O presidente do CDS/PP, Ribeiro e Castro, considerou hoje que o caso "Apito Dourado", conhecido como um caso sobre o estado do futebol, não deve tornar-se num processo "sobre o estado da Justiça" em Portugal.Ribeiro e Castro que esta tarde foi recebido pelo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, aproveitou para manifestar a preocupação do seu partido perante "o desenrolar e a sequência" do caso "Apito Dourado"."É importante que um caso que foi conhecido pela opinião pública como sendo um processo sobre o estado do futebol não venha a tornar-se num processo sobre o estado da Justiça", afirmou o líder do CDS/PP, criticando a "aparente inacção" da justiça na resolução deste caso.O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, defendeu hoje a intervenção do Governo no processo "Apito Dourado", considerando que existe uma "aparente inacção" que a opinião pública não compreende."É preciso que o Governo também actue", disse Ribeiro e Castro, considerando que o caso "Apito Dourado" além dos contornos de justiça criminal tem também matérias "do ponto de vista disciplinar" que deviam ser apreciadas pela Liga de Clubes e pela Federação Portuguesa de Futebol.O processo "Apito Dourado", que incluiu investigações a alegados casos de corrupção e tráfico de influências entre o futebol profissional português e as autarquias, foi investigado durante quase dois anos e teve o despacho de acusação em 8 de Fevereiro deste ano, estando o arranque da fase de instrução marcado para terça-feira.Este processo foi, segundo Ribeiro e Castro, um dos assuntos abordados no encontro que manteve hoje à tarde com o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro."Manifestamos a nossa preocupação com o desenrolar do processo", adiantou o líder democrata-cristão, fazendo votos para que o "Apito Dourado" não se venha a transformar "em um processo sobre o estado da Justiça" em Portugal."Há uma aparente inacção que a opinião pública não compreende", acrescentou, considerando que casos como esse "não podem continuar na aparente impunidade" para que não se voltem a repetir.Ribeiro e Castro referiu ainda que manifestou a Pinto Monteiro a sua "solidariedade" aos magistrados judiciais que por vezes são "alvo de pressões e perseguições"."O Estado tem que dar garantias de segurança aos magistrados", sublinhou.De acordo com o líder do CDS-PP, também o caso Camarate foi igualmente falado na reunião com Pinto Monteiro, assim como a proposta que o PS apresentou na Assembleia da República no âmbito da revisão do regime jurídico dos inquéritos parlamentares para a criação da figura do "Procurador Especial".Segundo a proposta dos socialistas, o "Procurador Especial" teria um estatuto idêntico ao do Ministério Público e seria nomeado pelas comissões de inquérito.Ao "Procurador Especial" caberia a tarefa de levar a tribunal crimes de homicídio do Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro, assim como casos de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, "em caso de arquivamento ou despacho de não pronúncia"."Transmiti ao senhor Procurador que consideramos desejável um consenso nessa matéria", afirmou Ribeiro e Castro, defendendo que quando uma comissão parlamentar conclui que existem indícios de crime o caso deve ir sempre a tribunal."É importante que um caso como Camarate não se repita", sublinhou, ressalvando, contudo, que o CDS-PP nunca defendeu "uma lei especial para Camarate", cujo caso prescreveu em Setembro deste ano.Ao Procurador Pinto Monteiro foram também apresentadas as críticas do CDS-PP perante "a actuação do MP ao longo dos últimos 15 anos", no que respeita ao caso "Camarate"."No nosso entender, o MP agiu mal neste caso ao longo destes anos e a nossa posição é clara: consideramos desejável que se forme um consenso a nível parlamentar", declarou."Sou contra qualquer lei especial, nunca defendi que houvesse uma lei especial, somos defensores do Estado de Direito e concordo com a posição que o Bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, exprimiu a este respeito".A 4 de Dezembro, Rogério Alves considerou "perigoso" que a Assembleia da República pudesse vir a criar uma lei especial que permita o julgamento da morte de Sá carneiro em Camarate."Mas é necessário retirar de um caso – que em nosso entender tem sido muito negativo para prestação do Estado de Direito – consequências para que este impasse não se possa repetir", concluiu Ribeiro e Castro.
