O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, desafiou hoje o Governo a aceitar "a solução prudente e moderada" defendida pelos democratas-cristãos para a segurança social, ou a admitir que quer "manter o monopólio do sistema público"."Se o Governo não quiser avançar por este caminho é porque quer manter o monopólio do sistema público", defendeu Ribeiro e Castro, na apresentação formal do projecto-lei do CDS-PP para o sector.O projecto do CDS-PP, que será entregue esta semana na Assembleia da República, estabelece que as remunerações até seis salários mínimos (cerca de 2.300 euros) continuariam a integrar na totalidade o regime público.Mas, para quem recebe entre seis e dez salários mínimos (entre 2.300 e 3.800 euros), o projecto do CDS introduz a opção de canalizar essa parcela de rendimentos para um regime complementar de pensões.Acima dos dez salários mínimos, cada qual seria livre de decidir o que fazer quanto a essa parcela, nomeadamente efectuando descontos para o sistema complementar."Acima de 3.800 euros é evidente que não estamos a falar de segurança social, mas de administração de poupanças", justificou o líder do CDS-PP, que esteve acompanhado na conferência de imprensa pelo vice-presidente do grupo parlamentar Mota Soares.Para Ribeiro e Castro, esta proposta "é o verdadeiro teste da vontade reformista do Governo ou da ausência dela"."Se o Governo resistir à evolução do sistema de segurança social, mesmo nos termos prudentes e moderados do CDS-PP, então é porque não quer fazer verdadeira reforma da segurança social, mas apenas medidas pontuais", disse.O primeiro-ministro, José Sócrates, já recusou no Parlamento esta proposta do CDS, admitindo que "nada teria a opor à possibilidade de livre escolha numa parte marginal do sistema se esta não tivesse efeitos no equilíbrio da segurança social", referindo-se aos custos do período de transição entre o actual modelo, totalmente público, e um sistema misto.Confrontado com esta posição, Ribeiro e Castro sublinhou que "o impacto financeiro da proposta do CDS é muito limitado" e apresentou "uma solução"."A solução que defendemos é que uma parcela das receitas das privatizações fosse usada para financiar esta proposta", explicou.Na conferência de imprensa, Ribeiro e Castro apresentou uma série de citações de socialistas que, no passado, defenderam uma solução semelhante à agora proposta pelo CDS.De acordo com os documentos distribuídos pelo líder do CDS, o ex-primeiro-ministro António Guterres dizia, em 1995 à revista "Visão", que "o Estado deve limitar as suas responsabilidades ao nível dos escalões mais altos de rendimento".Também o programa de Governo do PS em 1995 preconizava a "introdução de um limite superior aos rendimentos de trabalho sujeitos a contribuições sociais obrigatórias", medida defendida igualmente pelo ex-líder socialista Ferro Rodrigues ou o actual ministro da Saúde, Correia de Campos.O projecto do CDS-PP reafirma ainda o princípio da convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional e defende a eliminação dos regimes especiais de aposentação dos administradores das empresas públicas, do Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos.In Lusa
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O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, desafiou hoje o Governo a aceitar "a solução prudente e moderada" defendida pelos democratas-cristãos para a segurança social, ou a admitir que quer "manter o monopólio do sistema público"."Se o Governo não quiser avançar por este caminho é porque quer manter o monopólio do sistema público", defendeu Ribeiro e Castro, na apresentação formal do projecto-lei do CDS-PP para o sector.O projecto do CDS-PP, que será entregue esta semana na Assembleia da República, estabelece que as remunerações até seis salários mínimos (cerca de 2.300 euros) continuariam a integrar na totalidade o regime público.Mas, para quem recebe entre seis e dez salários mínimos (entre 2.300 e 3.800 euros), o projecto do CDS introduz a opção de canalizar essa parcela de rendimentos para um regime complementar de pensões.Acima dos dez salários mínimos, cada qual seria livre de decidir o que fazer quanto a essa parcela, nomeadamente efectuando descontos para o sistema complementar."Acima de 3.800 euros é evidente que não estamos a falar de segurança social, mas de administração de poupanças", justificou o líder do CDS-PP, que esteve acompanhado na conferência de imprensa pelo vice-presidente do grupo parlamentar Mota Soares.Para Ribeiro e Castro, esta proposta "é o verdadeiro teste da vontade reformista do Governo ou da ausência dela"."Se o Governo resistir à evolução do sistema de segurança social, mesmo nos termos prudentes e moderados do CDS-PP, então é porque não quer fazer verdadeira reforma da segurança social, mas apenas medidas pontuais", disse.O primeiro-ministro, José Sócrates, já recusou no Parlamento esta proposta do CDS, admitindo que "nada teria a opor à possibilidade de livre escolha numa parte marginal do sistema se esta não tivesse efeitos no equilíbrio da segurança social", referindo-se aos custos do período de transição entre o actual modelo, totalmente público, e um sistema misto.Confrontado com esta posição, Ribeiro e Castro sublinhou que "o impacto financeiro da proposta do CDS é muito limitado" e apresentou "uma solução"."A solução que defendemos é que uma parcela das receitas das privatizações fosse usada para financiar esta proposta", explicou.Na conferência de imprensa, Ribeiro e Castro apresentou uma série de citações de socialistas que, no passado, defenderam uma solução semelhante à agora proposta pelo CDS.De acordo com os documentos distribuídos pelo líder do CDS, o ex-primeiro-ministro António Guterres dizia, em 1995 à revista "Visão", que "o Estado deve limitar as suas responsabilidades ao nível dos escalões mais altos de rendimento".Também o programa de Governo do PS em 1995 preconizava a "introdução de um limite superior aos rendimentos de trabalho sujeitos a contribuições sociais obrigatórias", medida defendida igualmente pelo ex-líder socialista Ferro Rodrigues ou o actual ministro da Saúde, Correia de Campos.O projecto do CDS-PP reafirma ainda o princípio da convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional e defende a eliminação dos regimes especiais de aposentação dos administradores das empresas públicas, do Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos.In Lusa