PCP em defesa da Escola Pública contra as políticas de direita de PS e PSD
Publicado em Partido Comunista Português ( http://www.pcp.pt
Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República
PCP em defesa da Escola Pública contra as políticas de direita de PS e PSD
Quinta 17 de Março de 2011
Declaração política criticando a política educativa do Governo, no que diz respeito à escola pública
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Utilizando as dificuldades financeiras do País como pretexto, o Governo prossegue a campanha obsessiva pelo desmantelamento da escola pública, ignorando as deliberações da Assembleia da República e a própria legislação em vigor.
Tendo o objectivo, a curto prazo, de eliminar mais de 30 000 horários e de mandar para o desemprego muitos milhares de professores, o Governo continua a impor nas escolas um clima de mal-estar generalizado, de desconfiança e competição, de instabilidade profissional, emocional e social junto dos professores e funcionários, que obviamente se repercute pesadamente sobre os estudantes.
O Governo não respeita as escolas, os pais, os professores, os funcionários ou os estudantes e continua a apelar ao incumprimento da lei, emitindo orientações para que as escolas prossigam na preparação do próximo ano lectivo de acordo com as orientações do Decreto-Lei n.º 18/2011, que foi revogado nesta mesma Assembleia. Isto é absolutamente inaceitável!
Este é o comportamento de quem já não se conforma com a própria democracia, de quem já não respeita nada nem ninguém e apenas cumpre obedientemente as ordens de um Governo obstinado com o fim da escola pública e o ataque à dignidade dos seus profissionais. Por isso, afirmamos que este continua a ser um
Ministério de Educação marginal, um Ministério da Educação fora-da-lei.
É o comportamento de quem pôs fim à gestão democrática das escolas e impôs um estatuto de carreira docente e um regime de avaliação de desempenho que visam, no essencial, impedir a concretização pessoal e profissional dos professores. Veja-se, agora, uma vez mais, a obrigatoriedade e a convocatória para a
frequência de acções de formação dos professores classificadores, sem sequer ainda saberem quais as
contrapartidas e os mecanismos que vão ser utilizados.
É o comportamento de um Governo que impôs um reordenamento da rede escolar, fechou mais de 4000 escolas, constituindo, à margem da lei, dezenas de mega-agrupamentos contra a opção e a estratégia de autarquias, pais, alunos e professores.
É o comportamento de um Governo que privatizou importantes componentes do currículo, nomeadamente, a expressão artística, a educação musical e as expressões físico-motoras, atribuindo a empresas a leccionação destas matérias, com recurso a milhares de professores mal pagos, precários e descartáveis. Ao
mesmo tempo, promove a pulverização do sistema educativo com a municipalização, desresponsabilizando-se de uma função essencial do Estado.
É o comportamento de um Governo que prossegue a linha de desinvestimento na educação, fazendo das escolas unidades orgânicas impossibilitadas de prosseguir um objectivo pedagógico, mas absolutamente prostradas perante os critérios tão em voga da gestão empresarial — mais gestão, menos democracia —, impedindo-as de recrutar e manter o pessoal não docente necessário, sem funcionários, sem técnicos especializados, sem psicólogos, sem animadores socioculturais.
É o comportamento de um Governo que assinou um acordo com as estruturas sindicais de professores, que não cumpriu e continua a não cumprir. Um Governo que determinou o fim da realização de concursos para ingresso e mobilidade de professores e, inclusivamente, adia, com custos enormes para os estudantes, a realização dos concursos para a supressão das necessidades transitórias nas escolas, o que significa que,
hoje mesmo, enquanto falamos, muitos estudantes não só não têm todos os seus professores, como não sabem (nem os estudantes, nem as escolas) quando os voltarão a ter.
É o comportamento de um Governo que se desresponsabilizou da gestão do parque escolar e a remeteu para uma empresa que custa milhões ao Estado, para que, afinal de contas, faça precisamente aquilo que o Ministério da Educação deveria fazer.
