O Cachimbo de Magritte: Veto anunciado

25-01-2011
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O pedido de fiscalização preventiva que o PR efectuou ao Tribunal Constitucional, relativo ao casamento gay, não inclui a norma mais controvertida do diploma (a norma que exclui os novos "casais" do acesso ao instituto da adopção).Como o TC não se pode pronunciar sobre normas em relação às quais não é deduzido um pedido de fiscalização, a opção de Cavaco só pode ter uma explicação. Cavaco aguarda pela decisão do TC para vetar a lei politicamente.Com um veto político, a proposta no fim de Abril está de novo no Parlamento. A dúvida é se na altura há Parlamento.


O pedido de fiscalização preventiva que o PR efectuou ao Tribunal Constitucional, relativo ao casamento gay, não inclui a norma mais controvertida do diploma (a norma que exclui os novos "casais" do acesso ao instituto da adopção).Como o TC não se pode pronunciar sobre normas em relação às quais não é deduzido um pedido de fiscalização, a opção de Cavaco só pode ter uma explicação. Cavaco aguarda pela decisão do TC para vetar a lei politicamente.Com um veto político, a proposta no fim de Abril está de novo no Parlamento. A dúvida é se na altura há Parlamento.

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