"Para que não haja surpresas no próximo Governo no que respeita ao valor do défice", justificou o deputado.
À tarde, o coordenador do PS na comissão de Orçamento e Finanças, Vítor Baptista, levantou dúvidas e condenou a ideia. "É um absurdo." O deputado acusou o PSD de, com este pedido, querer "instrumentalizar uma equipa técnica a poucos meses das eleições legislativas". "É gato escondido com rabo de fora", ironizou Vítor Baptista em declarações ao PÚBLICO, lembrando as críticas dos sociais-democratas quanto às chamadas comissões lideradas pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, que fizeram a avaliação do défice do governo PSD-CDS (2002-2005), acima de seis por cento, usado recorrentemente por José Sócrates nos debates parlamentares e que ajudou a justificar o aumento do IVA.
Anos antes, em 2002, também uma comissão liderada por Constâncio, a pedido do então primeiro-ministro Durão Barroso, tinha fixado o valor do défice deixado pelo governo de António Guterres em 4,1 por cento, quando os números do governo apontavam para 2,4 por cento. Também o governo de Durão Barroso, com Ferreira Leite na pasta das Finanças, justificou uma subida do IVA com o descontrolo das contas públicas.
Em ambos os casos, a revisão das contas públicas por uma entidade independente foi anunciada como um acto excepcional.
A realização desta nova análise a pedido do PSD por parte da UTAO terá de ser, no entanto, autorizada pela comissão de Orçamento e Finanças - é o que diz o texto com as competências da unidade constante na resolução da Assembleia da República que criou a UTAO, em 2006, e é lembrado por vários deputados da comissão.
Em tese, a unidade, que faz o acompanhamento técnico da execução orçamental, ainda teria tempo até Setembro para fazer o estudo pedido por Aguiar Branco. Mas, para aumentar a confusão, a comissão de Orçamento e Finanças, até ontem à tarde, não tinha recebido qualquer pedido nem de Aguiar Branco nem de qualquer deputado do PSD para que a UTAO fizesse esse estudo. Mesmo que seja apresentado, e a avaliar pelas palavras de Vítor Baptista, o pedido parece estar condenado ao "chumbo".
Unidade polémica
A proposta do PSD foi feita por Aguiar Branco no intervalo de mais uma reunião do Fórum Portugal de Verdade, em Lisboa, e já depois de serem conhecidos os dados sobre a execução orçamental do primeiro semestre. E se a polémica se instalou com esta proposta, os problemas ameaçam continuar. Agora, devido às dúvidas sobre a continuidade ou não do trabalho da UTAO na próxima legislatura. A resolução que criou esta unidade, autora de vários relatórios desfavoráveis ao Governo, previa uma avaliação do trabalho feito no final da legislatura. É o que está a ser feito e o PSD tem dúvidas sobre o processo.
Ao que o PÚBLICO apurou, o deputado social-democrata Duarte Pacheco questionou, numa reunião da comissão, que se faça a avaliação da UTAO depois de a secretaria-geral ter informado a comissão de que os actuais membros não seriam reconduzidos.
Jorge Neto, deputado do PSD e presidente da comissão de Orçamento e Finanças, tem pronto um projecto sobre o futuro da UTAO. Porque a resolução aprovada pela Assembleia prevê que a comissão apresente "uma proposta de manutenção, extinção ou alteração, quer em termos de competência quer em termos de composição". O texto é discutido hoje numa reunião de Neto com os coordenadores dos partidos e quinta-feira na comissão. A proposta aponta para a manutenção da UTAO, reforçando quer o número de elementos quer as competências. E propõe-se o concurso público para a futura composição da UTAO.
A título pessoal, o deputado Jorge Neto afirmou ao PÚBLICO que "a UTAO é uma unidade indispensável para o trabalho da comissão no apoio técnico aos deputados" e também defende a sua continuação.
Já a maioria PS tem dúvidas quanto ao trabalho dos membros da unidade, mas reserva posições definitivas para mais tarde. Vítor Baptista admite que a avaliação "não é pacífica" e lembra que muitos dos relatórios feitos "eram mais extensos do que os documentos que lhes deram origem".
O PCP também apoia a continuação da UTAO. "Não só deve continuar, como devem ser reforçada em meios e competências", disse o deputado comunista Honório Novo.