Tudo isto, o Governo fez com o apoio, mais ou menos declarado, do PSD — ou não fosse esta querela fingida entre uns e outros apenas uma expressão de uma espécie de inveja que sentem por serem uns a fazer o que outros gostariam de fazer.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O movimento de resistência e luta nas escolas acentua-se e continua a afirmar-se em defesa da escola pública, contra as políticas de direita, que o PS, sempre com o apoio do PSD, tem vindo a impor para contentar os interesses daqueles que, como abutres, voam em círculo sobre a escola pública à espera de se apropriar e de se aproveitar da sua ruína.
É que é sobre os escombros da escola pública que os interesses privados e o mercado da educação florescem, apropriando-se dos nossos direitos. É esse o programa que o Governo e os partidos da direita querem impor aos portugueses e é precisamente esse programa que é rejeitado pelos milhares de jovens
estudantes mas também de professores e outros trabalhadores da educação.
Foi esse programa que encontrou, no dia 12 de Março, forte rejeição por parte de milhares de professores em luta, e encontrará, já nos próximos dias 19 de Março, 1 de Abril e na marcha da educação, agendada para 2 de Abril, uma inconformada e combativa resistência, e esbarrará na força das massas que, cada vez mais, chamam a si o poder de construir o futuro com as suas próprias mãos.
Por isso mesmo, o PCP redobra aqui o seu empenho no combate a estas políticas (por exemplo, apresentando, hoje mesmo, para discussão dois projectos de lei para a integração dos mais de 20 000 professores contratados, através de concurso de ingresso) e, por isso mesmo, cada vez mais serão os que
levantam contra a direita, contra o PS e o seu siamês PSD. Por isso mesmo, é cada vez mais importante afirmar a necessidade de ruptura, de mudança, para construir uma escola pública ao serviço dos interesses das pessoas e do País.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados José Manuel Rodrigues e Ana Drago,
Tendo em conta que uma parte das vossas intervenções foi coincidente, nomeadamente a relativa ao carácter
economicista destas medidas, quero aproveitar este momento para dar a opinião do PCP sobre essa matéria.
Julgo que já não restam quaisquer dúvidas de que há uma orientação essencialmente economicista por detrás de todas estas medidas, não tendo o Governo sequer a preocupação de as tentar justificar de outra forma. Tempos houve em que se tentou fazer crer que algumas destas medidas permitiriam aprofundar a experiência pedagógica e ir mais longe no sucesso escolar, mas já tão-pouco assistimos a essa tentativa de
propaganda. Actualmente, o Governo assume que estamos perante medidas orçamentais. Aliás, elas surgem, pela primeira vez, no relatório do Orçamento do Estado.
No entanto, muito mais grave do que isto, Srs. Deputados, é que por detrás das medidas economicistas e do pretexto orçamental há uma agenda de desmantelamento da escola pública — da qual tenho as mais sérias dúvidas de que o CDS se possa dissociar — que visa, no essencial, a subversão e a conversão desta escola pública num mero instituto de formação profissional de mão-de-obra precária e descartável, mal paga
de preferência, para todos os jovens portugueses.
Por detrás destas medidas economicista está o desmantelamento da escola pública para que outros interesses venham prestar o que o próprio CDS chama um serviço público de educação e no que, estou certo, PS e PSD convergem de formas mais ou menos declaradas.
Essa é a verdadeira agenda, Srs. Deputados José Manuel Rodrigues e Ana Drago. Pergunto: e antes da crise não existiam propinas no ensino superior? E o estatuto da carreira docente? E a avaliação de desempenho docente e as limitações na progressão na carreira? E os cortes no financiamento dos
agrupamentos? E a orientação para a fusão de escolas? Tudo isso existe muito antes da crise, mas é utilizado agora como mais um pretexto para avançar na estratégia de pulverização total da escola pública de Abril, que é uma conquista do povo português.
Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, quanto à sua pergunta concreta, o PCP está a participar activamente no grupo de trabalho para a revisão curricular e não nega, à partida, nenhuma possibilidade de reforço das componentes principais, dos pilares base da capacidade de raciocínio e do instrumento de pensamento dos jovens portugueses, que é o Português e a Matemática. No contexto desse grupo de trabalho, daremos o nosso contributo, acompanharemos, mas estamos, desde já, em condições de afirmar que tentativas de utilizar reorganizações curriculares para acabar com o par pedagógico ou impor medidas economicistas nas escolas não merecerão o apoio do PCP.
