O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, manifestou hoje o seu desapontamento com a promulgação da lei do aborto pelo Presidente da República, salientando que Cavaco Silva "não é apenas um comentador".O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a nova lei do aborto aprovada no Parlamento pelo PS, PCP, BE, Verdes e 21 deputados do PSD, anunciou hoje a página da Presidência da República na Internet.Cavaco Silva fez acompanhar a promulgação de uma mensagem enviada à Assembleia da República "em que identifica um conjunto de matérias que deve merecer especial atenção por parte dos titulares do poder legislativo e regulamentar, de modo a assegurar um equilíbrio razoável entre os diversos interesses em presença".Apesar de considerar positivas as recomendações incluídas na mensagem de Cavaco Silva, Ribeiro e Castro defendeu que o chefe de Estado deveria ter tido um papel mais activo neste processo."O Presidente da República não é apenas um comentador, é uma parte do processo legislativo. Deveria ter politicamente assinalado, por um gesto de acção, essas reservas e não através de uma simples comentário", criticou Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa.Para o líder democrata-cristão, se o chefe de Estado não queria vetar politicamente a lei - o que obrigaria a Assembleia da República a reapreciá-la - "devia no mínimo ter promovido a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade"."A promulgação desta lei marca um momento de profunda divergência e profundo desapontamento com parte do eleitorado que elegeu o professor Cavaco Silva", considerou.Ribeiro e Castro voltou a garantir que se empenhará para que a lei possa ser ainda apreciada pelo Tribunal Constitucional (TC), através do mecanismo de fiscalização sucessiva, caso vença as eleições directas para a presidência do partido a 21 de Abril."Concluído o processo das directas, empenhar-me-ei para que a lei seja apreciada pelo TC", assegurou, lembrando que este mecanismo pode ser espoletado por 23 deputados (mais 11 do que os 12 parlamentares que o CDS tem), o Procurador-Geral da República ou o Provedor de Justiça.
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O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, manifestou hoje o seu desapontamento com a promulgação da lei do aborto pelo Presidente da República, salientando que Cavaco Silva "não é apenas um comentador".O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a nova lei do aborto aprovada no Parlamento pelo PS, PCP, BE, Verdes e 21 deputados do PSD, anunciou hoje a página da Presidência da República na Internet.Cavaco Silva fez acompanhar a promulgação de uma mensagem enviada à Assembleia da República "em que identifica um conjunto de matérias que deve merecer especial atenção por parte dos titulares do poder legislativo e regulamentar, de modo a assegurar um equilíbrio razoável entre os diversos interesses em presença".Apesar de considerar positivas as recomendações incluídas na mensagem de Cavaco Silva, Ribeiro e Castro defendeu que o chefe de Estado deveria ter tido um papel mais activo neste processo."O Presidente da República não é apenas um comentador, é uma parte do processo legislativo. Deveria ter politicamente assinalado, por um gesto de acção, essas reservas e não através de uma simples comentário", criticou Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa.Para o líder democrata-cristão, se o chefe de Estado não queria vetar politicamente a lei - o que obrigaria a Assembleia da República a reapreciá-la - "devia no mínimo ter promovido a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade"."A promulgação desta lei marca um momento de profunda divergência e profundo desapontamento com parte do eleitorado que elegeu o professor Cavaco Silva", considerou.Ribeiro e Castro voltou a garantir que se empenhará para que a lei possa ser ainda apreciada pelo Tribunal Constitucional (TC), através do mecanismo de fiscalização sucessiva, caso vença as eleições directas para a presidência do partido a 21 de Abril."Concluído o processo das directas, empenhar-me-ei para que a lei seja apreciada pelo TC", assegurou, lembrando que este mecanismo pode ser espoletado por 23 deputados (mais 11 do que os 12 parlamentares que o CDS tem), o Procurador-Geral da República ou o Provedor de Justiça.