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"Para que não haja surpresas no próximo Governo no que respeita ao valor do défice", justificou o deputado.
À tarde, o coordenador do PS na comissão de Orçamento e Finanças, Vítor Baptista, levantou dúvidas e condenou a ideia. "É um absurdo." O deputado acusou o PSD de, com este pedido, querer "instrumentalizar uma equipa técnica a poucos meses das eleições legislativas". "É gato escondido com rabo de fora", ironizou Vítor Baptista em declarações ao PÚBLICO, lembrando as críticas dos sociais-democratas quanto às chamadas comissões lideradas pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, que fizeram a avaliação do défice do governo PSD-CDS (2002-2005), acima de seis por cento, usado recorrentemente por José Sócrates nos debates parlamentares e que ajudou a justificar o aumento do IVA.
Anos antes, em 2002, também uma comissão liderada por Constâncio, a pedido do então primeiro-ministro Durão Barroso, tinha fixado o valor do défice deixado pelo governo de António Guterres em 4,1 por cento, quando os números do governo apontavam para 2,4 por cento. Também o governo de Durão Barroso, com Ferreira Leite na pasta das Finanças, justificou uma subida do IVA com o descontrolo das contas públicas.
Em ambos os casos, a revisão das contas públicas por uma entidade independente foi anunciada como um acto excepcional.
A realização desta nova análise a pedido do PSD por parte da UTAO terá de ser, no entanto, autorizada pela comissão de Orçamento e Finanças - é o que diz o texto com as competências da unidade constante na resolução da Assembleia da República que criou a UTAO, em 2006, e é lembrado por vários deputados da comissão.
Em tese, a unidade, que faz o acompanhamento técnico da execução orçamental, ainda teria tempo até Setembro para fazer o estudo pedido por Aguiar Branco. Mas, para aumentar a confusão, a comissão de Orçamento e Finanças, até ontem à tarde, não tinha recebido qualquer pedido nem de Aguiar Branco nem de qualquer deputado do PSD para que a UTAO fizesse esse estudo. Mesmo que seja apresentado, e a avaliar pelas palavras de Vítor Baptista, o pedido parece estar condenado ao "chumbo".
Unidade polémica
A proposta do PSD foi feita por Aguiar Branco no intervalo de mais uma reunião do Fórum Portugal de Verdade, em Lisboa, e já depois de serem conhecidos os dados sobre a execução orçamental do primeiro semestre. E se a polémica se instalou com esta proposta, os problemas ameaçam continuar. Agora, devido às dúvidas sobre a continuidade ou não do trabalho da UTAO na próxima legislatura. A resolução que criou esta unidade, autora de vários relatórios desfavoráveis ao Governo, previa uma avaliação do trabalho feito no final da legislatura. É o que está a ser feito e o PSD tem dúvidas sobre o processo.
Ao que o PÚBLICO apurou, o deputado social-democrata Duarte Pacheco questionou, numa reunião da comissão, que se faça a avaliação da UTAO depois de a secretaria-geral ter informado a comissão de que os actuais membros não seriam reconduzidos.
Jorge Neto, deputado do PSD e presidente da comissão de Orçamento e Finanças, tem pronto um projecto sobre o futuro da UTAO. Porque a resolução aprovada pela Assembleia prevê que a comissão apresente "uma proposta de manutenção, extinção ou alteração, quer em termos de competência quer em termos de composição". O texto é discutido hoje numa reunião de Neto com os coordenadores dos partidos e quinta-feira na comissão. A proposta aponta para a manutenção da UTAO, reforçando quer o número de elementos quer as competências. E propõe-se o concurso público para a futura composição da UTAO.
A título pessoal, o deputado Jorge Neto afirmou ao PÚBLICO que "a UTAO é uma unidade indispensável para o trabalho da comissão no apoio técnico aos deputados" e também defende a sua continuação.
Já a maioria PS tem dúvidas quanto ao trabalho dos membros da unidade, mas reserva posições definitivas para mais tarde. Vítor Baptista admite que a avaliação "não é pacífica" e lembra que muitos dos relatórios feitos "eram mais extensos do que os documentos que lhes deram origem".
O PCP também apoia a continuação da UTAO. "Não só deve continuar, como devem ser reforçada em meios e competências", disse o deputado comunista Honório Novo.