“Acho importante que, antes de se mexer num tribunal, seja na sua estrutura ou no funcionamento, se tente perceber como funciona (...) A questão das férias judiciais é um mito”, defende o juiz António Ramos, quando questionado sobre a tão propalada morosidade da justiça e o descontentamento que grassa no meio judicial. Magistrado no Tribunal de S. João Novo, onde desempenha as funções de juiz-administrador da Secretaria-Geral das Varas e Juízos Criminais do Porto, aceita que alguns dos métodos processuais, nomeadamente os recursos, contribuem para a dilatação do tempo de duração de muitos processos e, sobre este assunto é taxativo: “Vivemos acima das nossas possibilidades em termos legislativos”. Em entrevista ao JUSTIÇA & CIDADANIA, António Ramos recorda que os magistrados são “titulares de órgãos de soberania”, e não órgãos de soberania, defendendo que devem lutar por condições melhores, em termos do exercício da profissão, mas sempre com uma dose de “bom senso” no comportamento e nas opiniões. Como está a funcionar o Tribunal de S. João Novo, a nível logístico?Este edifício é antigo e penso que considerado património. É um edifício muito bonito, gostamos muito dele, está bem situado e tem condições para funcionarem aqui as Varas, muito embora, em termos de modernização… não é fácil, tem as limitações próprias. Mas acontece ou não, como noutros tribunais, que, às vezes, enfrentam perigo de ruir?Estamos com um problema desses. Tivemos uma cedência repentina ao nível do soalho, num sector, e já cá veio a Protecção Civil duas vezes. A cedência foi de cerca de dois centímetros, de uma vez, e a média de pessoas que costuma cá vir, fora quem cá trabalha, é de 150 pessoas, e nunca menos em dia de julgamentos. O relatório da Protecção Civil garante segurança. Entretanto, estão agendadas obras, mas já vai fazer três anos que deveriam ter sido feitas pelo menos obras de emergência, e a informação que tenho é que foi lançado um concurso para ser adjudicada a obra nessa altura, mas não sei quando é que vão começar. Neste intervalo, ruiu um tecto e temos uma sala de audiências, na terceira Vara, onde caíram também uns três metros quadrados de tecto, deixando um ar condicionado natural. Tenho uma gestão de administração – aliás, dou a entrevista como juiz-administrador da Secretaria-Geral das Varas e Juízos Criminais do Porto – e uma das minhas incumbências é a de zelar por isto, em estreita colaboração com o Senhor secretário-geral, embora praticamente sem autonomia, nem de decisão, nem financeira.Estamos a falar de que verba?Não faço ideia. Mas, estamos a falar de bastante dinheiro, uma vez que penso ser necessário reforçar todo um sector ao nível da estrutura...Esta necessidade de obras urgentes já passou pelo gabinete de três ministros. Nenhum teve capacidade para resolver o problema?Penso que já era o governo do PSD. Aliás, era minist da Justiça o Dr. José Pedro Aguiar-Branco quando cá vieram adjuntos ou assessores, três ou quatro, que eram do Norte, para fazerem o levantamento das necessidades. Falaram comigo, e o que lhes disse mantenho, porque acho que é essa a postura correcta (isto por causa da tal circular que entretanto saiu, que não é para nós, naturalmente, e que impede que se fale publicamente destes assuntos), pois que também entendo que as coisas têm que se resolver internamente. E só quando não se resolvem é que há necessidade de alertar, é evidente. E depois passa a ser notícia, se for caso disso. Agora, sei que havia procedimentos em curso que entretanto foram cancelados. Começaram logo depois da primeira intervenção da Protecção Civil, mesmo para ajuste directo das obras de emergência estavam no terreno quando foi a alteração do Governo. Actualmente, sei que foi lançado um concurso para as obras, mas nada mais.
Categorias
Entidades
“Acho importante que, antes de se mexer num tribunal, seja na sua estrutura ou no funcionamento, se tente perceber como funciona (...) A questão das férias judiciais é um mito”, defende o juiz António Ramos, quando questionado sobre a tão propalada morosidade da justiça e o descontentamento que grassa no meio judicial. Magistrado no Tribunal de S. João Novo, onde desempenha as funções de juiz-administrador da Secretaria-Geral das Varas e Juízos Criminais do Porto, aceita que alguns dos métodos processuais, nomeadamente os recursos, contribuem para a dilatação do tempo de duração de muitos processos e, sobre este assunto é taxativo: “Vivemos acima das nossas possibilidades em termos legislativos”. Em entrevista ao JUSTIÇA & CIDADANIA, António Ramos recorda que os magistrados são “titulares de órgãos de soberania”, e não órgãos de soberania, defendendo que devem lutar por condições melhores, em termos do exercício da profissão, mas sempre com uma dose de “bom senso” no comportamento e nas opiniões. Como está a funcionar o Tribunal de S. João Novo, a nível logístico?Este edifício é antigo e penso que considerado património. É um edifício muito bonito, gostamos muito dele, está bem situado e tem condições para funcionarem aqui as Varas, muito embora, em termos de modernização… não é fácil, tem as limitações próprias. Mas acontece ou não, como noutros tribunais, que, às vezes, enfrentam perigo de ruir?Estamos com um problema desses. Tivemos uma cedência repentina ao nível do soalho, num sector, e já cá veio a Protecção Civil duas vezes. A cedência foi de cerca de dois centímetros, de uma vez, e a média de pessoas que costuma cá vir, fora quem cá trabalha, é de 150 pessoas, e nunca menos em dia de julgamentos. O relatório da Protecção Civil garante segurança. Entretanto, estão agendadas obras, mas já vai fazer três anos que deveriam ter sido feitas pelo menos obras de emergência, e a informação que tenho é que foi lançado um concurso para ser adjudicada a obra nessa altura, mas não sei quando é que vão começar. Neste intervalo, ruiu um tecto e temos uma sala de audiências, na terceira Vara, onde caíram também uns três metros quadrados de tecto, deixando um ar condicionado natural. Tenho uma gestão de administração – aliás, dou a entrevista como juiz-administrador da Secretaria-Geral das Varas e Juízos Criminais do Porto – e uma das minhas incumbências é a de zelar por isto, em estreita colaboração com o Senhor secretário-geral, embora praticamente sem autonomia, nem de decisão, nem financeira.Estamos a falar de que verba?Não faço ideia. Mas, estamos a falar de bastante dinheiro, uma vez que penso ser necessário reforçar todo um sector ao nível da estrutura...Esta necessidade de obras urgentes já passou pelo gabinete de três ministros. Nenhum teve capacidade para resolver o problema?Penso que já era o governo do PSD. Aliás, era minist da Justiça o Dr. José Pedro Aguiar-Branco quando cá vieram adjuntos ou assessores, três ou quatro, que eram do Norte, para fazerem o levantamento das necessidades. Falaram comigo, e o que lhes disse mantenho, porque acho que é essa a postura correcta (isto por causa da tal circular que entretanto saiu, que não é para nós, naturalmente, e que impede que se fale publicamente destes assuntos), pois que também entendo que as coisas têm que se resolver internamente. E só quando não se resolvem é que há necessidade de alertar, é evidente. E depois passa a ser notícia, se for caso disso. Agora, sei que havia procedimentos em curso que entretanto foram cancelados. Começaram logo depois da primeira intervenção da Protecção Civil, mesmo para ajuste directo das obras de emergência estavam no terreno quando foi a alteração do Governo. Actualmente, sei que foi lançado um concurso para as obras, mas nada mais.