeiramente em seriedade e objectividade, votaremos contra o documento"."Tratam-se de matérias de Estado que têm de ser tratadas com dignidade e não por chicana, que é má conselheira", sustentou.

O CDS-PP foi a única força política portuguesa com assento no Parlamento Europeu a pronunciar-se hoje contra a resolução adoptada em Estrasburgo sobre os voos da CIA na Europa, alegando "falta de objectividade" no texto final.Mesmo a delegação do PSD votou favoravelmente o relatório sobre os alegados voos ilegais da CIA na Europa de transporte de prisioneiros de terrorismo, indo contra a orientação de voto do Partido Popular Europeu, a maior família política da assembleia, que os sociais-democratas integram juntamente com os democratas-cristãos.No conjunto dos 24 eurodeputados portugueses - 12 do PS, 7 do PSD, 2 do CDS-PP, 2 do PCP e 1 do Bloco de Esquerda -, 18 votaram a favor, dois votaram contra (os democratas-cristãos José Ribeiro e Castro e Luís Queiró), dois abstiveram-se (o socialista Manuel dos Santos e o social-democrata Sérgio Marques) e dois não participaram na votação (Vasco Graça Moura, do PSD, e Sérgio Sousa Pinto, do PS).O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, explicou que votou contra a resolução já que, em termos gerais, é "enviesada" e pouco sustentada, e mesmo no caso português considerou insuficientes as alterações efectuadas, designadamente a exclusão da referência ao antigo ministro da Defesa Paulo Portas."Acompanhei o grupo do PPE porque creio que o relatório manteve infelizmente uma análise bastante enviesada da realidade e faz afirmações que não estão sustentadas em factos", indicou.Quanto à supressão do parágrafo a lamentar a recusa de Paulo Portas e do antigo ministro da Administração Interna Figueiredo Lopes, do governo PSD/CDS-PP, em falar perante a comissão temporária, Ribeiro e Castro indicou que essa era de facto uma das alterações que defendia, mas assinalou que eram necessárias outras, pois assim "o relatório manteve uma orientação" de que os democratas-cristãos discordam.Já a delegação do PSD foi contra a orientação do seu grupo e votou "ao lado" do deputado social-democrata Carlos Coelho, presidente da comissão temporária, como antecipara na véspera João de Deus Pinheiro, que condicionava o voto a algumas alterações designadamente no capítulo dedicado a Portugal.O Parlamento Europeu aprovou hoje, com 382 votos a favor, 256 contra e 74 abstenções, o relatório que denuncia a utilização de Portugal e de outros países da União Europeia para voos ilegais da CIA de transporte de prisioneiros sus peitos de terrorismo.Por seu turno, o eurodeputado Luís Queiró distribuiu uma nota em que destaca, nomeadamente, as seguintes quatro críticas:"A intransigência na defesa dos Direitos Humanos, da legalidade e da Democracia, que partilho, não se garante com uma acção política determinada mais pela lógica do anti-americanismo primário de certa esquerda do que pela defesa estrita desses valores.""O Parlamento Europeu não tem como missão fiscalizar os Estados Membros. Essa missão cabe, primordialmente, aos Parlamentos Nacionais e a violação dessa regra é, em si mesma, um erro político e um equívoco legal.""O Relatório padece do irremediável mal de tirar conclusões definitivas de factos não provados e controversos, transformando convicções em verdades e insinuações em factos.""No que diz respeito a Portugal, mesmo com as emendas aprovadas, mantém-se algum desequilíbrio entre o que é provado (ou sequer declarado pelas alegadas vítimas) e o que é concluído ou, pior ainda, conjecturado."Já ontem, em declarações à LUSA, Luís Queiró havia comentado que o texto adoptado pela comissão temporária está "mal redigido", é "impreciso" no que toca a Portugal "e deve ser melhorado", designadamente através de emendas no sentido de "atribuir às responsabilidades das autoridades portuguesas a dimensão que têm, ou seja, praticamente nenhuma ou nula".Recusando que "se façam afirmações peremptórias sem serem apresentadas provas", o deputado democrata-cristão revelou que votaria contra, se sentisse que o relatório, tal como o processo, está "imbuído de um espírito de propaganda anti-americana, muito próprio de uma certa esquerda europeia".Logo a 27 de Janeiro, em visita de trabalho à Madeira, o eurodeputado José Ribeiro e Castro, líder do partido, comentando a versão aprovada na comissão temporária, advertira que, "se daqui até a votação em plenário, o relatório não sofrer fortes alterações que o beneficiem verdadeiramente em seriedade e objectividade, votaremos contra o documento"."Tratam-se de matérias de Estado que têm de ser tratadas com dignidade e não por chicana, que é má conselheira", sustentou.

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