Saliento, aliás, como o Sr. Deputado lembrou, a visita que fizemos ontem, na qual foi bem visível que não há qualquer possibilidade de acabar com o par pedagógico na disciplina de EVT sem sacrificar a qualidade pedagógica, humana e criativa daquela disciplina e sem sacrificar a qualidade do serviço fundamental da educação que o Estado deve a todos os portugueses.
Sr.ª Deputada Ana Drago, de certa forma já lhe respondi, mas gostava ainda de dizer que não temos só secretários de Estado que se comportam como contabilistas — nem os contabilistas merecem tanto mal. Este Ministério da Educação está obstinado, tal como o Sr. Primeiro-Ministro, com a destruição da escola pública e com o ataque frontal à dignidade de todos aqueles que lá trabalham. Não são só os professores, Srs. Deputados! São os professores, os funcionários não-docentes, os funcionários não-docentes qualificados e também, obviamente, os estudantes e as suas famílias.
(…)
Sr. Presidente,
Vou começar por responder às questões do Sr. Deputado Emídio Guerreiro.
Sr. Deputado, a sua intervenção tem duas partes. Uma, com a qual o PCP, de certa forma, pode concordar: estamos perante uma política educativa bizarra, grotesca mesmo, que, além de não anunciar quais são os seus objectivos, os impõe das formas mais absurdas, como bem referiu.
Estamos neste momento a assistir a um comportamento absolutamente estranho em democracia, que é o de um Governo, através das suas direcções regionais, dar orientações às escolas, não por circulares escritas ou por despachos mas, sim, por telefone e, às vezes, até por indicações orais em reuniões, para que continuem — vejam bem! — a aplicar normas que esta Assembleia revogou!
Srs. Deputados, esta é uma das questões que referi na minha declaração política, precisamente porque isso denuncia bem o carácter e a natureza antidemocrática e autocrática deste Governo, ao impor, por todos os meios, as suas políticas, mesmo quando não tem cobertura legal e legitimidade democrática para o fazer.
Não é aceitável que a Sr.ª Ministra da Educação, ou seja quem for, telefone para as escolas a dizer para colocarem apenas um professor de EVT nas turmas, de acordo com um decreto que foi revogado pela Assembleia da República! Não é aceitável!!
Sr. Deputado Emídio Guerreiro, é, no entanto, com alguma perplexidade que o oiço dizer que era preciso cortar, de facto, em algumas áreas da educação e não noutras, porque em relação a isso lembro-me, por exemplo, daquela vez em que o PCP propôs a extinção da empresa Parque Escolar, que é um autêntico sumidouro de fundos públicos, nomeadamente através dos salários do seu conselho de administração, que
são bem superiores aos dos técnicos do Ministério da Educação, matéria contra a qual a sua bancada votou.
E sobre essa sua associação à defesa da escola pública, Sr. Deputado, também julgo que há qualquer coisa a dizer, porque também me recordo — e, hoje mesmo, teremos a hipótese de tirar a prova dos nove — de uma proposta que o PCP apresentou para a realização de um concurso para colocar os professores
contratados, os tais 20 000 professores contratados que andam, ano após ano, sem saber se ficam naquela escola, sem saber se terão aqueles alunos e sem saber, sequer, se têm emprego, contra a qual o Sr.
Deputado e a sua bancada, se bem me recordo, votaram contra. Hoje teremos oportunidade de ver como votarão novamente.
Sr. Deputado Bravo Nico, deixe-me dizer-lhe que não vou repetir a minha intervenção para identificar todos os aspectos da política que este Governo tem desenvolvido contra a escola pública, vou apenas focar-me naqueles que o Sr. Deputado utilizou como grandes argumentos.
O alargamento da rede pré-escolar foi feito à custa de privados, como o Sr. Deputado bem sabe, principalmente através da atribuição de fundos comunitários a empresas privadas, que vão explorar uma componente de apoio às famílias que devia ser levada a cabo principalmente pelo Estado em conjunto com as associações.