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O presidente do CDS/PP, Ribeiro e Castro, considerou hoje que o caso "Apito Dourado", conhecido como um caso sobre o estado do futebol, não deve tornar-se num processo "sobre o estado da Justiça" em Portugal.Ribeiro e Castro que esta tarde foi recebido pelo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, aproveitou para manifestar a preocupação do seu partido perante "o desenrolar e a sequência" do caso "Apito Dourado"."É importante que um caso que foi conhecido pela opinião pública como sendo um processo sobre o estado do futebol não venha a tornar-se num processo sobre o estado da Justiça", afirmou o líder do CDS/PP, criticando a "aparente inacção" da justiça na resolução deste caso.O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, defendeu hoje a intervenção do Governo no processo "Apito Dourado", considerando que existe uma "aparente inacção" que a opinião pública não compreende."É preciso que o Governo também actue", disse Ribeiro e Castro, considerando que o caso "Apito Dourado" além dos contornos de justiça criminal tem também matérias "do ponto de vista disciplinar" que deviam ser apreciadas pela Liga de Clubes e pela Federação Portuguesa de Futebol.O processo "Apito Dourado", que incluiu investigações a alegados casos de corrupção e tráfico de influências entre o futebol profissional português e as autarquias, foi investigado durante quase dois anos e teve o despacho de acusação em 8 de Fevereiro deste ano, estando o arranque da fase de instrução marcado para terça-feira.Este processo foi, segundo Ribeiro e Castro, um dos assuntos abordados no encontro que manteve hoje à tarde com o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro."Manifestamos a nossa preocupação com o desenrolar do processo", adiantou o líder democrata-cristão, fazendo votos para que o "Apito Dourado" não se venha a transformar "em um processo sobre o estado da Justiça" em Portugal."Há uma aparente inacção que a opinião pública não compreende", acrescentou, considerando que casos como esse "não podem continuar na aparente impunidade" para que não se voltem a repetir.Ribeiro e Castro referiu ainda que manifestou a Pinto Monteiro a sua "solidariedade" aos magistrados judiciais que por vezes são "alvo de pressões e perseguições"."O Estado tem que dar garantias de segurança aos magistrados", sublinhou.De acordo com o líder do CDS-PP, também o caso Camarate foi igualmente falado na reunião com Pinto Monteiro, assim como a proposta que o PS apresentou na Assembleia da República no âmbito da revisão do regime jurídico dos inquéritos parlamentares para a criação da figura do "Procurador Especial".Segundo a proposta dos socialistas, o "Procurador Especial" teria um estatuto idêntico ao do Ministério Público e seria nomeado pelas comissões de inquérito.Ao "Procurador Especial" caberia a tarefa de levar a tribunal crimes de homicídio do Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro, assim como casos de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, "em caso de arquivamento ou despacho de não pronúncia"."Transmiti ao senhor Procurador que consideramos desejável um consenso nessa matéria", afirmou Ribeiro e Castro, defendendo que quando uma comissão parlamentar conclui que existem indícios de crime o caso deve ir sempre a tribunal."É importante que um caso como Camarate não se repita", sublinhou, ressalvando, contudo, que o CDS-PP nunca defendeu "uma lei especial para Camarate", cujo caso prescreveu em Setembro deste ano.Ao Procurador Pinto Monteiro foram também apresentadas as críticas do CDS-PP perante "a actuação do MP ao longo dos últimos 15 anos", no que respeita ao caso "Camarate"."No nosso entender, o MP agiu mal neste caso ao longo destes anos e a nossa posição é clara: consideramos desejável que se forme um consenso a nível parlamentar", declarou."Sou contra qualquer lei especial, nunca defendi que houvesse uma lei especial, somos defensores do Estado de Direito e concordo com a posição que o Bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, exprimiu a este respeito".A 4 de Dezembro, Rogério Alves considerou "perigoso" que a Assembleia da República pudesse vir a criar uma lei especial que permita o julgamento da morte de Sá carneiro em Camarate."Mas é necessário retirar de um caso – que em nosso entender tem sido muito negativo para prestação do Estado de Direito – consequências para que este impasse não se possa repetir", concluiu Ribeiro e Castro.