Disponibilizamos neste endereço um ficheiro pdf com o contraditório da Metro à nossa acção cautelar, entregue em tribunal na semana passada e chegado às nossas mãos na terça-feira, 3 de Janeiro.Não vamos fazer um comentário exaustivo a esta peça, até porque não é este o local para dirimir subtilezas jurídicas. De um modo geral, a peça - não fosse ser contra nós - até constituíria leitura divertida. Que leigo pode resistir a expressões tão deliciosas como a inutilidade superveniente da lide ou outrossim por excepção? Mas, falando sério, deixamos aqui algumas notas:Tal como no contraditório do IPPAR, faz-se grande alarido com a ultrapassagem do prazo legal para impugnar o parecer favorável emitido a 9 de Junho por esse organismo. Esse parecer do IPPAR foi alvo da nossa acção por ser o único existente à data em que a petição foi enviada para o tribunal, e porque era necessário confrontar o IPPAR com a sua actuação. O parecer instantâneo que o IPPAR emitiu mostrou que tínhamos razão: as obras nos Aliados decorriam sem a sua autorização e eram por isso ilegais.No que toca à violação do parecer final da Avaliação do Impacte Ambiental (AIA), a defesa usa dois argumentos:(i) As obras à superfície na Avenida dos Aliados e Praça da Liberdade nunca justificariam, por si só, uma AIA; donde, não seria grave desrespeitar, nesta parte diminuta da grande empreitada do metro, as condições impostas na AIA. A ser aceite na jurisprudência, esta ideia incentivaria os promotores de qualquer obra de grande dimensão a dividi-la em pequenas parcelas, cada uma delas isenta de obedecer à AIA.(ii) Mais coisa menos coisa, as ditas condições teriam sido realmente cumpridas. Uma delas, recorde-se, impunha a reposição do jardim na placa central da Avenida dos Aliados. Essa imposição foi violada da forma mais ostensiva: além de não se repor o jardim no topo da Avenida, ainda se destruiu a parte do jardim que não tinha sido afectada pela construção da estação. Que não haja dúvidas: no futuro, a executar-se este projecto, não haverá qualquer jardim na Avenida dos Aliados, pois ninguém pode honestamente confundir um alinhamento de árvores em caldeiras com um jardim. Ninguém - excepto a Metro do Porto: lê-se no art.º 156 desta peça que, «onde antes havia placa central com jardim, o projecto em apreço mantém placa central com jardim». É preciso ter lata!A Metro do Porto reconhece que não houve discussão pública do projecto - nem, segundo ela, teria que haver: primeiro, é notório que transformar radicalmente o espaço mais emblemático da cidade não mexe de modo nenhum com a vida das pessoas; segundo, as obras estão (segundo notícias vindas a público) orçamentadas em quatro milhões e muitos euros, e só acima dos cinco milhões a consulta pública é obrigatória. Cabe aqui fazer três perguntas: (i) A primeira fase das obras (reconstrução e alargamento dos passeios junto às saídas da estação) teve custo zero? (ii) Os arquitectos trabalham de graça? (iii) A Metro do Porto garante que não haverá nesta empreitada a menor derrapagem orçamental?
Categorias
Entidades
Disponibilizamos neste endereço um ficheiro pdf com o contraditório da Metro à nossa acção cautelar, entregue em tribunal na semana passada e chegado às nossas mãos na terça-feira, 3 de Janeiro.Não vamos fazer um comentário exaustivo a esta peça, até porque não é este o local para dirimir subtilezas jurídicas. De um modo geral, a peça - não fosse ser contra nós - até constituíria leitura divertida. Que leigo pode resistir a expressões tão deliciosas como a inutilidade superveniente da lide ou outrossim por excepção? Mas, falando sério, deixamos aqui algumas notas:Tal como no contraditório do IPPAR, faz-se grande alarido com a ultrapassagem do prazo legal para impugnar o parecer favorável emitido a 9 de Junho por esse organismo. Esse parecer do IPPAR foi alvo da nossa acção por ser o único existente à data em que a petição foi enviada para o tribunal, e porque era necessário confrontar o IPPAR com a sua actuação. O parecer instantâneo que o IPPAR emitiu mostrou que tínhamos razão: as obras nos Aliados decorriam sem a sua autorização e eram por isso ilegais.No que toca à violação do parecer final da Avaliação do Impacte Ambiental (AIA), a defesa usa dois argumentos:(i) As obras à superfície na Avenida dos Aliados e Praça da Liberdade nunca justificariam, por si só, uma AIA; donde, não seria grave desrespeitar, nesta parte diminuta da grande empreitada do metro, as condições impostas na AIA. A ser aceite na jurisprudência, esta ideia incentivaria os promotores de qualquer obra de grande dimensão a dividi-la em pequenas parcelas, cada uma delas isenta de obedecer à AIA.(ii) Mais coisa menos coisa, as ditas condições teriam sido realmente cumpridas. Uma delas, recorde-se, impunha a reposição do jardim na placa central da Avenida dos Aliados. Essa imposição foi violada da forma mais ostensiva: além de não se repor o jardim no topo da Avenida, ainda se destruiu a parte do jardim que não tinha sido afectada pela construção da estação. Que não haja dúvidas: no futuro, a executar-se este projecto, não haverá qualquer jardim na Avenida dos Aliados, pois ninguém pode honestamente confundir um alinhamento de árvores em caldeiras com um jardim. Ninguém - excepto a Metro do Porto: lê-se no art.º 156 desta peça que, «onde antes havia placa central com jardim, o projecto em apreço mantém placa central com jardim». É preciso ter lata!A Metro do Porto reconhece que não houve discussão pública do projecto - nem, segundo ela, teria que haver: primeiro, é notório que transformar radicalmente o espaço mais emblemático da cidade não mexe de modo nenhum com a vida das pessoas; segundo, as obras estão (segundo notícias vindas a público) orçamentadas em quatro milhões e muitos euros, e só acima dos cinco milhões a consulta pública é obrigatória. Cabe aqui fazer três perguntas: (i) A primeira fase das obras (reconstrução e alargamento dos passeios junto às saídas da estação) teve custo zero? (ii) Os arquitectos trabalham de graça? (iii) A Metro do Porto garante que não haverá nesta empreitada a menor derrapagem orçamental?