Quanto ao parque escolar, o que o Governo está a fazer não é a assumir as responsabilidades do Estado perante o parque escolar, das quais se demitiu ao longo de 30 anos, mas, sim, a empresarializar uma importante componente da política educativa, a criar as condições para que a gestão do parque escolar seja totalmente privatizada e a criar as condições para que as escolas não tenham uma palavra a dizer sobre a
gestão dos seus próprios edifícios.
Sr. Deputado, eu não vou trazer aqui as diversas falhas e questões que o próprio Tribunal de Contas, como sabe, já apontou, até agora, à gestão da Parque Escolar, pois o debate não é esse, e essas são falhas que, provavelmente, o Sr. Deputado diria que estão prestes a ser resolvidas, mas o Sr. Deputado acha que pode, de facto, vangloriar-se por um Governo ter intervindo em 200 escolas, quando, ao mesmo tempo, encerrou
4000 e se prepara para encerrar mais quase 700 escolas?!… Sr. Deputado, no mínimo, há que ter algum discernimento quando se fala de investimento no parque escolar!
O Sr. Deputado perguntou se o PCP marchará ao seu lado na defesa da escola pública.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que não sei se marchará ao seu lado, mas estará, certamente, ao lado daqueles que vão marchar, no dia 2 de Abril, na Marcha pela Educação, tal como estará, já no sábado, ao lado daqueles que vão defender os serviços públicos e uma escola pública gratuita e de qualidade para todos, de acordo com o que diz a nossa Constituição, que o Sr. Deputado utilizou, porque lhe dá jeito fingir que a direita tem alterações que o seu partido não subscreve, quando, na verdade, é o seu partido, infelizmente, que as
está a pôr em prática.
URL de origem (acedido em Sábado 28 de Maio de 2011): http://www.pcp.pt/pcp-em-defesa-da-escola-p%C3%BAblica-contra-pol%C3%ADticas-de-direita-de-ps-e-psd
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PCP em defesa da Escola Pública contra as políticas de direita de PS e PSD
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Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República
PCP em defesa da Escola Pública contra as políticas de direita de PS e PSD
Quinta 17 de Março de 2011
Declaração política criticando a política educativa do Governo, no que diz respeito à escola pública
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Utilizando as dificuldades financeiras do País como pretexto, o Governo prossegue a campanha obsessiva pelo desmantelamento da escola pública, ignorando as deliberações da Assembleia da República e a própria legislação em vigor.
Tendo o objectivo, a curto prazo, de eliminar mais de 30 000 horários e de mandar para o desemprego muitos milhares de professores, o Governo continua a impor nas escolas um clima de mal-estar generalizado, de desconfiança e competição, de instabilidade profissional, emocional e social junto dos professores e funcionários, que obviamente se repercute pesadamente sobre os estudantes.
O Governo não respeita as escolas, os pais, os professores, os funcionários ou os estudantes e continua a apelar ao incumprimento da lei, emitindo orientações para que as escolas prossigam na preparação do próximo ano lectivo de acordo com as orientações do Decreto-Lei n.º 18/2011, que foi revogado nesta mesma Assembleia. Isto é absolutamente inaceitável!
Este é o comportamento de quem já não se conforma com a própria democracia, de quem já não respeita nada nem ninguém e apenas cumpre obedientemente as ordens de um Governo obstinado com o fim da escola pública e o ataque à dignidade dos seus profissionais. Por isso, afirmamos que este continua a ser um
Ministério de Educação marginal, um Ministério da Educação fora-da-lei.
É o comportamento de quem pôs fim à gestão democrática das escolas e impôs um estatuto de carreira docente e um regime de avaliação de desempenho que visam, no essencial, impedir a concretização pessoal e profissional dos professores. Veja-se, agora, uma vez mais, a obrigatoriedade e a convocatória para a
frequência de acções de formação dos professores classificadores, sem sequer ainda saberem quais as
contrapartidas e os mecanismos que vão ser utilizados.
