Depois de os sociais-democratas terem inviabilizado um novo adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo em Dezembro, o CDS queria eliminar aquilo a que Paulo Portas chama de “barbaridade social e fiscal” ao prever um aumento para 29 por cento das contribuições dos trabalhadores a recibo verde, num cenário de retracção da economia.
Logo no início do debate, o deputado Adão e Silva, do PSD, desfez as dúvidas quanto à posição da sua bancada ao defender uma revisão global e não pontual da legislação. “Alterar hoje um artigo, amanhã uma alínea, depois de amanhã uma taxa é um caminho inconsistente e até perigoso”, disse Adão e Silva, lembrando que o CDS no seu projecto ignorou que ao aumento das taxas corresponde um alargamento da protecção social.
O deputado remete para “o próximo Governo” - já “não da responsabilidade dos socialistas” a missão de encontrar “as soluções justas, equitativas e universais que os cidadãos esperam, as empresas necessitam e o sistema de segurança social reclama”.
Pelo PS, o deputado Miguel Laranjeiro defendeu o Código Contributivo, aprovado no Parlamento em 2009 só com os votos dos socialistas, como uma legislação que “aumenta a protecção social e combate a precariedade laboral”. E apontou o dedo ao CDS, argumentando que ao contrário do que a bancada faz passar as contribuições para a segurança social não são um imposto”.
A esquerda colocou a questão na defesa dos falsos recibos verdes e criticou o tipo de iniciativa legislativa apresentada pelo CDS. “O problema de base é a precariedade instituída”, sustentou Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, criticando a opção de apresentar um projecto de resolução (que só recomenda) em vez de um projecto de lei. “Quase se podia usar uma parábola do Novo Testamento em que Jesus diz ‘quem nunca pecou que atire a primeira pedra’. O problema aqui é que o Governo e o PS pecaram, mas o CDS não quer atirar a primeira pedra”, disse Bernardino Soares.
O Bloco de Esquerda também não isentou o projecto do CDS de críticas por considerar que é um “regresso ao sistema antigo”. “Quem ganha 500 euros ou 1000 euros vai pagar a mesma quantia [à Segurança Social], mais de cem euros. Quem ganha 500 euros devia pagar metade”, afirmou o deputado José Moura Soeiro.
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Depois de os sociais-democratas terem inviabilizado um novo adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo em Dezembro, o CDS queria eliminar aquilo a que Paulo Portas chama de “barbaridade social e fiscal” ao prever um aumento para 29 por cento das contribuições dos trabalhadores a recibo verde, num cenário de retracção da economia.
Logo no início do debate, o deputado Adão e Silva, do PSD, desfez as dúvidas quanto à posição da sua bancada ao defender uma revisão global e não pontual da legislação. “Alterar hoje um artigo, amanhã uma alínea, depois de amanhã uma taxa é um caminho inconsistente e até perigoso”, disse Adão e Silva, lembrando que o CDS no seu projecto ignorou que ao aumento das taxas corresponde um alargamento da protecção social.
O deputado remete para “o próximo Governo” - já “não da responsabilidade dos socialistas” a missão de encontrar “as soluções justas, equitativas e universais que os cidadãos esperam, as empresas necessitam e o sistema de segurança social reclama”.
Pelo PS, o deputado Miguel Laranjeiro defendeu o Código Contributivo, aprovado no Parlamento em 2009 só com os votos dos socialistas, como uma legislação que “aumenta a protecção social e combate a precariedade laboral”. E apontou o dedo ao CDS, argumentando que ao contrário do que a bancada faz passar as contribuições para a segurança social não são um imposto”.
A esquerda colocou a questão na defesa dos falsos recibos verdes e criticou o tipo de iniciativa legislativa apresentada pelo CDS. “O problema de base é a precariedade instituída”, sustentou Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, criticando a opção de apresentar um projecto de resolução (que só recomenda) em vez de um projecto de lei. “Quase se podia usar uma parábola do Novo Testamento em que Jesus diz ‘quem nunca pecou que atire a primeira pedra’. O problema aqui é que o Governo e o PS pecaram, mas o CDS não quer atirar a primeira pedra”, disse Bernardino Soares.
O Bloco de Esquerda também não isentou o projecto do CDS de críticas por considerar que é um “regresso ao sistema antigo”. “Quem ganha 500 euros ou 1000 euros vai pagar a mesma quantia [à Segurança Social], mais de cem euros. Quem ganha 500 euros devia pagar metade”, afirmou o deputado José Moura Soeiro.