É o comportamento de um Governo que impôs um reordenamento da rede escolar, fechou mais de 4000 escolas, constituindo, à margem da lei, dezenas de mega-agrupamentos contra a opção e a estratégia de autarquias, pais, alunos e professores.
É o comportamento de um Governo que privatizou importantes componentes do currículo, nomeadamente, a expressão artística, a educação musical e as expressões físico-motoras, atribuindo a empresas a leccionação destas matérias, com recurso a milhares de professores mal pagos, precários e descartáveis. Ao
mesmo tempo, promove a pulverização do sistema educativo com a municipalização, desresponsabilizando-se de uma função essencial do Estado.
É o comportamento de um Governo que prossegue a linha de desinvestimento na educação, fazendo das escolas unidades orgânicas impossibilitadas de prosseguir um objectivo pedagógico, mas absolutamente prostradas perante os critérios tão em voga da gestão empresarial — mais gestão, menos democracia —, impedindo-as de recrutar e manter o pessoal não docente necessário, sem funcionários, sem técnicos especializados, sem psicólogos, sem animadores socioculturais.
É o comportamento de um Governo que assinou um acordo com as estruturas sindicais de professores, que não cumpriu e continua a não cumprir. Um Governo que determinou o fim da realização de concursos para ingresso e mobilidade de professores e, inclusivamente, adia, com custos enormes para os estudantes, a realização dos concursos para a supressão das necessidades transitórias nas escolas, o que significa que,
hoje mesmo, enquanto falamos, muitos estudantes não só não têm todos os seus professores, como não sabem (nem os estudantes, nem as escolas) quando os voltarão a ter.
É o comportamento de um Governo que se desresponsabilizou da gestão do parque escolar e a remeteu para uma empresa que custa milhões ao Estado, para que, afinal de contas, faça precisamente aquilo que o Ministério da Educação deveria fazer.
Tudo isto, o Governo fez com o apoio, mais ou menos declarado, do PSD — ou não fosse esta querela fingida entre uns e outros apenas uma expressão de uma espécie de inveja que sentem por serem uns a fazer o que outros gostariam de fazer.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O movimento de resistência e luta nas escolas acentua-se e continua a afirmar-se em defesa da escola pública, contra as políticas de direita, que o PS, sempre com o apoio do PSD, tem vindo a impor para contentar os interesses daqueles que, como abutres, voam em círculo sobre a escola pública à espera de se apropriar e de se aproveitar da sua ruína.
É que é sobre os escombros da escola pública que os interesses privados e o mercado da educação florescem, apropriando-se dos nossos direitos. É esse o programa que o Governo e os partidos da direita querem impor aos portugueses e é precisamente esse programa que é rejeitado pelos milhares de jovens
estudantes mas também de professores e outros trabalhadores da educação.
Foi esse programa que encontrou, no dia 12 de Março, forte rejeição por parte de milhares de professores em luta, e encontrará, já nos próximos dias 19 de Março, 1 de Abril e na marcha da educação, agendada para 2 de Abril, uma inconformada e combativa resistência, e esbarrará na força das massas que, cada vez mais, chamam a si o poder de construir o futuro com as suas próprias mãos.
Por isso mesmo, o PCP redobra aqui o seu empenho no combate a estas políticas (por exemplo, apresentando, hoje mesmo, para discussão dois projectos de lei para a integração dos mais de 20 000 professores contratados, através de concurso de ingresso) e, por isso mesmo, cada vez mais serão os que
levantam contra a direita, contra o PS e o seu siamês PSD. Por isso mesmo, é cada vez mais importante afirmar a necessidade de ruptura, de mudança, para construir uma escola pública ao serviço dos interesses das pessoas e do País.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados José Manuel Rodrigues e Ana Drago,
Tendo em conta que uma parte das vossas intervenções foi coincidente, nomeadamente a relativa ao carácter
economicista destas medidas, quero aproveitar este momento para dar a opinião do PCP sobre essa matéria.
Julgo que já não restam quaisquer dúvidas de que há uma orientação essencialmente economicista por detrás de todas estas medidas, não tendo o Governo sequer a preocupação de as tentar justificar de outra forma. Tempos houve em que se tentou fazer crer que algumas destas medidas permitiriam aprofundar a experiência pedagógica e ir mais longe no sucesso escolar, mas já tão-pouco assistimos a essa tentativa de
propaganda. Actualmente, o Governo assume que estamos perante medidas orçamentais. Aliás, elas surgem, pela primeira vez, no relatório do Orçamento do Estado.
No entanto, muito mais grave do que isto, Srs. Deputados, é que por detrás das medidas economicistas e do pretexto orçamental há uma agenda de desmantelamento da escola pública — da qual tenho as mais sérias dúvidas de que o CDS se possa dissociar — que visa, no essencial, a subversão e a conversão desta escola pública num mero instituto de formação profissional de mão-de-obra precária e descartável, mal paga
de preferência, para todos os jovens portugueses.
Por detrás destas medidas economicista está o desmantelamento da escola pública para que outros interesses venham prestar o que o próprio CDS chama um serviço público de educação e no que, estou certo, PS e PSD convergem de formas mais ou menos declaradas.
Essa é a verdadeira agenda, Srs. Deputados José Manuel Rodrigues e Ana Drago. Pergunto: e antes da crise não existiam propinas no ensino superior? E o estatuto da carreira docente? E a avaliação de desempenho docente e as limitações na progressão na carreira? E os cortes no financiamento dos
agrupamentos? E a orientação para a fusão de escolas? Tudo isso existe muito antes da crise, mas é utilizado agora como mais um pretexto para avançar na estratégia de pulverização total da escola pública de Abril, que é uma conquista do povo português.
Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, quanto à sua pergunta concreta, o PCP está a participar activamente no grupo de trabalho para a revisão curricular e não nega, à partida, nenhuma possibilidade de reforço das componentes principais, dos pilares base da capacidade de raciocínio e do instrumento de pensamento dos jovens portugueses, que é o Português e a Matemática. No contexto desse grupo de trabalho, daremos o nosso contributo, acompanharemos, mas estamos, desde já, em condições de afirmar que tentativas de utilizar reorganizações curriculares para acabar com o par pedagógico ou impor medidas economicistas nas escolas não merecerão o apoio do PCP.
Saliento, aliás, como o Sr. Deputado lembrou, a visita que fizemos ontem, na qual foi bem visível que não há qualquer possibilidade de acabar com o par pedagógico na disciplina de EVT sem sacrificar a qualidade pedagógica, humana e criativa daquela disciplina e sem sacrificar a qualidade do serviço fundamental da educação que o Estado deve a todos os portugueses.
Sr.ª Deputada Ana Drago, de certa forma já lhe respondi, mas gostava ainda de dizer que não temos só secretários de Estado que se comportam como contabilistas — nem os contabilistas merecem tanto mal. Este Ministério da Educação está obstinado, tal como o Sr. Primeiro-Ministro, com a destruição da escola pública e com o ataque frontal à dignidade de todos aqueles que lá trabalham. Não são só os professores, Srs. Deputados! São os professores, os funcionários não-docentes, os funcionários não-docentes qualificados e também, obviamente, os estudantes e as suas famílias.
(…)
Sr. Presidente,
Vou começar por responder às questões do Sr. Deputado Emídio Guerreiro.
Sr. Deputado, a sua intervenção tem duas partes. Uma, com a qual o PCP, de certa forma, pode concordar: estamos perante uma política educativa bizarra, grotesca mesmo, que, além de não anunciar quais são os seus objectivos, os impõe das formas mais absurdas, como bem referiu.
Estamos neste momento a assistir a um comportamento absolutamente estranho em democracia, que é o de um Governo, através das suas direcções regionais, dar orientações às escolas, não por circulares escritas ou por despachos mas, sim, por telefone e, às vezes, até por indicações orais em reuniões, para que continuem — vejam bem! — a aplicar normas que esta Assembleia revogou!
Srs. Deputados, esta é uma das questões que referi na minha declaração política, precisamente porque isso denuncia bem o carácter e a natureza antidemocrática e autocrática deste Governo, ao impor, por todos os meios, as suas políticas, mesmo quando não tem cobertura legal e legitimidade democrática para o fazer.
Não é aceitável que a Sr.ª Ministra da Educação, ou seja quem for, telefone para as escolas a dizer para colocarem apenas um professor de EVT nas turmas, de acordo com um decreto que foi revogado pela Assembleia da República! Não é aceitável!!
Sr. Deputado Emídio Guerreiro, é, no entanto, com alguma perplexidade que o oiço dizer que era preciso cortar, de facto, em algumas áreas da educação e não noutras, porque em relação a isso lembro-me, por exemplo, daquela vez em que o PCP propôs a extinção da empresa Parque Escolar, que é um autêntico sumidouro de fundos públicos, nomeadamente através dos salários do seu conselho de administração, que
são bem superiores aos dos técnicos do Ministério da Educação, matéria contra a qual a sua bancada votou.
E sobre essa sua associação à defesa da escola pública, Sr. Deputado, também julgo que há qualquer coisa a dizer, porque também me recordo — e, hoje mesmo, teremos a hipótese de tirar a prova dos nove — de uma proposta que o PCP apresentou para a realização de um concurso para colocar os professores
contratados, os tais 20 000 professores contratados que andam, ano após ano, sem saber se ficam naquela escola, sem saber se terão aqueles alunos e sem saber, sequer, se têm emprego, contra a qual o Sr.
Deputado e a sua bancada, se bem me recordo, votaram contra. Hoje teremos oportunidade de ver como votarão novamente.
Sr. Deputado Bravo Nico, deixe-me dizer-lhe que não vou repetir a minha intervenção para identificar todos os aspectos da política que este Governo tem desenvolvido contra a escola pública, vou apenas focar-me naqueles que o Sr. Deputado utilizou como grandes argumentos.
O alargamento da rede pré-escolar foi feito à custa de privados, como o Sr. Deputado bem sabe, principalmente através da atribuição de fundos comunitários a empresas privadas, que vão explorar uma componente de apoio às famílias que devia ser levada a cabo principalmente pelo Estado em conjunto com as associações.
Quanto ao parque escolar, o que o Governo está a fazer não é a assumir as responsabilidades do Estado perante o parque escolar, das quais se demitiu ao longo de 30 anos, mas, sim, a empresarializar uma importante componente da política educativa, a criar as condições para que a gestão do parque escolar seja totalmente privatizada e a criar as condições para que as escolas não tenham uma palavra a dizer sobre a
gestão dos seus próprios edifícios.
Sr. Deputado, eu não vou trazer aqui as diversas falhas e questões que o próprio Tribunal de Contas, como sabe, já apontou, até agora, à gestão da Parque Escolar, pois o debate não é esse, e essas são falhas que, provavelmente, o Sr. Deputado diria que estão prestes a ser resolvidas, mas o Sr. Deputado acha que pode, de facto, vangloriar-se por um Governo ter intervindo em 200 escolas, quando, ao mesmo tempo, encerrou
4000 e se prepara para encerrar mais quase 700 escolas?!… Sr. Deputado, no mínimo, há que ter algum discernimento quando se fala de investimento no parque escolar!
O Sr. Deputado perguntou se o PCP marchará ao seu lado na defesa da escola pública.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que não sei se marchará ao seu lado, mas estará, certamente, ao lado daqueles que vão marchar, no dia 2 de Abril, na Marcha pela Educação, tal como estará, já no sábado, ao lado daqueles que vão defender os serviços públicos e uma escola pública gratuita e de qualidade para todos, de acordo com o que diz a nossa Constituição, que o Sr. Deputado utilizou, porque lhe dá jeito fingir que a direita tem alterações que o seu partido não subscreve, quando, na verdade, é o seu partido, infelizmente, que as
está a pôr em prática.
URL de origem (acedido em Sábado 28 de Maio de 2011): http://www.pcp.pt/pcp-em-defesa-da-escola-p%C3%BAblica-contra-pol%C3%ADticas-de-direita-de-ps-e-psd